O dilema Battisti Dora Kramer

O Estado de S. Paulo - 01/09/2010


O presidente Luiz Inácio da Silva está decidido a manter o ex-ativista italiano Cesare Battisti no Brasil, apesar da extradição concedida pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado.
Obteve o sinal verde do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, mas antes precisa resolver dois problemas: arrumar uma justificativa que não seja política e sondar se não criaria um confronto com o STF.
Oficialmente o caso Battisti não frequentou o encontro entre Lula e Berlusconi, no fim do último mês de junho em São Paulo.
Na verdade o presidente e o primeiro-ministro conversaram sobre o assunto e o italiano disse que o Brasil poderia "ficar" com Battisti. Não impunha reparos se Lula negasse a extradição, não faria pressão no período eleitoral, mas impunha uma condição.
Pedia ao Brasil para não alegar que a extradição seria negada porque Battisti poderia ser perseguido na Itália.


Ocorre que o acordo de extradição entre o Brasil e a Itália prevê duas possibilidades de negativa de extradição: em caso de doença ou perseguição política. Como Battisti não está doente, restaria apenas a alegação vetada por Berlusconi.

No momento, o caso está nas mãos do advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams.

Cesare Battisti foi condenado (à revelia) na Itália a prisão perpétua por quatro homicídios na década dos 70, quando integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo.

Fugiu para a França, depois para o Brasil, onde foi preso em 2007 e desde então está na Penitenciária da Papuda.

Em janeiro de 2009 o então ministro da Justiça Tarso Genro contrariou posição do Comitê Nacional para os Refugiados e concedeu refúgio político a Battisti, baseado no princípio do "fundado temor de perseguição por opinião política" repudiado pela Itália.

As autoridades italianas contestaram a decisão de Tarso Genro no Supremo Tribunal Federal, que julgou o caso no ano passado, decidindo que Battisti deveria ser mandado de volta para a Itália. Ao mesmo tempo, o STF remeteu a decisão final para o presidente Lula.

Na época o julgamento estremeceu as relações entre Brasil e Itália. Lá, as autoridades reclamavam veementemente da permanência de Battisti e aqui o presidente pedia "respeito a uma decisão soberana" do País. No caso, a soberania circunscrevia-se a Tarso Genro.

O Comitê para Refugiados e o Supremo achavam que Battisti havia sido julgado pela Justiça italiana por crime comum e a ela deveria obediência.

O acórdão da decisão do STF foi publicado em 17 de abril de 2010. Em tese haveria um prazo de 60 dias após o qual a Itália poderia cobrar o cumprimento da sentença, mas já se passaram quatro meses e meio e não se tocou mais no assunto. Em público.

Nos bastidores, Adams atua na administração da contenda.

Sim, porque o relator do caso e um dos mais ferrenhos defensores da extradição foi o ministro Cezar Peluso, hoje presidente do Supremo.

O dilema que se impõe é o seguinte: como Battisti está preso por ordem do STF, o que ocorrerá se Lula resolver negar a extradição e o Supremo decidir não soltar o preso?

O governo acha que poderia criar uma crise entre Poderes e que, por isso, antes de o presidente da República anunciar a decisão é preciso consultar o Judiciário para medir o grau de disposição ao confronto.

Nada, contudo, ocorrerá antes da eleição.

Último suspiro. É consenso no meio jornalístico que jornais levam pelo menos uma década para morrer. Pois o Jornal do Brasil levou mais de três. De fato o JB não morreu ontem quando circulou sua última edição em papel.

Acabou mesmo em 2001, quando a marca foi arrendada por gente mais interessada em usar o jornal como plataforma de negócios.

Não podia dar certo. Se algum dia houve a ilusão de que o JB velho das melhores guerras poderia renascer, nunca houve empenho, propósito e competência para isso.

Daí não valer a pena agora a missa de corpo há muito ausente, esplêndido e insubstituível.