sexta-feira, junho 22, 2012
Assalto ao trem pagador - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 22/06
Quanto vale um político? Roga-se ao leitor que leve a pergunta a sério, embora ele tenha montanhas de motivos para pensar numa resposta que seria impublicável. Na esfera privada, o mercado avalia mais ou menos a paga a que um profissional pode aspirar. Ela espelha, também com variados graus de fidelidade, a importância de sua atividade para o sistema econômico e social. Exprime ainda a relação entre a abundância ou a escassez dos produtores de bens e prestadores de serviços e o tamanho da demanda por eles. E reflete, evidentemente, as diferentes aptidões individuais, a experiência e outros atributos valorizados pelas empresas ou pessoas que os requisitam. Como, porém, mensurar o que seria o "salário justo" de um político?
A resposta será sempre imprecisa, à falta de um valor de mercado que resulte daquelas e de outras variáveis, no âmbito da sociedade civil (por oposição à sociedade política, integrada pelos detentores de cargos em todos os nichos dos Três Poderes). Ainda assim, três aspectos devem ser lembrados. Um é que a democracia é um brinquedo caro e que vale o quanto pesa no bolso do contribuinte, ao menos enquanto as instituições democráticas e os seus ocupantes não se tornem disfuncionais para além de qualquer reparo - o que não se verifica no Brasil. O segundo aspecto é o ganho médio da população assalariada ou autoempregada em atividades que requeiram um mínimo de formação e especialização. E o terceiro é a proporção do gasto com os representantes eleitos nos orçamentos do setor público, municipais, estaduais e federais.
Por esses critérios de avaliação, os políticos brasileiros não são nem mais nem menos bem pagos que seus pares dos países comparáveis ao Brasil. Deve-se enfatizar esse ponto para denunciar, com base na argumentação objetiva que o precedeu - e não apenas a partir da indignação cívica -, o assalto ao trem pagador que se planeja no Congresso Nacional. Trata-se da emenda constitucional aprovada em questão de meia hora numa comissão especial da Câmara, que acaba em todos os níveis da Federação com o teto salarial dos servidores. Hoje este não pode superar os R$ 26.723,13 dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da República perde para o Legislativo o poder exclusivo de fixar o maior salário na área pública. A paga básica dos parlamentares acompanhará a dos magistrados.
O golpe é transparente - para perverter o termo usado no contexto do aperfeiçoamento democrático. A vingar o assalto, os políticos se livrarão do desgaste de aprovar aumentos salariais em benefício próprio: bastará majorar os vencimentos dos titulares do Supremo e o cofre do Congresso se abrirá automaticamente na mesma medida. Por via das dúvidas, os parlamentares pretendem desde logo elevar para R$ 32.147,90 a paga dos ministros. Os aumentos no STF, como se sabe, produzem efeito cascata de alto a baixo no Judiciário. Para que não se acuse de egoísmo os seus autores e apoiadores, a manobra favorecerá também a cúpula do Executivo. O impacto da lambança nas contas públicas ainda não foi estimado. O certo é que diminuirá o controle do presidente, governadores e prefeitos sobre seus orçamentos.
É bom não esquecer de que o bolo que os políticos rateiam entre si já leva a cobertura indecorosa das "verbas indenizatórias", que incluem as despesas com a manutenção de escritórios em seus Estados, cujos funcionários são, sem tirar nem pôr, cabos eleitorais pagos pelo público - já não bastassem as pencas de servidores e apaniguados nos seus gabinetes parlamentares.
No Senado, os gastos dos políticos com a sua saúde e a da família imediata - quaisquer que tenham sido e onde quer que tenham ocorrido - são reembolsados. Com seis meses de exercício do mandato, o senador adquire a prerrogativa que não só é vitalícia, mas também hereditária: estende-se ao cônjuge até a sua morte. Em um único mês de 2007, um senador apresentou uma conta de R$ 740 mil.
A desfaçatez campeia. No Amapá, as verbas indenizatórias dos seus 24 deputados - R$ 50 mil mensais - são as mais altas do País. No ano passado, só com diárias de viagem, cada um gastou, em média, R$ 125 mil.
