Reconhecimento tardio Celso Ming

O Estado de S. Paulo - 20/06/2012

Depois de sucessivas declarações em contrário, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, admitiu ontem que o governo Dilma está preocupado com o raquitismo do caixa da Petrobrás e que, por isso, estuda um reajuste dos preços dos combustíveis que não produza impacto excessivo sobre a inflação. Assim, o governo reconhece tardiamente dois graves equívocos da política de combustíveis adotada até agora: (1) o de administrar preços à custa do caixa da Petrobrás: e (2) o de solapar com essa prática a capacidade de investimentos em petróleo. Há nove anos não há reajustes dos preços ao consumidor. A última alteração ocorreu em novembro (aumento de 2% no diesel e de 10% na gasolina) sem alteração nos preços no varejo, porque o governo reduziu a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), tributo embutido nos preços cobrados das distribuidoras na refinaria. De lá para cá, as cotações do petróleo tipo Brent, referência para a definição dos preços internos, avançaram de US$ 95,64 por barril de 159 litros, em janeiro de 2011, para US$ 126, em março deste ano, para em seguida recuar a US$ 96,54 seu nível atual (veja gráfico no Confira). A justificativa oficial para a manutenção dessa política populista foi a de que tanto o governo federal como a Petrobrás precisam trabalhar no longo prazo, sem concessões à volatilidade dos preços internacionais. Agora que a aflição causada pela perspectiva de um novo pibinho em 2012 (crescimento da atividade econômica provavelmente inferior aos 2,7% obtidos em 2011) tomou conta do governo Dilma, não há mais como esconder o atraso dos preços internos e seu impacto negativo sobre a capacidade de investimentos da Petrobrás. Essa política de achatamento dos preços produziu outros efeitos colaterais nocivos. O primeiro deles foi ter provocado alta artificial do consumo físico de gasolina, que, somente em 2011 saltou 18,9%. O segundo foi ter prejudicado o desempenho da balança comercial porque a empresa teve de importar gasolina e diesel para suplementar o consumo interno aquecido. O terceiro efeito perverso foi ter tirado competitividade do etanol carburante. Como os preços da gasolina permaneceram artificialmente achatados, os preços do etanol, atacados pelo aumento dos custos de produção, também ficaram para trás. O resultado foi o desestímulo à produção de cana-de-açúcar, de etanol e de açúcar. E aí já temos o quarto efeito ruim: o encolhimento da produção agrícola. Não há, ainda, indicação do tamanho do reajuste que o governo está disposto a dar aos combustíveis nem em que escalonamento será feito. Sabe-se que o Plano de Negócios da Petrobrás divulgado parcialmente na semana passada recomenda correção de 15%. No entanto, como já ocorreu por ocasião do último reajuste, é provável que parte dessa conta seja absorvida pelo governo, por meio da redução da Cide. Com esse corte do tributo, estaria produzindo um reajuste maior para a Petrobrás e menor para o consumidor, de maneira que a alta de preços tivesse impacto mais baixo sobre o custo de vida. De todo modo, esta correção não resolve tudo. Para eliminar as distorções, será preciso adotar uma política mais realista de preços.