Entrevista:O Estado inteligente

domingo, novembro 08, 2009

Merval Pereira:: Nivelando por baixo

O GLOBO

Já pelo próprio nome, dado pela imprensa — mensalão mineiro —, a situação do senador Eduardo Azeredo e do seu partido, o PSDB, do qual já foi presidente, é difícil no sentido político do julgamento, que é o que interessa na nossa análise, pois as consequências penais de eventuais processos só se materializarão daqui a muitos anos, se é que esses processos darão em alguma coisa para algum dos envolvidos.

A distinção entre uso de caixa dois, que aconteceu na campanha de Azeredo para o governo de Minas em 1998, e a compra sistemática de votos, que foi a evolução do esquema para o mensalão petista, é sutil demais para o grande público, mas não deveria sê-lo para o Supremo Tribunal Federal.

O operador do esquema foi o mesmo, o publicitário mineiro Marcos Valério, os bancos foram os mesmos, e as práticas são tão parecidas que o ministro Joaquim Barbosa propõe, numa aparente coerência, que os processos do mensalão petista e do mineiro sejam julgados ao mesmo tempo.

Mas, se isso é verdade, por que no processo do mensalão não aparece o nome do presidente Lula, e no do mineiro o candidato a governador Eduardo Azeredo é o principal culpado? Se é porque no caso do mensalão o esquema foi coordenado pelo então chefe da Casa Civil, José Dirceu, que o ministro considerou o chefe da “quadrilha criminosa”, e no caso mineiro o coordenador da campanha, o ex-ministro Mares Guia, não tinha autonomia para tal ação criminosa, é preciso que o ministro Joaquim Barbosa nos diga de onde tirou essa conclusão.

O tal recibo de R$ 4,5 milhões, que Azeredo acusa de ser falso e ter sido incluído no processo pelo relator Joaquim Barbosa, parece ser prova frágil que deve ser descartada.

Mas parece ter havido, por parte do relator dos dois processos, um temor reverencial pelo presidente da República, apesar de todos os indícios de que ele foi o maior beneficiado pelo esquema corrupto, que não poderia acontecer sem a sua aquiescência.

Assim como é improvável que o senador Eduardo Azeredo não soubesse de nada do que seu coordenador Mares Guia estava negociando, por baixo dos panos, com o publicitário Marcos Valério.

Mas, que o “aperfeiçoamento” do esquema mineiro acabou gerando um dos ataques mais sérios à democracia brasileira, com a compra de votos no Congresso para a base de apoio do governo petista, disso não há dúvidas.

O caixa dois de campanhas eleitorais, uma tradição política brasileira que o presidente Lula tratou com a leniência que concede aos companheiros envolvidos em ilegalidades, já é uma distorção de nosso sistema político que mereceria muito maior rigor no combate pela Lei Eleitoral.

O esquema do mensalão instituído pelo PT acabou de vez com a pouca organicidade dos partidos políticos e, mesmo depois de denunciado, continua fazendo seus estragos na nossa frágil institucionalidade.

Não apareceram mais indícios de que continue havendo a distribuição de dinheiro constatada no mensalão, quando os políticos iam receber a verba na boca do caixa. Mas a divisão dos cargos e do orçamento público para beneficiar os aliados está sendo feita de maneira tão escancarada que certamente está tendo o mesmo efeito do antigo método.

Além de escapar ileso, o presidente Lula, que a certa altura da crise de 2005 disse que fora traído, passou a se dedicar à tarefa de tentar legitimar a ação de cada um dos mensaleiros, não perdendo a oportunidade de apoiá-los em público, baseado em sua imensa popularidade.

Como a demonstrar que qualquer político pode fazer acordos com o governo que será protegido pelo presidente carismático, no melhor estilo mafioso.

Também o PSDB agiu desta maneira com relação a seus políticos envolvidos em denúncias, em vez de colocar-se como um contraponto à política petista.

Quando o senador Eduardo Azeredo foi acusado de ter sido o iniciador dos esquemas fraudulentos do lobista Marcos Valério na disputa pelo governo de Minas em 1998, o partido recusou-se a enfrentar o assunto, dando margem até mesmo a que o PT espalhasse a versão de que a campanha tucana havia sido o embrião do mensalão, quando deveria ter assumido desde logo uma atitude crítica severa.

O partido está assumindo a mesma atitude de proteção dos companheiros com relação ao ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, cassado por unanimidade pelo TSE por abuso do poder econômico na campanha de 2006.

As provas são irrefutáveis, o comportamento de distribuir cheques aos eleitores condenável, mas o PSDB acha que deve defender seu cacique, especialmente os potenciais candidatos Aécio Neves e José Serra, pois ele é um dos principais líderes políticos do Nordeste, onde o PSDB perde para o PT de Lula.

Os três partidos mais influentes do país — PT e PSDB se revezam na Presidência da República desde 1994 e o PMDB é presença permanente em todos os governos — se confundem nos métodos de fazer política, embora aqui e ali possam restar traços de atuação mais ideológica ou programática no PT e no PSDB, resquícios dos tempos em que a política era feita com pelo menos mais pudor.

Já o PMDB pós-Ulysses Guimarães se caracteriza pela falta completa de ideologia, dedicando-se exclusivamente à conquista do poder e seu usufruto.

O problema do senador Eduardo Azeredo, e por extensão de seu partido, o PSDB, é que fica muito difícil se defender pedindo isonomia ao tratamento dado a Lula, se não for para concordar que o presidente realmente não sabia de nada do que ocorria embaixo de seu nariz, e para beneficia-lo politicamente.

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