CPI do Cachoeira: Desmoralização institucional do Congresso por Ruy Fabiano

Blog Noblat

Não há desserviço pior para a democracia que a desmoralização de suas instituições. A CPI, que, no passado recente, serviu de instrumento para o impeachment de um presidente da República e para a cassação de parlamentares corruptos, é hoje palco de espetáculos políticos.

A política do espetáculo não passa disto: um jogo de cena, em que nada é para valer, mas que transmite ao espectador desinformado – a maioria - a ideia de que algo de importante está em jogo, sobretudo quando não está.

Esta semana, a CPI do Cachoeira, depois de resistir durante seguidas sessões em convocar o presidente da Delta, Fernando Cavendish, detentor da maioria das obras do PAC e suspeito (vá lá) de estar atrelado ao esquema do contraventor, decidiu intimá-lo. Aparentemente, um gesto de rigor e isenção.

No duro, porém, um engodo. Outro. No mesmo dia em que a CPI aprovou a convocação de Cavendish, adotou, paralelamente, uma regrinha que autoriza o depoente que não quiser falar – e dispuser para tanto do aval do Supremo Tribunal Federal - a se retirar do recinto sem ser incomodado por ninguém.

Ou seja, Cavendish, que apelará à mesma regra que permitiu que Cachoeira zombasse em silêncio da CPI, será poupado de ouvir impropérios e perguntas incômodas.

Apenas comunicará, por meio de seu advogado, que está sob a proteção da Constituição, que lhe garante o direito de não produzir provas contra si mesmo. Feito isso, agradecerá o convite – que, na verdade, é uma intimação – e se retirará. Em silêncio.

Nesses termos, para quê CPI, se ao intimado nem mesmo é imposto o desconforto de ter de dizer que permanecerá em silêncio, de ouvir perguntas que lhe mostram em que grau de suspeitas está envolvido? O mais grave, porém, é o ilusionismo.

O eleitor, que não articula as duas informações, pois só teve conhecimento de uma – a da convocação -, supõe que a maioria, enfim, admitiu, pondo de lado seus interesses partidários, a importância do depoimento daquele personagem para as investigações. Honesta maioria, imaginará.

Passará, então, a respeitá-la, sem perceber a trapaça de que é vítima. Ao se dar conta, em algum momento, agravará sua frustração – com as CPIs, com o Congresso, com a democracia.

A partir daí, passará a ser menos inflexível – ou mesmo simpático – ao discurso autoritário, concluindo que a ditadura, apesar de todos os pesares, é menos permeável à corrupção (o que, sabemos, não é verdade) – e mais funcional.

Nenhum governo desmoralizou mais as instituições que os do PT. Nenhum dos três Poderes foi poupado. O Mensalão tingiu de lama Executivo e Legislativo, numa manobra sem precedentes na já de si tão depreciada história da República brasileira.

Tão grave – ou mais ainda – que o Mensalão é a tentativa de negá-lo, como lembrou recentemente o ex-procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, que encaminhou a denúncia ao STF, classificando seus mentores de “organização criminosa”.

Pois nessa tentativa estão envolvidos o ex-presidente Lula, o ex-deputado e ex-ministro José Dirceu e diversos outros próceres da República. Nem percebem – ou fingem não perceber – que, ao fazê-lo, estão incriminando as instituições responsáveis pela condução do processo: o Ministério Público, que encaminhou a denúncia, e o STF, que a aceitou.

Lula, não satisfeito em negar o Mensalão, sustentando o disparate de que não passou de uma tentativa de golpe de Estado – não obstante ter pedido desculpas por ele -, ainda se deu o direito de pressionar juízes do STF para tentar adiar o julgamento.

Nem mesmo o Itamaraty, instituição de Estado que nem mesmo o regime militar profanou, foi poupado. Tornou-se um instrumento a serviço do PT e do Foro de São Paulo, intervindo em questões internas de países vizinhos não alinhados ideologicamente com o governo, como ocorreu antes em Honduras e agora no Paraguai.

Em meio a tal reboliço, a imprensa, claro, não poderia escapar. É, ao contrário, alvo predileto dessa ação predadora, desde o início. Uma vez amordaçada, como pretende o plano de comunicação do PT, nada mais obstará a política de terra arrasada em curso.