segunda-feira, junho 30, 2014

Morderam Dilma, por Ricardo Noblat

Morderam Dilma, por Ricardo Noblat blog Noblat

Na última sexta-feira, em Salvador, ao participar da convenção que lançou o candidato do PT ao governo do Estado, Lula afirmou que a política vive um momento de descrédito e que é preciso moralizá-la.

E completou: "Aos olhos do povo parece uma coisa vergonhosa". E não é? Ora, Lula e o PT, mas não somente eles, contribuem para que boa parcela dos brasileiros sinta nojo da política e dos políticos.

Um dia antes, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff havia dado posse a Paulo Sérgio Passos, o novo ministro dos Transportes.

 

Foto: Roberto Stuckert Filho / PR

 

Ministro costuma ser empossado em uma das amplas salas do segundo andar do Palácio do Planalto. As cadeiras, ali, jamais são suficientes para o número pessoas interessadas em prestigiar o novo ministro.

Pois a cerimônia ocorreu numa sala menor do terceiro andar. Durou menos de 20 minutos. E foi quase clandestina. Políticos de peso não compareceram. O discurso de Dilma não passou de uma peça chocha e cínica.

Ela disse que a ocasião se prestava para uma "pequena reorganização do time que toca a infraestrutura e logística do governo". E concluiu: "Estou realocando as melhores pessoas em funções diferentes".

Referia-se à transferência de Paulo Sérgio, presidente da Empresa de Planejamento e Logística, para o lugar de César Borges, até então ministro dos Transportes.

Borges foi rebaixado à condição de ministro da Secretaria Especial dos Portos em substituição a Antônio Henrique Silveira, que doravante responderá pela secretaria-executiva do ministério de Borges. Por que esse troca troca?

A implacável faxineira ética do início do governo, a dura executiva que não perdoa falhas dos seus auxiliares, a mulher valente que se orgulha de manter distância dos políticos por considerá-los desprezíveis, enfim essa senhora antipática e refratária a salamaleques rendeu-se à pressão de uma agremiação inexpressiva chamada Partido da República (PR).

Piscou primeiro. E ofereceu o ombro para ser mordido. Arrancaram-lhe uma fatia de autoridade.

Preocupada em assegurar o apoio do PR à sua reeleição e, por tabela, pouco mais de um minuto de propaganda eleitoral na televisão e no rádio, Dilma demitiu do Ministério dos Transportes quem mais de uma vez apontara como um dos seus melhores ministros.

Borges é filiado ao PR – assim como Paulo Sérgio. Mas o PR se queixava de que Borges não atendia aos pedidos dos seus parlamentares.

A escolha de Paulo Sérgio desagradou ao PR, que o considera resistente à ideia de facilitar negócios inconfessáveis. Por isso, nenhum nome do partido foi visto na posse dele.

O anúncio oficial do apoio do PR a Dilma está marcado para esta segunda-feira. É improvável algum recuo. Salvo se o inquilino de uma das celas da Penitenciária da Papuda, em Brasília, acordar de mau humor.

Valdemar da Costa Neto é o nome dele. Envolvido com o mensalão do PT, acabou condenado por corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. É ele que manda no PR.

A República sabe disso. Como sabe que foi de uma cela do presídio Ary Franco, no Rio, a do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que partiu a ordem para o PTB abandonar Dilma e aderir à candidatura a presidente de Aécio Neves (PSDB).

A propósito: Fernandinho Beira-Mar não movimenta milhões de reais de dentro de cadeias de segurança máxima?

Por que tenebrosas transações políticas não podem aproximar da Praça dos Três Poderes outro gênero de bandidos?



Enviada do meu iPad

Uma nova normalidade nas relações EUA-Brasil -*Peter Hakim - O Estado de S.Paulo

Uma nova normalidade nas relações EUA-Brasil - Opinião - Estadão


30 Junho 2014 |

Depois de torcer pela vitória da seleção americana em sua primeira partida na Copa do Mundo, o vice-presidente dos EUA, Joe Biden, viajou para Brasília a fim de se encontrar com a presidente Dilma Rousseff. O encontro tornou-se mais um sinal da deterioração das relações entre os dois países após a revelação da espionagem americana, no ano passado. Apesar de Biden ter manifestado confiança em que a relação bilateral possa "voltar ao normal", não deu indicações de como ou quando isso poderá ocorrer - nem sugestão do que tinha em mente ao usar o termo "normal".

Joe Biden mostrou-se muito mais otimista depois do encontro com a presidente Dilma há pouco mais de um ano. Na época afirmou que 2013 marcaria o "início de uma nova era no relacionamento EUA-Brasil". Embora certamente tenha exagerado, seu entusiasmo tinha alguma base. A presidente brasileira recebera pouco antes convite da Casa Branca para uma visita de Estado a Washington, considerada no Brasil uma apreciada afirmação de sua estatura internacional. Barack Obama só concedera essa honra a sete outros líderes mundiais, todos aliados muito próximos dos EUA ou de grandes potências globais.

Mas meses mais tarde a presidente cancelou, indignada, a viagem a Washington após revelações de Edward Snowden de que os EUA espionavam secreta e maciçamente o Brasil e que ela própria e a estatal petrolífera brasileira eram alvos da espionagem. E as relações sofreram novo abalo. Primeiro, pela desatenção ou indiferença de Washington às queixas brasileiras sobre a espionagem; depois, quando o Brasil, numa atitude considerada em grande parte uma esnobada direta aos EUA, decidiu apressadamente, após uma década de tergiversações, adquirir caças de fabricação sueca por US$ 5 bilhões em vez de aviões da Boeing. Desde então as relações EUA-Brasil passaram a ser consideradas congeladas ou paralisadas.

Biden foi apenas o segundo a visitar o Brasil, depois do secretário do Tesouro, Jacob Lew, em março. O vice-presidente não levou desculpas ou manifestações de pesar pela espionagem nem promessa firme de que isso não voltaria a acontecer. Embora, antes da chegada, Biden tivesse sugerido estar na hora de reformular as relações, sua visita acabou sem um único comentário oficial da presidente ou de algum alto funcionário brasileiro, e seu vice-presidente não quis unir-se a Biden numa declaração conjunta sobre o encontro. Talvez essa visita tenha ocorrido num momento ruim - Dilma estava preocupada com a Copa, com a economia debilitada e com o declínio do apoio popular nas pesquisas eleitorais. Mas o mais provável é que os resultados limitados de suas conversas reflitam realisticamente o estado conturbado das relações entre os países e devam servir de advertência quanto à persistência das dificuldades.

Biden decerto tinha razão ao reduzir as expectativas e oferecer o modesto objetivo de um "retorno à normalidade". Mas para as relações EUA-Brasil "normal" não é um nível muito elevado. Já antes do caso Snowden as relações não eram muito robustas nem particularmente construtivas. Em que pese a retórica que enfatizou o contrário durante muitos anos, Brasil e EUA nunca cooperaram muito, pelo menos não nas últimas décadas. Mesmo quando seus interesses e objetivos convergiam, as duas nações raramente procuraram alinhar estratégias ou enfoques.

A ampliação dos laços comerciais é há muito tempo prioridade para ambos os governos, mas EUA e Brasil não negociam um pacto econômico importante há quase 30 anos. Nesse período os EUA assinaram mais de 20 acordos comerciais, 11 deles com governos latino-americanos. Sendo os maiores exportadores mundiais de alimentos, Brasil e EUA deveriam colaborar na redução das barreiras ao comércio agrícola em todo o mundo. Mas essas questões, em vez de colaboração, têm causado amargas disputas. A cooperação também é escassa em outras questões globais de interesse mútuo, como a não proliferação nuclear, desafios da criminalidade transnacional e clima.

Na América Latina a política adotada pelas autoridades brasileiras nos últimos dez anos aparentemente pretendeu diminuir a influência americana em assuntos regionais. Na América do Sul o Brasil procurou reduzir o papel da OEA e transferiu suas funções políticas exclusivamente para instituições latino-americanas. No plano internacional, perseguiu seus objetivos mantendo-se distante dos EUA - enfatizou regularmente, até com estardalhaço, discordar de Washington. Já os EUA muitas vezes parecem considerar o Brasil um intrometido em questões internacionais, uma nação que não se mostrou à altura do status e do poder alcançados e cujos julgamentos em política externa muitas vezes carecem de informação e são equivocados. Com certeza Washington não está disposta a defender a aspiração brasileira a uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU - prioridade fundamental na agenda internacional do País.

Não é preciso reafirmar que os dois gigantes do Hemisfério Ocidental deveriam investir muito mais em melhorar as suas relações e torná-las mais produtivas. Mas após dois graves confrontos em três anos - sobre o programa nuclear do Irã e a espionagem americana - talvez tenha chegado a hora de os dois governos admitirem abertamente que seu relacionamento se tornou consideravelmente conturbado e precário.

Embora seja ainda improvável, a persistir a tendência atual é possível que EUA e Brasil acabem se tornando adversários estratégicos, e não parceiros estratégicos. A difícil situação da Venezuela, que caminha rapidamente para a degradação, por exemplo, poderia fornecer o motivo para mais um grave confronto. Os dois países têm de ser mais cuidadosos um com o outro. Agora precisam concentrar-se em manter abertas as linhas de comunicação, a fim de evitar maior deterioração e afastar a possibilidade de novos confrontos. É bem possível que tenha sido principalmente essa a finalidade da visita de Biden.

*

PRESIDENTE EMÉRITO DO DIÁLOGO INTERAMERICANO



Enviada do meu iPad

Qual carta? - Denis Lerrer Rosenfield

Qual carta? - Opinião - Estadão

 - O Estado de S.Paulo

30 Junho 2014 

O candidato Lula, em sua primeira disputa vitoriosa para a Presidência da República, procurou distanciar-se das posições mais à esquerda de seu partido, divulgando uma Carta ao Povo Brasileiro, que balizou as posições que viria a tomar se eleito. Sabia que se mantivesse a doutrina tradicional petista, anticapitalista e socializante, certamente perderia novamente a eleição. Do ponto de vista do espectro político, aproximou-se do centro, capturando a simpatia de empresários e de uma classe média até então refratária ao PT. O movimento foi inteligente e o seu resultado foi o sucesso.

Acontece, porém, que o PT não tornou a Carta ao Povo Brasileiro um documento partidário, o que o teria obrigado a uma revisão doutrinária, optando pela social-democracia e distanciando-se de posições revolucionárias. Em vez de uma revisão doutrinária necessária, a escolha recaiu na inércia, na omissão e, na verdade, na esquizofrenia.

A esquizofrenia teve todo o caminho aberto para se desenvolver. O governo petista de Lula, sobretudo em seu primeiro mandato, fez uma escolha, de fato, pela social-democracia, com matizes liberais. O nome social-democracia permaneceu, porém, no nível partidário, um nome feio por designar o seu principal adversário. Entretanto, a prática de governar pouco tinha que ver com a doutrina partidária. Poderíamos até dizer que com Antônio Palocci no Ministério da Fazenda e Henrique Meirelles no Banco Central a política macroeconômica era "neoliberal".

O PT perdeu substância do ponto de vista doutrinário, porém ganhou poder implantando-se fortemente no aparelho de Estado. Passou a ser uma máquina eficiente na conquista eleitoral, aproveitando-se da política social de seu governo, de corte social-democrata, personificada no Bolsa Família, na política de aumento do salário mínimo e em outras formas distributivistas. A prática era uma e a teoria, outra.

O governo de Dilma Rousseff seguiu essa mesma política social-democrata, com as tinturas de um maior intervencionismo estatal na área econômica, já presentes no segundo mandato de Lula. Diria mesmo que se distinguiu do seu antecessor por uma política social muito mais responsável, ao procurar a resolução e o equacionamento de conflitos sociais, em vez de potencializá-los.

Isso é particularmente visível em sua relação com o agronegócio, tornado um parceiro na condução dos assuntos do País. A CNA, presidida pela senadora Kátia Abreu, estabeleceu um diálogo com a Presidência, extremamente profícuo para o Brasil. A insegurança jurídica no campo teve substancial redução.

A reforma agrária, por sua vez, sofreu uma mudança de foco, passando a centrar-se na qualificação dos assentamentos, de modo a estes não se tornarem favelas rurais. A ênfase foi posta na formação técnica, na produtividade, de forma que os assentados possam tornar-se agricultores familiares voltados para uma economia de mercado. A transformação foi importante.

Outro ponto que merece destaque foi sua política em relação aos meios de comunicação, não aceitando, por princípio, nenhuma forma de controle da mídia, numa defesa resoluta da liberdade de imprensa. Sua é a expressão de que o único controle que admitia era o controle remoto dos aparelhos de televisão. Até engavetou um projeto deixado por seu antecessor de "controle social dos meios de comunicação" ou de "democratização dos meios de comunicação", conforme se queira dizer, para melhor encobrir formas propostas de censura.

Nesses dois pontos, o seu distanciamento das formulações doutrinárias do PT só se acentuou. A eleição, contudo, está levando a uma aproximação com posições partidárias que contradizem a própria prática petista de governar nestes últimos anos. Em vez de retomar e aprofundar uma Carta ao Povo Brasileiro, que deveria ser um documento partidário, a presidente e o PT estão, em sua estratégia política, formulando praticamente uma "Carta aos Petistas". A presidente afasta-se de sua própria prática de governo e o PT retoma as suas posições doutrinárias tradicionais. A esquizofrenia ganha novos contornos.

Explico-me. Há um texto implícito na atual estratégia que merece a denominação "Carta aos Petistas". Ela está voltada principalmente para o seu público interno. Em contradição explícita com a política do governo Dilma até aqui, ela se caracteriza, entre outros quesitos: 1) pela recuperação da política de "democratização dos meios de comunicação", com o objetivo de controle desses mesmos meios, que estariam fazendo o "papel das oposições", o jogo dos "conservadores"; 2) pela retomada da interlocução com os ditos "movimentos sociais", em particular o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), braço urbano do MST, agora voltado contra a "especulação imobiliária"; 3) pela aposta na fratura social e política por meio do discurso, que havia sido enfraquecido, dos "ricos" contra os "pobres", num jogo canhestro de reafirmação da "luta de classes"; e 4) pela racialização da política, tornando o xingamento num estádio a manifestação de uma "elite branca".

É como se o partido e a presidente estivessem voltando a sua atenção não para o eleitor em geral, mas para os simpatizantes e militantes petistas. É um discurso "intramuros", procurando recolher o rebanho perdido. Convém ressaltar que a Carta ao Povo Brasileiro era "extramuros". Trata-se, atualmente, de uma política de resistência, própria de um partido acuado, e não de um governo que completa 12 anos. Na experiência petista do Rio Grande do Sul aparecia que, quando o discurso eleitoral era dirigido para dentro do partido, este perdia a eleição. Quando se voltava para fora, as suas chances de sucesso eram grandes.

A atual estratégia eleitoral petista mais parece a de um partido que se prepara para ser oposição do que de um governo que deveria apresentar os resultados de seus três mandatos de exercício do poder.

Qual é a carta que vale?

*

PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS.

EMAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR



Enviada do meu iPad

domingo, junho 29, 2014

Merval Pereira: O fator Paulo Skaf

Democracia Política e novo Reformismo: Merval Pereira: O fator Paulo Skaf


- O Globo


Falo da ajuda que sua coligação partidária, fortalecida na última hora pela adesão do PSD de Gilberto Kassab, pode dar à candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição. Quem conversou com o ex-presidente da Fiesp meses atrás ouviu dele invariavelmente que não queria aproximações com o PT e muito menos com Dilma.


Não faria a traição de apoiar outro candidato à Presidência devido à amizade com o vice-presidente da chapa oficial e líder maior do PMDB, Michel Temer. Mas temia que o PT, diante do fracasso da candidatura do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, quisesse apoiá-lo formalmente.


Não foi uma vez apenas que Skaf afastou essa possibilidade declarando-se oposição tanto ao PT quanto ao PSDB no estado. Sua candidatura, no entanto, acabou sendo abraçada mesmo à sua revelia pela cúpula do PT, que vê nela a possibilidade de vencer o governador Geraldo Alckmin, perspectiva que havia sido perdida com a fraca performance de Padilha.


A adesão de Gilberto Kassab ao projeto do PMDB em São Paulo teve a mão do ex-presidente Lula, que sempre considerou o PSD como peça importante para derrotar os tucanos em São Paulo. Uma vitória com o PMDB seria do PT, na visão dos petistas, caso Dilma se reeleja à presidência, mas, na verdade, a vitória de Skaf será a chegada ao poder do maior estado do país de um empresário com ideias próprias, e não será a máquina petista que dará as cartas.


Nem mesmo se o PT mantiver o governo central será possível classificar uma eventual vitória de Skaf como o início de uma hegemonia petista em São Paulo — o partido já tem o prefeito da capital, Fernando Haddad —, pois é praticamente certo que um governador Paulo Skaf será um aliado eventual do governo central, mas com poder político real para se colocar como uma força alternativa para 2018, ganhando traços de um candidato do PMDB competitivo à presidência da República.


Da mesma forma, um governo de Skaf com um tucano na presidência da República colocará o PMDB no papel dúbio de bloco político mais fundamental do que nunca para a governabilidade, com força de vir a ter um candidato importante à sucessão presidencial.


Assim como Skaf na prática está se transformando em uma terceira via bem sucedida em São Paulo, com potencial para vencer a eleição no Estado, e, em caso de vitória, se transformar no que Eduardo Campos gostaria de ser, o instrumento para quebrar a polarização entre PT e PSDB em São Paulo e no país.


Como efeito colateral desse que pode ser considerado já um fenômeno eleitoral, a presidente Dilma ganha novo fôlego na disputa presidencial vendo a possibilidade de um "aliado" vencer o governo de São Paulo, barrando o caminho do tucano Aécio Neves.


Não é certo, no entanto, que essa novidade traga votos para Dilma, já que Skaf continua refletindo o comportamento de seus eleitores e se recusa a apoiar formalmente a reeleição. Mesmo assim, com os apoios partidários que conseguiu, Dilma termina a primeira etapa da campanha eleitoral com uma posição de liderança consolidada pelo tempo de televisão que terá para a propaganda eleitoral e pelas pesquisas de opinião, embora em declínio.


Tem todas as condições de reverter essa situação de decadência que tem marcado as últimas pesquisas, embora a situação real da economia não tenha sofrido alterações, ao contrário da Copa do Mundo de futebol, cujo sucesso dentro do campo está se refletindo para fora dele.



Enviada do meu iPad

Salvos pelo gongo - Dora Kramer Estadão

Salvos pelo gongo - Política - Estadão


Da campanha eleitoral do PSDB deste ano o que mais se ressaltou como grande trunfo do partido foi a unidade construída pelo candidato Aécio Neves.

Pacificadas as querelas internas, os tucanos estariam livres para empregar seu tempo e energia com os adversários externos. Pois na tarde de sexta-feira foram salvos pelo gongo de desmentir esta escrita que os faria voltar à velha guerra do "nós contra nós".

Isso graças à adesão do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab ao candidato do PMDB, Paulo Skaf, de quem deve ser vice. Não que os tucanos estejam se engalfinhando como em eleições anteriores.

Continuam unidos no pensamento de que a reconquista do poder é fundamental para evitar o ostracismo, para não se falar no enfraquecimento na hipótese da dispersão fatal.

Mas, justamente em São Paulo, o maior e por isso mesmo mais delicado colégio eleitoral, são preocupantes as divergências que começam a aparecer em termos de ação.

Não foi bem visto (para dizer o menos) pelo resto do partido o movimento _ chamado de "golpe" _ do governador Geraldo Alckmin na composição de sua chapa para concorrer à reeleição no Estado.

Caso viesse a se concretizar a manobra, nela não sobraria espaço para o candidato do partido do governador à Presidência. A vice já está com o PSB de Eduardo Campos e Marina Silva e o Senado estaria com Kassab, cujo apoio no plano nacional é ao PT.

Tudo bem que o ex-prefeito de São Paulo, se concretizada a oferta, não pedisse votos em seu horário para a presidente. Mas tampouco o faria para o candidato do governador.

Seria um palanque eletrônico em tese bloqueado para Aécio. Isso a coordenação nacional da campanha considera inadmissível.

A decisão de Kassab preserva as aparências de unidade do PSDB e também as reais relações de lealdade entre o ex-prefeito e José Serra.

De imediato não há consequência do gesto de Alckmin. Mas o fato de ter agido sem consulta às instâncias cerimoniosas do partido deixa sequelas no quesito quebra de confiança.

Passo em falso. Cobra-se da oposição uma posição mais ofensiva. O senador e candidato do PSDB, Aécio Neves, sempre moderado e criticado por isso, assume agora tom bem mais agressivo.

Tem sido por isso, elogiado. Mas, francamente, errou na mão quando convidou os aliados da presidente Dilma a virarem a casaca depois de "sugarem mais um pouco" do governo.

No conteúdo, a ofensiva não faz bonito. A entonação do recado do tucano celebra o fisiologismo e não faz jus à herança do avô, cujo aprendizado aconselha a delicadeza do manejo da esgrima em detrimento da brutalidade do vale-tudo.

Falta combinar. Está evidente a intenção do governo de tentar capitalizar o sucesso da Copa depois de tantos prognósticos negativos. Perfeito. Depende, porém, de o distinto público aceitar como possível a condição de dublê de torcedor e eleitor. O governo por enquanto não se arriscou a fazer o teste da presença nos estádios.

Suado. Os partidos aliados ao governo não conseguiram aprovar alianças unânimes e os adesistas à oposição tampouco puderam evitar divisões em suas tropas.

Todos os partidos entram rachados na campanha. Com pés e mãos em variadas canoas. As convenções partidárias mostraram que não está fácil para ninguém.

Nossos comerciais. O tempo passa, o tempo voa e André Vargas, com o doleiro Alberto Youssef, continua deputado. Numa boa.



Enviada do meu iPad

É grátis, mas sai caro - Celso Ming - Estadão

É grátis, mas sai caro - Economia - Estadão


Se uma área de 4.761 km², equivalente a apenas 0,055% do território brasileiro, fosse coberta com placas fotovoltaicas, o Brasil teria energia solar suficiente para suprir seu consumo anual de eletricidade. Ou, de outra forma, a Usina Hidrelétrica de Itaipu geraria o dobro da energia produzida hoje se o seu lago fosse coberto com tais painéis que convertem luz solar em eletricidade.

Os cálculos foram elaborados por Ricardo Ruther, coordenador do Grupo de Pesquisa Estratégica em Energia Solar da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC): "Claro que não são propostas nem técnica nem economicamente razoáveis. A principal vantagem da geração fotovoltaica é poder ser distribuída". Ao contrário das fontes eólica e hidráulica, por exemplo, as placas fotovoltaicas podem ser instaladas no local onde a energia será consumida. "Isso não só diminui os custos com transmissão e distribuição, como também reduz as perdas de energia a elas associadas."

O primeiro leilão específico para outorgas de geração de energia solar no Brasil está agendado para 10 de outubro.

É o tipo de energia que poderia ser gerada domesticamente, com enormes vantagens. Mas seu uso intensivo esbarra em fatores contrários, entre os quais o custo proibitivo das placas fotovoltaicas, como esta Coluna abordou no dia 15. "O cidadão não pode tirar R$ 20 mil do orçamento e esperar 10 anos para recuperar o investimento só com redução da conta de luz", afirma Adriano Moehlecke, coordenador do Núcleo de Tecnologia em Energia Solar da PUC-RS. Alemanha e Espanha estão entre os países que colocaram à disposição linhas de financiamento com juros favorecidos e prazos de carência esticados para incentivar a adesão da população (veja o gráfico). "Hoje, a Alemanha tem capacidade de geração igual a três Usinas de Itaipu instalada nas casas", diz Ruther.

Embora as placas vendidas hoje no País sejam certificadas pelo Inmetro, não há fabricantes no Brasil, o que desestimula o consumo também por falta de assistência técnica. É um círculo vicioso à procura de quem se disponha a quebrá-lo. Não há consumo porque é caro; o preço não cai porque não há consumo.

Em compensação, cresce o mercado de energia solar térmica, que usa a luz do Sol para aquecer água para chuveiros, piscinas e até para processos industriais. Os custos são significativamente menores em relação à energia fotovoltaica. Para atender uma família de quatro pessoas, sistemas de aquecimento solar custam cerca de R$ 1.700, diz Marcelo Mesquita, secretário executivo do Departamento Nacional de Aquecimento Solar da Abrava, associação representante do setor. A redução da conta de luz chega a 35%, o que proporciona retorno do investimento em até 2 anos. É uma energia que não paga impostos sobre o consumo.

A Abrava aponta crescimento médio anual de 15% na área instalada com coletores de energia solar térmica no Brasil. O avanço vem sendo impulsionado por incentivos como o adotado pelas prefeituras de Guarulhos (SP) e Capivari (SC), que concedem descontos no IPTU para imóveis dotados de aquecimento solar. Mas poderia ser muito mais. / COLABOROU DANIELLE VILLELA



Enviada do meu iPad

Confusões cronológicas - João Ubaldo Ribeiro

Confusões cronológicas - Cultura - Estadão

Estadão 

Rigorosamente, quando o amável leitor e a encantadora leitora lerem no jornal de hoje que algum fato se dará amanhã, estarão lendo uma mentira, não importa a veracidade da notícia. A mentira se encontra na feitura da matéria, porque o redator a escreve, por exemplo, na quinta, para que ela seja publicada na sexta. Portanto, para ele é quinta, mas, como o jornal sai na sexta, escreve "amanhã", referindo-se ao sábado. Quando eu escrevo "hoje" aqui, claro que não é o hoje do dia em que escrevi, mas o hoje de hoje, domingo. Parece e é simples, mas, pelo menos no tempo em que não havia escolas de comunicação e a profissão se aprendia no tapa, sob a orientação nem sempre carinhosa de veteranos, muitos focas - ou seja, calouros - caíam nessa. Eu mesmo, vergonha mate-me, caí e acho que o trauma da gozação subsequente nunca foi inteiramente superado. Minha matéria tinha um "realizou-se hoje", ou equivalente, mas, para os leitores, seria "realizou-se ontem".

Outro dia, esteve um técnico aqui em casa, para resolver uns probleminhas de televisão. Muito simpático, fez questão de cumprimentar-me com efusão. Pessoalmente, não era dado à leitura, mas na família dele havia vários fãs meus, tinha realmente grande prazer em me conhecer, era uma honra. E aí, com boa vontade e competência, ajeitou todos os pepinos encontrados. Muito grato, resolvi pegar dois livros meus que estavam por aqui à toa, para dar de presente a ele. Ele ficou comovido, pediu dedicatórias para o pessoal da família. Enquanto eu fazia as dedicatórias, me perguntou, com admiração:

- O senhor leva mais de um dia para fazer um livro destes, não é, não?

- Levo, levo - disse eu.

Portanto, concluo que haverá quem pense que, minutos antes do fechamento da edição, me dirijo a este computador, encaro o teclado como um pianista virtuose iniciando um concerto e, em poucos instantes, dedilho um texto prontinho para ser publicado. Ai de mim, já se disse mais de uma vez que escritor escreve com dificuldade, quem escreve com facilidade é orador. Além disso, o fato de eu ser acadêmico me rende uma fiscalização zelosa e irritadiça. Um dia, em 2012, eu me distraí e escrevi "asterisco" em vez de "apóstrofo" e até hoje padeço por isso. Mas, mesmo que não fosse assim e eu fosse o Flash, a triste situação em que me meteram os fados cruéis não seria resolvida.

O primeiro clichê do jornal de domingo, como sabem os mais impacientes, começa a chegar às bancas no fim da tarde do sábado. Ou seja, praticamente tudo já estará pronto, quando acabar o jogo de ontem. Vejam que frase esquisita acabo de escrever: quando acabar o jogo de ontem, estranhíssima contradição em termos, pois é óbvio que o jogo de ontem só pode ter acabado, tudo de ontem já acabou. Hoje (hoje hoje) já sabemos o resultado do jogo com o Chile, mas hoje (o dia em que escrevo) isto não é possível. Não é possível nem ter certeza absoluta de que o jogo de ontem realmente aconteceu. Situação diabólica, isto não se faz.

Neste caso, por que não escrever sobre outro assunto que não a Copa? Também não é possível. Ninguém, a começar por mim, está interessado em outra coisa. Além disso, seria correr da raia sem explicação, já que venho escrevendo sobre a Copa nas últimas semanas e, apesar de não entender nada de futebol, sempre tive a fantasia de ser comentarista esportivo. Mas me sobra o quê? Apesar de entender ainda menos de odontologia ou de canibalismo humano, podia talvez discorrer sobre a mordidona aplicada pelo jogador Luis Suárez num italiano. Baixei aquela tomada do "lance" em câmera lenta e a dentada em zoom, já a vi diversas vezes e, de fato, foi uma dentada crocodilesca, capaz de abocanhar um mega-hambúrguer num só golpe. Os dentes dele, enormes, parecem os de um castor e creio que, se ele quisesse comer a bola literalmente, seria proeza fácil. Não sei se vocês leram nos jornais, mas um norueguês apostou num bolo que ia haver a mordida e ganhou uma graninha. O Suárez abre toda uma linha nova de apostas, que deverá incluir não somente mordidas, mas vários outros aspectos do futebol, tais como o número médio de cusparadas dadas pelos jogadores de um determinado time.

Mas continuaria a transparecer que eu, por alguma razão, estava evitando propositadamente falar no jogo contra o Chile. No desespero, é sempre tentadora a ideia de antecipar temerariamente o resultado e depois rezar para que tudo dê certo. Grande tentação. O Chile sempre foi freguês e não vejo nada de excepcional no time deles. E todo mundo sabe que o futebol enfrenta dificuldades no Chile, porque é só olhar no mapa para constatar que o país é fininho demais para ter campos na direção leste-oeste, só pode na norte-sul, o que constitui grave limitação para o preparo dos atletas. Enfim, bem que eu podia escrever hoje (o dia em que escrevo) como se o jogo de ontem (o ontem deste domingo) já tivesse sido ganho pelo Brasil. Mas os riscos são em demasia e, além de tudo, sei que qualquer coisa que eu diga impensadamente poderá render-me uma fama de pé-frio indelével.

E, assim abatido pelas circunstâncias ingratas, resolvi ligar para velhos amigos, como Zecamunista, em quem, apesar de certas diferenças ideológicas, sempre posso confiar. Mas ele me interrompeu assim que mencionei o Chile.

- Eu sei - disse ele. - Esse jogo deve estar no papo, porque o Chile é freguês, mas aconselho você a tomar as mesmas precauções que eu. Você aposta no Chile, esquece, e continua torcendo pelo Brasil normalmente. Se o Brasil ganhar, o dinheiro não foi em vão, foi sua contribuição para a vitória nacional. Se perder, é como um seguro, pelo menos você embolsa algum e não chora de barriga vazia, é tudo dialético.



Enviada do meu iPad

sábado, junho 28, 2014

A arrecadação sob impacto -Celso Ming - Estadão

A arrecadação sob impacto - Economia - Estadão


A arrecadação sob impactoTem muita gente no governo puxando os cabelos pelo decepcionante desempenho da arrecadação do governo federal. Foi o mês de maio mais fraco desde 2011, alta real (descontada a inflação) sobre o mês de abril de apenas 0,31% - veja o gráfico.

A argumentação ontem apresentada pelo secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, de que esse resultado medíocre se deve ao baixo desempenho do setor produtivo (avanço do PIB), é parte relevante da verdade, mas só parte.
A avaliação do resto da verdade tem de levar em conta que esse crescimento chinfrim do PIB já é consequência das opções equivocadas de política econômica nos últimos três anos e mantidas até aqui, algo que não precisa ser repisado.
Mas há outros fatores relevantes que concorrem para essa receita decepcionante não só do Tesouro, mas de todo o setor público, que inclui Estados e municípios. Um deles é o cada vez mais mencionado (por outras razões) achatamento dos preços administrados - tarifas de energia elétrica, combustíveis, transportes urbanos e outros. Eles correspondem a nada menos que um quarto dos itens da cesta de consumo. O represamento desses preços derruba a base (preço) sobre a qual são calculados os impostos. Portanto, derruba a arrecadação.
Mecanismo equivalente a esse atua sobre os preços dos produtos importados. Como o Banco Central opera, no momento, para manter mais baixas as cotações do dólar, os preços em reais dos produtos importados também ficam mais baixos e sobre esse preço mais baixo são cobrados impostos, também alguma coisa mais baixos.
E há as renúncias fiscais, as reduções de impostos para empurrar a indústria. Mais uma vez o governo federal se deixou comover pelo lobby das montadoras e deve manter reduzido o IPI dos veículos. Ou seja, menos impostos continuarão a fazer falta ao caixa do Tesouro. E olhem que há apenas três semanas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, advertia que esse setor da indústria afinal teria de aprender a caminhar com as próprias pernas (ou, mais apropriadamente, as próprias rodas). Afora o impacto sobre a arrecadação, não faz sentido beneficiar apenas a indústria de veículos e deixar de fora da distribuição de bondades outros setores que enfrentam penúria igual ou até maior.
E não dá para desconsiderar o efeito negativo sobre a arrecadação produzido pelo desânimo. Ontem, por exemplo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou o levantamento de junho sobre o nível de confiança do consumidor. E o que se viu foi o ponto mais baixo desde setembro de 2005.
Consumidor inseguro sobre o futuro do emprego e de seu salário tende a adiar as compras, a evitar compromissos financeiros (dívidas) e a assumir uma postura mais conservadora na administração do seu orçamento. E, outra vez, o impacto dessa atitude acaba se refletindo na arrecadação de impostos e na perda de capacidade do governo de cumprir suas metas fiscais.
Enfim, mais razões a indicar que a economia precisa de um choque de credibilidade.


Enviada do meu iPad

Igualdade nos contratos - Opinião - Estadão

Igualdade nos contratos - Opinião - Estadão

Igualdade nos contratos

O Estado de S.Paulo

28 Junho 2014 | 02h 05

A Câmara dos Deputados deu um passo em direção à igualdade na relação entre incorporadoras e construtoras e o consumidor. O Projeto de Lei n.º 178/11, que altera a Lei do Condomínio e de Incorporações (Lei n.º 4.591/64) e estabelece multa por atraso de mais de seis meses na entrega do imóvel, depois de ter sido analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano (agosto de 2011) e de Defesa do Consumidor (maio de 2013), recebeu no início de junho parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça quanto à sua constitucionalidade. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, caso não haja recurso ao plenário nas próximas cinco sessões ordinárias da Câmara, ele deverá seguir para o Senado.

Não é novidade que a relação envolvendo a compra de imóveis em construção é extremamente desigual. Já de saída, prevê-se no contrato um prazo de tolerância, habitualmente de seis meses, para a entrega do imóvel por parte das incorporadoras e construtoras, enquanto o mesmo contrato não concede a correspondente tolerância ao consumidor em relação a atrasos das prestações. E não fosse apenas essa desigualdade contratual, a praxe torna o comprador ainda mais vulnerável, pois esse prazo de seis meses é frequentemente descumprido, sem maiores consequências para a incorporadora ou a construtora. Já o consumidor está sob contínua tensão pelo cumprimento das suas obrigações, pois sabe que o seu inadimplemento lhe acarreta graves consequências. Atrasar as prestações é quase sinônimo de ter de reiniciar o percurso do sonho da casa própria.

O projeto original, de autoria do deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), era extremamente rigoroso. Pretendia que toda cláusula contratual que instituísse tolerância para atraso na entrega de imóvel, mesmo de seis meses, fosse considerada nula. Segundo o texto inicial, em caso de qualquer atraso, a construtora teria de pagar ao comprador multa correspondente a 2% do valor do contrato, atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, até a data da efetiva entrega do imóvel.

Na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) as penalidades foram mitigadas. Aprovou-se um substitutivo do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que não torna nula a cláusula de tolerância - desde que não seja superior a 180 dias - e diminui os porcentuais da multa. Para o caso de o incorporador ultrapassar o limite máximo de atraso para finalizar o imóvel, estabelece-se uma multa no valor de 1% do montante pago até o momento, acrescida de multa penal moratória de 0,5% ao mês. Essa multa deverá ser atualizada monetariamente de acordo com o índice previsto no contrato e poderá ser descontada das parcelas restantes devidas pelo comprador. A redação da CDU, aprovada agora pela Comissão de Constituição e Justiça quanto à sua constitucionalidade, também obriga a incorporadora ou construtora a informar o comprador mensalmente sobre o andamento das obras e, em caso de previsão de qualquer tipo de atraso, este deverá ser avisado com uma antecedência de seis meses da data prevista para a entrega das chaves.

Não é um passo pequeno o que o Congresso dá agora. O Código de Defesa do Consumidor, de setembro de 1990, no qual se determinou a nulidade das cláusulas que estabeleciam perda total das prestações pagas pelo comprador em caso de rescisão do contrato imobiliário - fato corrente nos anos 70 e 80 -, significou um importante avanço. Mas a relação ainda estava desequilibrada na outra ponta. A Lei de Condomínio e de Incorporações, feita com o intuito de dar garantias jurídicas ao incorporador, previa apenas que constasse no contrato "o prazo da entrega das obras e as condições e formas de sua eventual prorrogação". Essa "eventual prorrogação" acabou se tornando um fato certo e corriqueiro, e ao comprador restava apenas esperar, pagando as suas prestações. Já era hora de um novo equilíbrio no mundo jurídico, que não deve fechar os olhos à realidade. Um contrato deve obrigar ambas as partes, ainda que para tanto seja necessária uma lei. Então, que venha a lei.



Enviada do meu iPad

O PAC do trem fantasma - Opinião - Estadão

O PAC do trem fantasma - Opinião - Estadão

O PAC do trem fantasma

O Estado de S.Paulo

28 Junho 2014 | 02h 05

Um trem fantasma circula entre Campinas e Rio de Janeiro, correndo nos trilhos imaginários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Prometido inicialmente para este ano, o trem-bala nunca saiu da promessa, continua como um vago projeto e, assim mesmo, seu status aparece como "adequado" no 10.º balanço do PAC, apresentado na sexta-feira pela ministra do Planejamento, Míriam Belchior. Em agosto do ano passado o leilão do trem de alta velocidade, com percurso de 511 quilômetros e custo estimado de R$ 32 bilhões, foi adiado pela terceira vez. Mas oficialmente o projeto está em dia.

Bastaria essa classificação para minar a credibilidade de mais um balanço triunfal de realizações federais. Mas outros dados comprovam, mais uma vez, o baixo grau de sucesso de um programa destinado principalmente, como indica seu nome, a ampliar a capacidade de expansão da economia brasileira.

O novo relatório comprova, mais uma vez, a predominância dos gastos com habitação no mais vistoso programa do governo central. A execução orçamentária do PAC 2 até 30 de abril deste ano envolveu aplicações de R$ 871 bilhões, 84,6% do total previsto para o período 2011-2014. Os financiamentos habitacionais, R$ 285,3 bilhões, corresponderam a 32,7% do valor aplicado. Nem sequer se poderia classificar esse montante como investimento, até porque o dinheiro pode ter sido gasto, no todo ou em parte, em imóveis velhos.

Somando-se a isso as aplicações do programa Minha Casa, Minha Vida, R$ 78 bilhões, chega-se a R$ 361,6 bilhões, ou 41,7% dos R$ 871,4 bilhões comprometidos entre 2011 e o fim de abril. O resto é dividido entre os demais setores, com destaque para os de energia e de transportes.

Não há como desmentir: o PAC é essencialmente um conjunto de financiamentos e investimentos habitacionais. Os programas de moradia podem ser importantes socialmente, economicamente úteis e louváveis sob vários aspectos, mas a aceleração do crescimento, finalidade explícita do programa, depende muito mais de investimentos em infraestrutura.

Os dispêndios das estatais, R$ 231,4 bilhões desde o início do PAC 2 até 30 de abril, corresponderam a 26,6% das aplicações totais. Somados os gastos do Orçamento-Geral da União chega-se a R$ 324,2 bilhões, valor bem menor que o dedicado à habitação.

Como explicar o peso desproporcional dos gastos com habitação? A resposta provavelmente envolve a dificuldade muito maior de planejar, projetar e executar obras de estradas, ferrovias, portos, armazéns, aeroportos, centrais elétricas, sistemas de transmissão e de pesquisa, exploração e refino de petróleo.

A escassa competência do governo federal no tratamento dessas questões já foi comprovada muitas vezes, especialmente a partir do primeiro PAC. Muitos projetos emperram antes de sair do papel, ou já nas primeiras fases de execução, por descumprimento, por exemplo, dos padrões financeiros cobrados pelo Tribunal de Contas da União. Outros emperram por má administração ou mesmo por falhas escandalosas de planejamento, como, por exemplo, nos casos de centrais elétricas impedidas de funcionar por falta de linhas de transmissão.

O PAC nunca foi, de fato, mais que uma sigla usada para marketing político. Desde a primeira versão, esse nome serviu basicamente para designar uma colcha formada pela costura apenas formal de várias ações desenvolvidas, em nível federal, pela administração direta e pelas várias estatais.

Já existiam os grandes projetos do setor elétrico. O planejamento da Petrobrás, periodicamente revisto e atualizado, era parte da rotina da empresa. As necessidades do setor de transportes eram conhecidas e obras importantes estavam em execução. O PAC nada acrescentou a esse conjunto, além de um nome de fantasia e de uma bandeira de propaganda.

Esse programa - ou "programa" - teria algum valor prático se tivesse ao menos servido para introduzir maior racionalidade no planejamento federal. Nada semelhante ocorreu. Ao contrário: a qualidade gerencial decaiu, como ficou demonstrado com a desastrosa intervenção na política de tarifas de energia, com a manutenção do controle de preços da Petrobrás e com o uso das estatais para remendar as contas públicas. O resto é propaganda ruim, nem sequer enganadora.



Enviada do meu iPad

A boa notícia de Sarney - Opinião - Estadão

A boa notícia de Sarney - Opinião - Estadão

A boa notícia de Sarney

O Estado de S.Paulo

28 Junho 2014 | 02h 05

Dia desses correu nos meios políticos uma boa notícia que rapidamente se espalhou pelo País: José Sarney desistiu de se candidatar mais uma vez ao Senado. Não faltou quem se apressasse a anunciar que o mais antigo cacique do País estaria se aposentando da política. Ledo engano. Aos 84 anos, com quase 60 na vida pública, o maranhense José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, alcunhado José Sarney, soube aprimorar o modelo de dominação do coronelismo nordestino, construiu um império sustentado na conjugação de política com bons negócios e se tornou um dos homens mais poderosos do País. Uma conquista que se deve principalmente ao insaciável apetite por servir-se do poder, mantendo-se para tanto quase que permanentemente aliado aos governantes de turno. E vocação assim é tão longa quanto a vida.

A biografia de Sarney, escoimada da mistificação hagiológica das publicações por ele patrocinadas, revela um político extremamente habilidoso, solerte, capaz de transitar com desembaraço entre todos os antagonismos, sempre pragmaticamente focado em somar conquistas a seu patrimônio pessoal e político. Desse ponto de vista, a carreira de José Sarney é um magnífico exemplo de coerência: nunca embarcou - pelo menos por mais tempo do que o estritamente necessário - em canoa furada.

Mas a trajetória política do 31.º presidente da República é marcada também por dois outros atributos decisivos: a capacidade de adornar a própria imagem com tinturas de ideias progressistas e muita sorte.

Sarney se lançou na política maranhense fazendo oposição ao senador Vitorino Freire, o "coronel" cria da ditadura Vargas, chefe político no Estado por mais de 30 anos. O futuro presidente da República disputou sua primeira eleição a deputado federal em 1954, conquistando a terceira suplência, mas assumindo provisoriamente uma cadeira na Câmara dos Deputados no ano seguinte. Pouco depois trocou o partido pelo qual se elegera, o então PSD, pela UDN, legenda na qual permaneceu até o governo militar, que extinguiu os partidos políticos e criou a Arena e o MDB.

Na UDN, Sarney identificou-se com a ala mais progressista, cujas preocupações sociais passaram a pautar sua ação política no Maranhão, no combate ao vitorinismo. Em 1965, aos 35 anos, elegeu-se governador. E começou a revelar sua verdadeira face de novo coronel do pedaço. Apesar de algumas realizações pontuais comemoradas por uma população absolutamente carente de serviços públicos, a substituição do vitorinismo pelo domínio da família Sarney resultou, depois de quase meio século, na manutenção do Maranhão como um dos Estados mais atrasados e carentes. Hoje, sob o governo de Roseana Sarney, exibe o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) regional.

Enquanto o Maranhão se contorcia em atraso e pobreza, a carreira de Sarney só fez progredir. Em 1985, dando-se conta dos estertores da ditadura militar que apoiara convictamente como presidente do então partido governista, a Arena, bandeou-se para a oposição. Na eleição indireta de 1985 tornou-se vice-presidente da República, assumiu provisoriamente a chefia do governo quando o titular eleito, Tancredo Neves, adoeceu antes da posse e tornou-se chefe de Estado quando, semanas depois, Tancredo morreu sem ter envergado a faixa presidencial.

Os cinco anos do governo Sarney foram marcados pelo agravamento da situação econômica e pelo grande aumento das denúncias de corrupção. Isso criou condições para que um aventureiro de Alagoas se tornasse seu sucessor, em 1989, proclamando-se "caçador de marajás". Em 1990, elegeu-se novamente senador, pelo então recém-criado Estado do Amapá, e passou a operar politicamente a partir da Câmara Alta, que presidiu por três vezes.

Quando Lula chegou à Presidência, em 2003, Sarney o esperava de braços abertos. Imediatamente se identificaram no apego ao poder e cimentaram uma sólida aliança. A decisão de se poupar do repúdio do eleitorado amapaense não vai mudar isso. Mesmo assim, é uma excelente notícia para o Brasil.



Enviada do meu iPad

Demétrio Magnoli: Pátria e partido

Democracia Política e novo Reformismo: Demétrio Magnoli: Pátria e partido

Demétrio Magnoli: Pátria e partido

• O PT ultrapassa uma barreira política e ética ao reclamar para si a propriedade da pátria


- Folha de S. Paulo


Doze dias atrás, pela primeira vez na democracia, o Brasil ganhou uma "lista negra" semioficial de críticos do governo. A nota, publicada no site do PT pelo vice-presidente do partido, Alberto Cantalice, enumera nove nomes malditos --entre eles, o deste colunista-- e, nesse passo, desvela a alma política de uma parcela de nossa elite dirigente. Substancialmente, o que existe ali é a pretensão autoritária de identificar a pátria ao partido.


Separemos o que é irrelevante. Ao responsabilizar os nove malditos pela recepção hostil do Itaquerão a Dilma Rousseff, o PT pratica uma inofensiva modalidade de terrorismo: tenta matar o país de tanto rir.


Isolemos o que é secundário. A afirmação de que os nove "estimulam a maldizer os pobres e sua presença nos aeroportos, nos shoppings e nos restaurantes" não passa de uma calúnia primária destinada a aquecer militantes e pautar blogueiros palacianos.


O principal está alhures. A nota acusa os nove de "desgastar a imagem do país no exterior" --ou seja, de trair a pátria. Por ridícula que seja, tal acusação traz uma marca inconfundível. Nos EUA, o macarthismo produziu suas "listas negras" por meio de um órgão parlamentar denominado Comitê de Atividades Antiamericanas. Desde a eleição de Obama, a ultradireita americana sugere que o presidente não nasceu nos EUA e/ou é muçulmano. A "pátria" torna-se, aí como no macarthismo, um pseudônimo da elite dirigente, não uma expressão do contrato nacional entre cidadãos livres e politicamente diversos. O PT ultrapassa uma barreira política e ética ao reclamar para si a propriedade da pátria.


A "lista negra" do macarthismo tupiniquim surgiu no dia 16, mas só chegou ao noticiário político dos grandes jornais brasileiros após a divulgação do protesto da respeitada entidade internacional Repórteres Sem Fronteiras, no dia 20. O pesado silêncio de quatro dias dos jornais, rompido aqui e ali por colunas de opinião, é uma notícia tão relevante quanto a própria "lista negra". O "controle social da mídia" não começará por um decreto governamental, mas pela prática da autocensura.


O que aconteceria nos EUA se o Partido Democrata divulgasse uma "lista negra" de críticos do governo Obama, acusando-os de "desgastar a imagem do país no exterior"? O PT, como registrou a Repórteres Sem Fronteiras, é o partido governante. A "lista negra" do PT surgiu logo que Lula atribuiu à "mídia" e à "elite branca" a culpa pela hostilidade de torcedores à presidente. A nota de Cantalice não é um ato oficial de governo, mas fica perto disso. Significativamente, nenhuma voz do Planalto veio a público informar que o governo não compactua com listas de "inimigos da pátria".


"Os integrantes dessa lista estão exultantes de serem chamados assim", especulou um leitor que aprecia "listas negras" semioficiais (com a condição, suponho, de que seu nome não esteja nelas). Tudo é possível debaixo do sol, mas seria uma rematada tolice. Os nove "blacklisted" não partilham um credo político ou ideológico: aparecem juntos apenas por obra dos fabricantes de "listas negras". Além disso, os nomes são circunstanciais: listas dessa natureza mudam ao sabor das conveniências, como admitiu certa vez o próprio Joseph McCarthy.


Joseph Cantalice McCarthy vive no tempo errado ou no país errado. Décadas atrás, no Brasil da ditadura, ele teria emprego assegurado na polícia política. Hoje mesmo, pode se candidatar com sucesso a um cargo de juiz no Egito, onde três jornalistas da Al-Jazeera foram condenados à prisão por "difundir notícias falsas" e --atenção à coincidência!-- "manchar a imagem do país no exterior". O problema é que, neste país e neste tempo, ele opera no almoxarifado do governo.


Tenho dois recados ao pequeno macarthista do PT: 1) Sua "lista negra" só incrimina o seu próprio partido; 2) A pátria é de todos.



Enviada do meu iPad

Rolf Kuntz: Na melhor hipótese, um filme-catástrofe

Democracia Política e novo Reformismo: Rolf Kuntz: Na melhor hipótese, um filme-catástrofe

Rolf Kuntz: Na melhor hipótese, um filme-catástrofe

- O Estado de S. Paulo


A presidente Dilma Rousseff parece ter-se inspirado em filmes-catástrofe para governar. Se esse for mesmo o caso, ainda há esperança: aqueles filmes terminam bem, ou pelo menos tão bem quanto possível depois de muita devastação. Mas essa, por enquanto, é só uma hipótese otimista, rejeitada por economistas do Banco Central (BC) e desmentida, até agora, pelas principais fontes oficiais de informação. As novas projeções do BC apontam inflação maior e crescimento econômico menor que os previstos em março no relatório trimestral de inflação. O desastre fiscal de maio - um rombo de R$ 10,5 bilhões nas contas primárias do governo central - confirmou a piora geral do quadro econômico.


Foi o pior resultado das contas públicas neste ano, mas perfeitamente compatível com a evolução das finanças federais. De janeiro a maio, a receita líquida do governo central, R$ 412,74 bilhões, foi 6,5% maior que a de um ano antes, mas a despesa, R$ 393,58 bilhões, ficou 11,1% acima da contabilizada nos primeiros cinco meses de 2013.


Como consequência, o superávit primário, destinado ao pagamento de juros, ficou em R$ 19,16 bilhões, 42,4% abaixo do valor do mesmo período do ano anterior. Esse resultado foi equivalente a apenas 0,91% do produto interno bruto (PIB). Parece muito difícil, nesta altura, a meta fixada para o ano, um resultado primário correspondente a 1,9% do PIB. Mas a mera será alcançada, prometeu na sexta-feira o secretário do Tesouro, Arno Augustin. Ele se dispensou de dizer como esse alvo será atingido. Mas a experiência indica uma resposta muito provável: como fez em anos anteriores e nos primeiros meses deste ano, o governo federal poderá recorrer a arranjos contábeis para fechar o balanço das contas públicas.


Neste ano, até maio, a receita foi reforçada com R$ 9,01 bilhões de dividendos. Esse valor é 230,9% maior que o registrado pelo Tesouro nos mesmos meses do ano passado. Mas o arsenal de truques do governo é mais variado e o volume de receitas especiais poderá ser ampliado até o fim do ano. Mais R$ 2 bilhões já foram garantidos, há poucos dias, por meio de acordo com a Petrobrás. A empresa receberá quatro áreas do pré-sal, sem licitação, e em troca pagará ao Tesouro R$ 2 bilhões neste ano e mais R$ 13 bilhões entre 2015 e 2018.


A concessão aumenta o volume de reservas da Petrobrás e torna a exploração economicamente menos arriscada, mas impõe uma nova sangria à caixa da empresa. Os benefícios poderão surgir dentro de alguns anos, mas o sacrifício financeiro será imediato e tornará obrigatório um ajuste nos planos da companhia.


A presidente da estatal, Graça Foster, classificou o contrato como vantajoso, mas voltou a reclamar aumento de preços para a empresa cumprir a sua parte. O governo confirma, com a imposição desse contrato, a decisão de continuar usando as estatais para resolver os problemas do Tesouro, assim como vinha usando, por meio do controle de preços, para administrar os índices de inflação. Anunciada a manobra, as ações da Petrobrás caíram.


A evidente piora das finanças públicas desmente aposta mais otimista dos dirigentes e economistas do BC - a evolução das contas fiscais para uma posição de "neutralidade", isto é, sem novos efeitos inflacionários. As contas do governo refletem ao mesmo tempo a má situação dos negócios e a causa principal da estagnação da indústria - a condução inepta da política econômica. As desonerações tributárias e os favores financeiros concedidos a alguns setores - e até mesmo a algumas empresas selecionadas - produziram quase nenhum benefício ao conjunto da economia.


Estímulos bem concebidos teriam resultado em aumento da produção e em mais investimentos. Esse efeito acabaria revertendo em maior recolhimento de impostos e contribuições. Nada disso ocorreu e nada, por enquanto, indica resultados melhores em prazo razoável. Mas o governo tornou-se, de certa forma, prisioneiro dos próprios erros. Já se falava, no fim da semana, em renovação de incentivos à indústria automobilística. Mas, segundo o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, a arrecadação projetada para os segundo semestre inclui a recomposição da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pago pelo setor automobilístico. Mesmo com esse pressuposto, ele reduziu de 3% para 2% o aumento real da receita neste ano.


O novo Relatório de Inflação do BC, um amplo balanço trimestral das condições internas e externas da economia, resume e articula os sinais mais importantes de agravamento da crise brasileira. A projeção central de crescimento econômico neste ano foi reduzida de 2% para 1,6%, mais próxima da estimativa do mercado.


No cenário básico, a inflação acumulada em 12 meses chegará a 6,4% no fim deste ano, a 5,7% em dezembro de 2015 e a 5,1% no período até o segundo trimestre de 2016. Em dois anos, isto é, dentro do horizonte de projeção do BC a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), continuará, portanto, bem acima da meta, 4,5%.


O Conselho Monetário Nacional, formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do BC, decidiu oficialmente, nesta semana, manter esse alvo até 2016, com a margem de tolerância de dois pontos para cima ou para baixo. A meta fixada no Brasil continuará, portanto, bem acima da adotada na maior parte dos países emergentes e dos desenvolvidos.


Mas qual será a meta efetiva? Nos últimos anos, o governo tem-se contentado com números próximos de 6%. Se houver um esforço real para alcançar a meta, já haverá um progresso. A meta, simplesmente. "Centro da meta" é mistificação ou bobagem. O resto é margem de tolerância, reservada, como em outros países, para desastres. No Brasil, o fator realmente desastroso, há muitos anos, tem sido a política econômica.


Rolf Kuntz é jornalista



Enviada do meu iPad

Arquivo do blog