sexta-feira, agosto 24, 2012

Contraditório firma rito de julgamento do mensalão Editorial O Globo

O Globo - 24/08/2012
 
Foi preocupante o clima em que teve início o julgamento do mensalão, quando pareceu que questões de ordem suscitadas pela defesa e o desentendimento entre ministros poderiam tornar a tramitação final do caso um processo torturante, atravancado. As mais pessimistas expectativas têm sido, porém, afastadas, sem que acusação e defesa tenham seus direitos constitucionais limitados.
A primeira divergência, sobre o desmembramento do processo, foi superada da melhor forma: pela votação dos 11 ministros. Embora a proposta de manter como réus no Supremo apenas aqueles com foro especial - dos 38 acusados restariam apenas três, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) - já houvesse sido negada algumas vezes em pleitos anteriores da defesa, o assunto podia ser mais uma vez suscitado. Como previsto, o desmembramento foi, de uma vez por todas, afastado. Nove ministros rejeitaram o pedido, aceito apenas por dois (Ricardo Lewandowski, revisor do voto do relator, e Marco Aurélio Mello).
Depois, veio assunto bem mais complexo, se a votação seria "fatiada" ou em bloco. Venceu o fatiamento, seguido pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, como fez a Procuradoria-Geral da República na denúncia. O choque entre Barbosa e Lewandowski foi também decidido por todos os ministros, e a relatoria tem apresentado sua posição por núcleos do mensalão. E o revisor, Lewandowski, demonstrou quarta e quinta-feira que não teve dificuldades em "fatiar" seu trabalho.
O conflito de posições expostas por Barbosa e Lewandovski sem dúvida ajudará na definição do voto de cada um dos nove ministros restantes. Por serem relator e revisor da relatoria, os dois, em princípio, são os que mais conhecem o processo. O embate entre eles aprimorará os veredictos.
A sessão de quarta-feira, quando Ricardo Lewandowski acompanhou Joaquim Barbosa na condenação de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, e na admissão de que dinheiro público foi desviado do BB, conspira contra a ideia de que a tendência dos votos estaria definida pela história pessoal de cada um. Mesmo que ontem o revisor haja discordado do relator na absolvição de João Paulo Cunha, Marcos Valério e sócios nas agências de publicidade.
No final da sessão, o ministro Joaquim Barbosa prometeu responder, na segunda-feira, quando se retomam os trabalhos, às dúvidas e questões levantadas pelo revisor.
Cumpre sua função de relator, e assim contribuirá para a qualidade do julgamento. Lewandowski pediu ao presidente da Corte, Ayres Britto, direito à tréplica. Mesmo que o regimento não preveja, o ministro revisor deve ser ouvido. Sempre em nome do saudável contraditório.

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