quarta-feira, setembro 12, 2012

Desconto para todos - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 12/09

A queda do custo da energia ajuda diretamente consumidores, reduz a pressão inflacionária, diminui custos industriais e vai se refletir nos preços em geral. Está na linha das medidas que o país precisa: em vez de ajudas setoriais aos lobbies poderosos, uma política horizontal. Para o governo, o anúncio melhora o clima perto das eleições, quando o mensalão ocupa tanto espaço.

Todo mundo vai ganhar, mas alguns vão ganhar mais que os outros. A vantagem será concedida na medida inversamente proporcional ao consumo. O pequeno sitiante ligado à baixa tensão terá uma queda menor no preço da energia do que a grande empresa agroindustrial ligada na energia de alta tensão e que a usa intensamente para a irrigação. Isso foi o que admitiu o ministro Edison Lobão a uma repórter que perguntou sobre o impacto diferenciado na agricultura.

O consumidor residencial paga uma conta maior do que a da indústria e, dentro do mundo empresarial, alguns setores pagam menos que outros. A redução da energia manterá essas desigualdades.

Existem nove penduricalhos na conta de luz. São taxas inventadas para serem temporárias e foram espertamente esquecidas na conta. Felizmente, as duas piores vão ser extintas. Como eu tinha dito ontem aqui neste espaço, a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) é a pior delas. Ela arrecadou R$ 5,9 bilhões no ano passado. Em 2013, na idade de 40 anos, será extinta. Já vai tarde.

Nasceu do fato de que era mais caro chegar energia na Amazônia, e por isso o país precisava subsidiar. Isso é justo, o que não faz sentido é o destinatário do dinheiro: termelétricas a combustível fóssil. Com tanto tempo e tanto dinheiro, a Amazônia poderia ser iluminada de forma mais sustentável.

A outra taxa marcada para morrer será a RGR (Reserva Global de Reversão), que deveria ter sido utilizada para universalizar o acesso à energia. Ainda existem brasileiros sem energia, mas melhorou muito depois dos dois programas recentes: o Luz no Campo e o Luz para Todos. O dinheiro arrecadado foi mais do que o utilizado. O fundo tem um total de R$ 19 bilhões.

Existem taxas redundantes, que têm a função de fazer a mesma coisa. Invenções da burocracia e da sanha arrecadatória do governo, de todos os governos. A Conta de Desenvolvimento de Energia também é para universalizar o acesso. Será reduzida a 25%. Os outros seis penduricalhos permanecerão intocados. Por exemplo, a conta de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos. As empresas deveriam pagar, mas elas transferem o custo para o distinto público. Só no ano passado os brasileiros pagaram R$ 1,6 bilhão para que as usinas hidrelétricas possam usar a água que é nossa. São essas maluquices que estão escondidas atrás das sopas de letras de cada conta. Pelo menos a partir de agora haverá um pouco menos de encargos.

O barulho da comemoração da boa notícia não encobre o fato de que o governo fez de forma opaca o que tem que ser transparente. As concessões vencerão entre 2015 e 2017. A lei manda fazer nova licitação. O governo decidiu renovar desde que os concessionários aceitem antecipar descontos. O lado bom da decisão é ter em 2013 o que só viria em dois ou cinco anos. O lado controverso é que em nova licitação o preço poderia cair mais.

A maioria das empresas beneficiadas com o sistema de renovação é estatal. Na geração, por exemplo, 67% são da Eletrobrás. Mesmo assim, na geração, 2% das concessões renovadas são de empresas privadas; assim como 9% das de distribuição e 23% de transmissão. Se tudo der certo, esse movimento do governo incentiva a economia e reduz um custo importante das famílias e das empresas.

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