Couraça para os bancos - Celso Ming

O Estado de S. Paulo - 14/09/2010


As principais autoridades monetárias do mundo (presidentes de bancos centrais)chegaram nesse fim de semana, em Basileia (Suíça), a um acordo final sobre o aumento das exigências de capital dos bancos.
Embora pareça assunto técnico-contábil enfadonho, trata-se de decisão prudencial de grande importância, cujo objetivo é tentar matar as crises bancárias ainda no ovo.
Este é o terceiro pacote de exigências de capital em relação aos ativos totais dos bancos. Por isso são chamados de Acordos de Basileia 3. Basileia (ou Basel) entra na paisagem bancária porque lá está o BIS, sigla em inglês de Bank for International Settlements, organismo que atua como banco central dos bancos centrais.


O problema existe porque os bancos trabalham sobre dois barris de pólvora. O primeiro deles é o fato de que muito do dinheiro que emprestam volta a ser depósito à vista e pode ser reemprestado em seguida. Ou seja, banco tende a criar dinheiro do nada. Para que isso não aconteça, existe a exigência da retenção compulsória. Nenhum banco pode trabalhar com todos os depósitos que recebe. Tem de recolher uma parte no banco central.
O outro barril de pólvora é o chamado descasamento de prazos. Emprestam a prazo mais longo dinheiro dos aplicadores que ficam devendo à vista ou a prazo curto. Às vezes acontece (geralmente em época de crise) que o depositante vai buscar o dinheiro e ele não está lá porque foi emprestado e só voltará em prestações a perder de vista. Por isso, os bancos têm de trabalhar com alto volume de capital em relação a suas aplicações (ativos). A última crise aconteceu, entre outras causas, porque o volume de capital ficou insuficiente para o volume de aplicações.

O foco das novas exigências é aumentar o capital de alta qualidade com que os bancos podem atuar. Capital de alta qualidade é o patrimônio, mais lucros retidos, mais certo porcentual de crédito tributário (até 10%).

O atual padrão mundial (que é de longe insuficiente) é de 2% de capital de alta qualidade em relação a todos os ativos dos bancos. As novas exigências são de 4,5%, mais um colchão de segurança de 2,5%, parcela que pode ser usada numa situação de crise. Além desses 7,0%, os bancos serão obrigados a formar um segundo colchão (desta vez contracíclico) de 2,5% sobre seus ativos, a ser acumulado em momentos de forte expansão do crédito.

Como de costume, os banqueiros acionaram suas conhecidas máquinas de chorar. Passaram a dizer que essas imposições obrigarão os bancos a trabalhar com muito dinheiro parado e, por isso, o crédito vai ser atingido, com prejuízos para a recuperação da atividade econômica.

No entanto, o acordo dá um prazo enorme, até 2018, para que essas exigências sejam atendidas, seguindo um cronograma bem folgado. A maior parte da chiadeira provém dos altos executivos dos grandes bancos que vão perder um pedaço dos multimilionários bônus de desempenho.

O Brasil vai ter alguma adaptação às novas regras. Mas já vem trabalhando com normas bem mais rígidas do que as vigentes no resto do mundo. A média, incluídos aí os bancos que dispõem de crédito tributário alto, opera com 17% de capital total.

Alguns observadores duvidam que os Estados Unidos acatem os novos padrões. É mais provável que sim. Foram as autoridades americanas as que mais se empenharam no BIS para que o acordo fosse adotado.

Outra decisão ficou para depois. Trata-se de instituir regras suplementares para serem adotadas por bancos considerados sistemicamente importantes (os grandes demais para quebrar).