Pré-dúvidas Celso Ming

O Estado de S. Paulo - 01/09/2009

O governo transformou o anúncio das novas regras do pré-sal em evento patriótico-eleitoral: "A nova declaração de independência do Brasil", como disse ontem o presidente Lula. Mas as dúvidas são enormes. A primeira delas diz respeito ao ritmo de exploração, que tem consequências graves. Tirando as áreas do pré-sal que já começaram a ser pesquisadas e exploradas sob o regime anterior (de concessão), antes de 2020 será muito difícil que comece a produção das novas áreas. Entre a aprovação do novo marco regulatório, o leilão dos contratos e a produção em grande escala, serão necessários pelo menos dez anos. O problema é que, antes disso, será preciso fazer os investimentos. Grande parte deles exigirá forte entrada de dólares cujo impacto sobre o câmbio terá de ser mais bem avaliado para que a cotação da moeda americana não afunde e, assim, não inviabilize o sistema produtivo interno. A segunda grande dúvida tem a ver com as tarefas da Petrobrás. Depois de certa vacilação, o governo acabou optando por dar toda a força à empresa. Ela será a única operadora de todos os blocos, na participação mínima de 30% em cada consórcio. Como terá de pingar o equivalente em recursos próprios nos investimentos, há de se perguntar se a Petrobrás terá bala para tanto tiro. Mas a questão mais importante é saber se esse modelo fortemente centralizado não enfraquecerá um setor que só obteve seus melhores resultados depois que acabou o monopólio da produção. O regime de partilha é o que prevalecerá no novo modelo. Significa que a produção será dividida entre o consórcio operador e a União, na proporção que for estipulada pelo contrato. Como saiu no "fato relevante" ontem divulgado pela Petrobrás, a produção de um novo campo terá duas etapas. O primeiro petróleo (Cost Oil) será usado para pagar as despesas com investimento e desenvolvimento do poço. Tão logo sejam amortizadas, será produzido o segundo petróleo (Profit Oil), a ser repartido entre a União e o consórcio produtor. O problema aí é o que vai acontecer na primeira fase, a do Cost Oil. O risco de maracutaia é alto. É o de que apareçam custos e investimentos fantasmas a serem prontamente ressarcidos. Imagine o que pode aparecer no aluguel de uma sonda, na perda de brocas de alta tecnologia, na alegação de avarias de todo o tipo. Terceira dúvida: a nova estatal. Não ficou clara a necessidade da criação de uma estatal que se encarregue de representar a União na celebração dos contratos e de administrar o resultado das vendas do petróleo do pré-sal obtido sob o novo regime. Quarta dúvida: a capitalização da Petrobrás. Como ficou dito acima, dependendo do ritmo de exploração, não haverá capital que chegue. A parcela da União será subscrita com reservas de até 5 bilhões de barris existentes nas áreas adjacentes, que ainda terão de ser encontradas, medidas e avaliadas. Ontem a ministra Dilma Rousseff disse que o petróleo lá embaixo, ainda a ser produzido, vale US$ 10 por barril, o que parece sugerir que o Tesouro subscreverá o capital da Petrobrás em até US$ 50 bilhões. Falta saber em que ritmo. Quinta dúvida: estará a oposição em condições de sustentar uma discussão séria sobre o assunto? A desinformação e, mais do que isso, a falta de debate sobre o tema dentro da oposição parecem dizer que não. Confira Sem FGTS - A ministra Dilma Rousseff avisou ontem que os trabalhadores que no passado investiram em ações da Petrobrás, utilizando-se dos seus recursos do Fundo de Garantia, desta vez não poderão subscrever as ações do aumento de capital da Petrobrás com esse mesmo dinheiro. Terão de arranjar outro tipo de recurso.  Como a maioria dos trabalhadores não tem recursos para subscrever esse aumento de capital, será a União que acabará assumindo essas ações. Enfim, nesse caso, é o governo do Partido dos Trabalhadores que não mostrou sensibilidade à situação dos trabalhadores.