GUSTAVO RIBEIRO
O combativo parlamentar diz que o Congresso age bovinamente, o TCU está sob fogos e os promotores cansados, situação que põe em risco o estado de direito no Brasil
Em seu segundo mandato de senador, Demóstenes Torres (DEM-GO) não nega o rótulo de direitista. ao contrário de muitos parlamentares. O ex-procurador de Justiça ganhou notoriedade pela contundência com que critica o avanço do Executivo sobre as prerrogativas do Congresso e pela defesa aberta de bandeiras consideradas conservadoras e impopulares. Com o mesmo vigor com que levanta a voz contra o governo. também combate a política de cotas raciais para o ingresso nas universidades e a expansão irrestrita de programas assistencialistas. como o Bolsa Família. Líder do DEM no Senado, Demóstenes defende a ideia de que a profunda crise pela qual passa o partido - com seu pior desempenho nas urnas, no ano passado, e a migração de parlamentares para o recém-criado PSD de seu ex-correligionário Gilberto Kassab - deve servir de gatilho para a afirmação da legenda como representante da parcela conservadora da sociedade.
O congresso tem sido palco de sucessivos escândalos. Ainda assim, não há iniciativas para eliminar as más práticas. Por quê?
Antes do mensalão, ainda havia certo pudor dos parlamentares em abrir investigações. quebrar sigilos e dar uma satisfação ao eleitor. Foram tantas as CPIs que o governo impediu que tivessem qualquer resultado prático que o Parlamento se acomodou e hoje é diretamente mandado pelo Poder Executivo. E não é só por causa do reduzido número de parlamentares na oposição. E porque realmente os congressistas não querem apurar a conduta de nenhum colega e não querem fiscalizar o governo. Vivemos um momento crítico, de total submissão. De um lado temos o Executivo mandando por meio de medidas provisórias, e de outro o Congresso sem cumprir sua obrigação, a ponto de a quase totalidade das leis aprovadas ter origem no Palácio do Planalto. No fim das contas. o Congresso se comporta bovinamente.
Se o Executivo menospreza o Congresso, não seria porque os próprios parlamentares se apequenaram?
Sem dúvida. Podemos mudar toda a Constituição, à exceção das cláusulas pétreas, e deveríamos mudar o rito das. MPs. O governo perdeu o pudor de editar MPs absurdamente inconstitucionais, sem urgência ou relevância e que, em uma mesma peça, abarcam vários temas sem nenhuma relação entre si. A MP se tornou a única forma de o Executivo se relacionar com o Parlamento.
Por que a oposição não consegue impedir esse festival de medidas provisórias?
A oposição é a maior culpada por sua falta de articulação. Ela não se acostumou a não ser mais governo. Então, muitos dos nossos parlamentares querem migrar para o governo a qualquer custo. No DEM, meu partido, vivemos uma crise imensa. Muitos parlamentares desertaram do partido, num ato que desonra a vocação que receberam das urnas. Da mesma forma, o PSDB vive uma disputa entre os diretórios de Minas Gerais e São Paulo que se tornou maior que o próprio partido. A oposição se desorientou com o êxito popular do último governo e acabou se acovardando. Muitos queriam parecer governo. Ora, entre o original e a imitação, o eleitor certamente escolheria o original, e foi o que aconteceu-nas últimas eleições.
Como pode a oposição querer "parecer governo"?
Nossos candidatos passaram a defender algumas das principais bandeiras do governo, como a expansão do Bolsa Família. A16m disso, negaram seu próprio legado, como as privatizações. Esqueceram de reafirmar que acreditamos na necessidade de amparar as camadas mais humildes da sociedade. Foi por essa razão que o DEM criou o Fundo de Combate à Pobreza em 2000, prorrogado indefinidamente por mim em 2009. O DEM quis negar seu caráter conservador e liberal em vez de ressaltar que essas características são a melhor defesa do povo contra os desmandos do estado plenipotenciário. Apesar disso tudo, tivemos 44 milhões de votos. Esse número expressivo mostra que existe espaço para fazer oposição no Brasil, independentemente da popularidade do governo.
O que falta, afinal, para a oposição agir como oposição?
Os partidos devem se fortalecer. Eu defendo a ideia de que o DEM deve abrir as porteiras e deixar sair quem não quiser mais cerrar fileiras conosco. Depois da debandada, temos de nos manter fiéis ao nosso ideário e descartar hipóteses absurdas como uma fusão com o PSDB. Os dois partidos têm origens muito diferentes. Até hoje temos visões antagônicas em determinados pontos. O que devemos fazer é nos aliar e prosseguir juntos.
Como o senhor avalia o caso que envolve o ministro Antonio Palocci?
Ainda é preciso esclarecer exatamente o que Palocci fez nessa consultoria. O silêncio dele só faz aumentar as suspeitas de que tenha enriquecido ilicitamente. Até porque sua empresa 6 bastante atípica: tem poucos clientes e um faturamento equivalente ao das maiores consultorias do país. Tudo indica que, depois do escândalo do caseiro, ele novamente tenha caído em tentação. Mais uma vez, a mão forte do governo parece estar pesando sobre o Congresso. Essa tentativa de blindagem que foi arquitetada pela base aliada só transmite duas mensagens: que Palocci realmente deve e que o governo é conivente com as atitudes dele, o que é inconcebível em um país democrático. Todo homem público deve prestar contas à população.
Quais os impactos da criação do PSD para a sobrevivência do DEM?
Esse novo partido prejudicou muito o DEM. Perdemos políticos expressivos, como a senadora Kátia Abreu, que será uma grande adversária à medida que o PSD se alinhar ao governo. Mas não adianta ficarmos com lamúrias. Por que tentar segurar quem não quer permanecer? Quem quiser ir que vá embora. A maior traição que se pode cometer com o eleitor é ser eleito para integrar a oposição e migrar para a base governista. Vivemos um momento em que muitos políticos se intimidam diante da maioria e se tornam travestis políticos. Quando terminar esse expurgo, temos de manter a unidade, ainda que em número reduzido, e largar bandeiras que não são nossas.
Quais são elas?
Defendemos uma política de segurança pública sem tantos benefícios aos detentos, como indultos e progressão de pena. A violência só refluiu em locais nos quais se aplicaram com rigor as políticas convencionais. É o caso do estado de São Paulo, onde os índices de homicídio diminuem ano a ano. A frouxidão penal 6 uma lástima e um incentivo para os criminosos. O que me estarrece é que o próprio governo reconhece isso. Na educação, defendemos firmemente o modelo de ensino integral, com incentivos para a pesquisa científica. Nas universidades, as cotas raciais devem ser substituídas por cotas sociais.
A oposição tem hoje alguém que sirva de modelo?
O maior oposicionista no Senado é, hoje, o ex-presidente Itamar Franco. Fiquei impressionado com sua capacidade de resistência. E um homem que mostra sua opinião a qualquer momento com destemor. Alguns senadores mais experientes, como Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon, demonstram o mesmo espírito aguerrido. Aécio Neves começou bem, mas deve se acostumar com a vida parlamentar, diferente da que tinha como governador.
Qual é o perigo de um país com uma oposição debilitada?
Um país cujo governo não tem contraponto fica preso a uma "ditadura branca". O governo passa a controlar a máquina pública de tal forma que estrangula a atividade parlamentar e elimina qualquer forma de fiscalização. Vivemos em um estado de viés autoritário. Além de o Congresso já não funcionar mais, instituições de controle, como o Tribunal de Contas da União, são constantemente bombardeadas e o Ministério Público aparenta ter se cansado. Só nos resta o Supremo Tribunal Federal. Não é nossa intenção impedir o governo de agir, mas temos de ter condição de debater suas propostas.
Esse quadro impõe riscos a democracia?
O governo se aproveita da falta de freios para aparelhar o estado, empregando em todos os setores companheiros sem nenhum preparo técnico e capacidade para enfrentar de forma adequada as demandas do país. A medida que o governo se robustece, ele avança sobre os pilares da democracia, como fica evidenciado nas constantes tentativas de monitorar o trabalho da imprensa.
De que forma o gigantismo do Executivo pode ser contido?
Já propus um novo pacto federativo e. uma nova Assembleia Geral-Constituinte, que nunca andou no Congresso. Mas hoje duvido que o Congresso, tal como está, seja capaz de aprovar uma Constituição que não se contamine com os ideais autoritários do governo.
O DEM deve se assumir como um partido de direita?
Não tenha dúvida disso. É um partido que deve representar esse posicionamento conservador, e não ter vergonha disso.
O que significa ser de direita?
Significa defender o liberalismo, o livre mercado, o mérito e a eficiência máxima do estado. Embora comum, é descabida a associação automática e oportunista que a esquerda faz do pensamento de direita a extremistas monstruosos como Adolf Hitler e a governos de exceção como a ditadura militar. A direita não tem compromisso com a quebra da ordem constitucional. Ao contrário, ser de direita é justamente defender os valores institucionais, como a lei e a democracia. Por isso, a meu ver, ser de direita significa combater o ideário que põe em risco os valores mais nobres da democracia ao pregar o aparelhamento e o inchaço do estado, o desperdício de dinheiro público e o assistencialismo desmedido.
Por que o seu partido não se assume assim?
O termo "direita" foi estigmatizado e associado a posturas retrógradas, sem compromisso com a democracia. Eu defendo a ideia de que todo partido tenha um perfil muito definido e se mantenha coerente com seus princípios. O DEM precisa se assumir como um partido de direita democrático. Eu ficaria muito mal em um casaquinho vermelho, encampando ideias nas quais não acredito. Muitos dos meus colegas de partido rechaçam o rótulo de conservadores. O DEM é o quê, então? Se não podemos nos assumir conservadores, é melhor fundir o partido com um partido de esquerda, então.
O senhor acredita que a política de cotas raciais é apenas uma manifestação do assistencialismo desmedido que o senhor condena?
Sim. Sou contra qualquer tipo de cota. Se tivermos de estabelecer um critério, deve-se utilizar a renda. Uma cota social é mais justa que a racial. Os tribunais raciais que foram criados nas universidades são arbitrários. Apesar de reconhecer o sofrimento e a exclusão histórica que a população negra sofreu no Brasil, acredito que o grande problema em nosso país não é racial, mas econômico. O brasileiro é discriminado por ser pobre, e não pela cor de sua pele.
O Bolsa Familia não é um programa que faz justamente isso?
O que é absurdo nesse caso é a transformação desse programa em arma eleitoral. O Bolsa Família se tornou mais importante para o governo que qualquer projeto educacional. Não se fala em escola em tempo integral no Brasil, em políticas para robustecer nossa academia e, assim, transformar o país em uma potência nos próximos anos. Se o Bolsa Família foi mesmo um sucesso, ele já deveria estar hoje muito menor. Deveria ter um tempo limitado de participação e ser implementado junto com projetos de capacitação profissional para as famílias e acompanhamento do desempenho escolar das crianças atendidas, de modo a acabar com a dependência que elas têm do governo. Não é o que se vê. Tal como é hoje, o Bolsa Família em nada difere da benemerência interesseira dos velhos coronéis da política.
VEIA publica nesta edição uma reportagem sobre um corajoso documentário que discute a descriminalização da maconha. Qual é sua opinião a respeito?
Acho uma bobagem rematada, pois parte do pressuposto de que isso vai acabar com o tráfico. Todos os países que liberaram o consumo de drogas estão voltando atrás, caso de Portugal e Holanda. A droga é a origem de inúmeros crimes, e o usuário não pode ser tratado apenas como uma vítima, uma vez que alimenta esse ecossistema pernicioso. Além disso, a lei já o protege, impedindo o cumprimento de pena. Em vez de liberar o consumo de drogas, o governo deve construir centros dignos de tratamento e reabilitação para viciados.
