terça-feira, setembro 18, 2012

Solução agroambiental - XICO GRAZIANO



O ESTADÃO - 18/09

Quando o deputado federal Ronaldo Caiado, por fim, abrandou o discurso e aceitou, naquela quartafeira 29 de agosto, votar favoravelmente ao relatório da Comissão Especial, levantou-se a senadora Kátia Abreu, presidente da poderosa Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e lhe beijou a face. O carinhoso gesto, aplaudido de pé, simbolizava o recuo dos ruralistas radicais, permitindo o acordo de votação sobre o código florestal. Rara unanimidade.

No dia seguinte a Folha de S.Paulo estampava: Governo faz concessões a ruralistas. O Estado de S. Paulo também destacava: Novo código florestal beneficia ruralistas. Curiosamente, as manchetes invertiam a realidade dos fatos. Interessante. Nessa discussão da lei ambiental, as notícias sempre tenderam a desfavorecer o campo. Por que será?

O assunto básico da Medida Provisória 571 recai sobre as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), especialmente aquelas situadas nas margens dos rios. Qual a divergência básica entre ruralistas e ambientalistas? Estes propõem regredir a produção nesses locais, obrigando os agricultores a recuperá-los com vegetação nativa, numa distância mínima de 30 metros ao longo dos cursos d"água. Os ruralistas, ao contrário, querem manter os terrenos já ocupados historicamente, consolidando neles a agropecuária.

No acordo de votação, definiu-se a querela: na situação mais comum, de propriedades médias, em rios estreitos a faixa obrigatória de recuperação ambiental será de 15 metros. Nem zero, nem 30 metros, exatamente a metade. Para aceitar o trato os ambientalistas exigiram que os rios intermitentes também participassem da regra ecológica. Os ruralistas, contrariados, tiveram de ceder.

Vários outros detalhes da legislação florestal, agora definida, comprovam ter funcionado o mote anterior. Buscou-se uma composição capaz de assegurar equilíbrio entre as posições da produção agropecuária e da preservação ambiental. Nem lá, nem cá. A concertação política realizada expressa uma decisão típica, em matérias complexas, dos regimes democráticos maduros. Nem vencidos, nem vencedores. Bom para a sociedade.

No Brasil, porém, as coisas se passam de forma um pouco diferente. Certo preconceito da sociedade urbana, exacerbado recentemente pelo discurso agressivo dos ecologistas, leva os formadores de opinião a tomar posição, invariavelmente, contra os produtores rurais. Estes são os "do mal"; os ambientalistas, "do bem". Triste concepção.

No polarizado debate sobre o código florestal, os ruralistas jamais defenderam a possibilidade, muito menos a facilidade, de realizar novos desmatamentos nas matas ciliares. O bicho pegou no suposto "passivo ambiental" da agricultura. Esse conceito, moderno, se refere àquelas áreas que deveriam ter sido mantidas com vegetação nativa, mas acabaram sendo incorporadas à agricultura. Parte desses locais - situados nas encostas montanhosas, nas beiradas de rios elagoas, no topo dos morros - serve hoje à produção rural, lavouras e pastagens. Ademais, eles recebem residências e instalações, geram trabalho e riqueza.

Os ruralistas queriam a regularização dessa ocupação histórica, livrando-se da conta de um passivo que, a bem da verdade, se existir, pertence a toda a sociedade. Afinal, foi exatamente a expansão agrícola do passado que permitiu o desenvolvimento apreciado no presente. Vale o mesmo para a "reserva legal" das propriedades rurais.

Segundo o código florestal, além das áreas de preservação permanente, um porcentual da fazenda, variável conforme a região e o bioma, deveria ser excluído da exploração agropecuária. Por aqui, no Sul e no Sudeste do País, esse pedaço de preservação é de 20%. Por várias razões, porém, a lei nunca foi devidamente cumprida. Pois bem, agora o acordo obriga os produtores rurais a compensarem a supressão florestal realizada anteriormente.

Não será tarefa fácil. Fórmulas alternativas procuram torná-la viável. O agricultor, por exemplo, pode recompor suas próprias matas; pode, ainda, adquirir florestas noutros locais, mantendo-as intactas, compensando as que não tem na sua fazenda. Todos precisam regularizar, ambientalmente, sua propriedade. Mas, perceba, nenhum ruralista defendeu a extinção das reservas legais, nem quis facilitar a derrubada de florestas virgens. Nada disso. O problema fundamental residia em como regularizar o passado.

Na leitura da sociedade, entretanto, ficou a pecha de que os agricultores são "criminosos ambientais". Imperou o raciocínio simplista, estimulado por certo ambientalismo fundamentalista, de tipo messiânico, que agrada aos jornalistas especializados em vender notícias fortes, sensacionalistas. Os verdadeiros dilemas, que denomino agroambientais, cuja resolução significa um difícil acerto de contas entre o passado e o presente, sucumbiram no jogo da comunicação.

O pior, porém, estava por vir. Lendo os jornais daquele dia, a presidente Dilma Rousseff, assustada com o famigerado acordo com os ruralistas, repreendeu de pronto a sua equipe. Resultado: na semana seguinte, prestes a ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, o acerto miou. O senador Jorge Viana, petista de carteirinha, engenheiro florestal, o principal fiador da articulação congressual nessa matéria do Legislativo federal, engoliu as suas palavras. Estaca zero.

O governo federal preferiu desmoralizar a boa política, que no fundo patrocinara, a vender à opinião pública uma imagem associada ao ruralismo. Daí surgiu a cena do bilhetinho de Dilma, rechaçando a solução de compromisso pelas regras da democracia. Sua atitude maltrata o campo, despreza o passado. Infeliz país que trata com desdém seus agricultores.

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