sábado, setembro 15, 2012

De juiz a ministro - WALTER CENEVIVA


A estrada à frente do novo ministro do STF, Teori Albino Zavascki, tem suas complicações


A PRESIDENTE Dilma Rousseff foi rápida ao nomear o novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), na substituição de Cezar Peluso. Agiu corretamente. Seria estranho que apenas depois da aposentadoria de Peluso ela se dedicasse a resolver o problema, pois há muito se sabia quando o magistrado paulista deixaria o cargo, pelo tempo da aposentadoria compulsória, aos 70 anos de idade.

Peluso e o agora escolhido, Teori Albino Zavascki, têm semelhanças na carreira. Ambos chegaram ao STF com experiência no trabalho judicial, com formação no Sul do país, tanto que se falava na manutenção do número de paulistas na corte. Zavascki terá tempo relativamente curto de permanência, o que também foi o caso de Peluso. O substituto e o substituído distinguem-se pela experiência vivida predominantemente naJustiça Federal (para Zavascki) e na Estadual (para Peluso). O novo ministro nasceu em 1948 e, se a lei da aposentadoria obrigatória não for modificada, ocupará o cargo até 2018.

Não conheço pessoalmente o novo candidato ao STF (ainda pendente de aprovação pelo Senado), mas, até onde sei de sua atividade como magistrado, satisfaz largamente as exigências do art. 102 da Constituição: notável saber jurídico e reputação ilibada. A notabilidade do saber jurídico é matéria de grande fluidez, na sua definição, conforme se tem visto. A de Zavascki se suporta no doutorado em direito, na titularidade de cadeira na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e na conduta rigorosa que o levou do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em maio de 2003.

Zavascki tem boa presença na literatura jurídica. Entre outros, seu "Processo Coletivo" é estudo qualificado, elogiado por nossos processualistas, com a dupla visão dos direitos coletivos e da tutela coletiva assegurada pela lei. É significativa a contribuição de Zavascki para o estudo das matérias processuais, com a obra "Antecipação de Tutela", que teve sucessivas edições, sempre atualizadas. Mereceu do ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no prefácio original (1996), a nota da importância "de seus pressupostos" no tratamento dado à "busca da satisfação de uma Justiça qualificada, célere e eficaz". Publicou, em 1999, "Título Executivo e Liquidação", na coleção em honra de Enrico Tullio Liebman, orientada pelo professor Arruda Alvim.

A estrada à frente do novo ministro tem suas complicações. Problemas do calendário eleitoral, relacionados com o pleito de outubro, interferem na atividade de três ministros do STF no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) -Constituição, art.119, I-, entre eles a presidente Carmen Lúcia. Poderão retardar a aprovação da escolha do nome de Zavascki, que é ministro substituto na corte eleitoral, para o biênio 2011/2013 (dada sua posição no STJ). A questão do STF também se agravará quando o atual presidente Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto for atingido pela aposentadoria compulsória em 18 de novembro.

O ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, atual vice-presidente, assumirá a presidência. Para seu lugar entra o ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Mesmo sem interferências decorrentes do mensalão, o futuro não parece calmo, dentro e fora do STF.

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