sexta-feira, setembro 07, 2012

Efeito Guilhotina Roberto Pompeu de Toledo



Veja - 03/09/2012
 
O voto do ministro Cezar Peluso no processo do mensalão, na quarta-feira passada, transmitido pela televisão e retomado no noticiário da TV e da imprensa, foi a evidência mais publicamente escancarada da irracionalidade do dispositivo constitucional que obriga os membros do Judiciário, assim como os senadores públicos em geral, a se aposentar aos 70 anos. O voto de Peluso foi equilibrado, preciso e inteligente. A linguagem foi clara, o raciocínio lógico. O ministro não teve lapsos de memória nem perdeu o fio da meada. No entanto, foi sua última participação num julgamento do Supremo Tribunal Federal. Nesta segunda-feira, 3 de setembro, completa 70 anos, e a Constituição presume que, gastos e carcomidos, os funcionários com essa idade devem sair de cena. Esbanjam-se talento, cultura e bons serviços como se o país estivesse abarrotado deles.
Outro fator vem duplicar a irracionalidade — o efeito guilhotina da aposentadoria compulsória. O aniversário de Peluso foi o mais alardeado do Brasil nas últimas semanas. Nem o dos heróis pop, como Gilberto Gil e Milton Nascimento, que também estão fazendo 70 anos, mereceu igual insistência. A razão é o efeito fulminante e inapelável da aposentadoria. A Gil e Milton é permitido continuar cantando e compondo quanto puderem e desejarem. O juiz, esteja envolvido na tarefa que estiver, soado o inflexível gongo, é obrigado a retirar-se. O bom-senso recomendaria que, uma vez começado um trabalho, lhe fosse permitido terminar, mesmo que pelo meio incidisse a fatídica data. A lei brasileira vai no sentido contrário ao bom-senso. O ministro Peluso julgou apenas um dos sete itens em que se constitui o caudaloso processo. Os outros seis serão julgados pelos restantes dez ministros, com o risco de haver empate em algumas das muitas imputações que lhes cabe examinar.
O ministro Celso de Mello lembrou, durante a sessão da quarta-feira, que a Constituição de
1891, a primeira da República, não estabelecia limite de idade para a permanência no Supremo Tribunal Federal. O limite foi estabelecido em 75 anos pela Constituição de 1934, recuou para 68 na de 1937 e fixou-se em 70 a partir da de 1946. Na Suprema Corte dos Estados Unidos não há limite. Em 2010, o juiz John Paul Stevens aposentou-se, por sua própria decisão, aos 90 anos. Foi o segundo, na história do tribunal, a chegar ativo a essa idade. Na atual composição da corte americana, quatro juizes têm mais de 70 anos. A mais velha, Ruth Bader Ginsburg, completará 80 no próximo ano. A Constituição americana estabelece que o juiz permanecerá no cargo enquanto tiver "bom comportamento" (good behavior). Fora a voluntária decisão, só o impeachment pode afastá-lo.
Dorme no Congresso há quase dez anos um projeto de emenda constitucional do senador Pedro Simon que aumentaria a idade de aposentadoria dos funcionários públicos para 75 anos. Seu sono é embalado pela pressão das corporações. Já estava claro, quando da Constituinte de 1987-88, que a expectativa de vida no país crescia e que carreiras dependentes de aprimorada formação e alta capacidade intelectual praticam o malbarato de talentos ao expulsá-los cedo de seus quadros. Venceu o lobby das corporações. O cálculo delas é que, quanto mais cedo forem afastados os mais velhos, mais cedo os que vêm em seguida ocuparão seus postos. Nas carreiras mais prestigiosas, como a dos magistrados, diplomatas e professores universitários, domina o empurrão dos que vêm de trás, para afastar os da frente. Arca com os custos o Erário, que acumula os gastos com mais aposentados do que seria desejável com os de seus substitutos nos cargos.
Nos últimos anos tem sido grande o entra e sai no Supremo Tribunal Federal. Entre seus atuais integrantes, oito foram nomeados na era Lula-Dilma, e só três em mandatos presidenciais anteriores. A aposentadoria compulsória é a principal responsável pela alta rotatividade. A ela vieram juntar-se, em anos recentes, as aposentadorias voluntárias, antes do prazo legal, e sem força maior, como as dos ministros Nelson Jobim e Ellen Grade. O Supremo Tribunal oferece a seu integrante o ápice de uma carreira, uma honraria como poucas e um bilhete de entrada na história do país. Utilizá-lo como trampolim para outras ambições, como às vezes parece ser o caso, é fazer pouco dele. Por mais de uma razão, as saídas têm sido para lá de controvertidas, na Casa. E o pior é que as entradas têm sido mais controvertidas ainda.

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