Mercosul e autoritarismo - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 29/06


O Mercosul será um bloco muito menos comprometido com a democracia se os presidentes do Brasil, da Argentina e do Uruguai decidirem afastar o Paraguai, temporária ou definitivamente, e abrirem caminho para o ingresso da Venezuela, país comandado pelo mais autoritário dos governantes sul-americanos, o presidente Hugo Chávez. Mesmo sem esse resultado, qualquer punição imposta ao Paraguai será uma aberração. Será preciso imputar ao Legislativo e ao Judiciário paraguaios a violação de uma regra jamais escrita ou mesmo consagrada informalmente pelos quatro países-membros da união aduaneira.

Até a deposição do presidente Fernando Lugo, a Constituição de seu país foi considerada compatível com os valores democráticos. Segundo toda informação disponível até agora, nenhum item dessa Constituição foi violado no rapidíssimo processo de impeachment concluído na sexta-feira passada. Diante disso, nem mesmo o governo brasileiro, em geral afinado com a orientação dos vizinhos mais autoritários, qualificou como golpe a destituição de Lugo. Se não foi um golpe, como caracterizar a ação antidemocrática?

Ataques aos valores democráticos ocorrem com frequência tanto na Venezuela quanto em outros países sul-americanos, mas sempre, ou quase sempre, sem uma palavra de censura das autoridades brasileiras. Ao contrário: a partir de 2003, a ação diplomática de Brasília tem sido geralmente favorável aos governos da vizinhança, quando atacam a imprensa, quando se valem de grupos civis para praticar violências e outros tipos de pressão contra os oposicionistas e quando trabalham para destroçar as instituições e moldá-las segundo seus objetivos autoritários.

Não é preciso lembrar detalhes da ação do presidente Chávez para mostrar como seu governo se enquadra nessa descrição - embora na Venezuela, segundo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, haja excesso de democracia. Mas o chefão bolivariano é apenas um entre vários dirigentes sul-americanos com vocação autoritária.

A presidente Cristina Kirchner é um exemplo especialmente notável. Como presidente pro tempore do Mercosul, condenou prontamente a destituição do presidente Lugo e se dispôs a excluir o governo paraguaio da reunião de cúpula marcada para esta sexta-feira. Mas os compromissos da presidente argentina com a democracia são notoriamente frágeis. Não há nada surpreendente nesse fato, porque é muito difícil a convivência do populismo com os valores democráticos. A incessante campanha do Executivo argentino contra a imprensa é apenas uma das manifestações da vocação autoritária dos Kirchners e, de modo geral, dos líderes peronistas.

Essa campanha foi levada pelo chanceler argentino, Héctor Timerman, a Mendoza, onde ministros de Relações Exteriores se reuniram para preparar o encontro presidencial.

Já na quarta-feira à noite o ministro argentino falou sobre tentativas da "direita golpista" de enquadrar os governos da região e atacou o jornal ABC, de Assunção, acusando-o de haver incitado os políticos a depor o presidente Lugo. Atacou também os diários La Nación e Clarín, de Buenos Aires, por haverem, segundo ele, justificado o impeachment do presidente paraguaio. "Vemos diariamente", acrescentou, "a ideia de enquadrar presidentes como Cristina Kirchner, Dilma Rousseff e José Mujica."

Não por acaso o ministro de Relações Exteriores da Venezuela, Nicolás Maduro, saudou com entusiasmo os colegas argentino e brasileiro, ontem de manhã, no hotel onde os chanceleres começariam a discutir as sanções ao Paraguai. O Senado paraguaio tem sido o último obstáculo à inclusão da Venezuela entre os membros do Mercosul. Os Parlamentos do Brasil, da Argentina e do Uruguai já aprovaram.

Suspenso ou afastado o Paraguai, o obstáculo será removido e o Mercosul será governado pelo eixo Buenos Aires-Caracas. Quaisquer compromissos com a democracia serão abandonados de fato e as esperanças de uma gestão racional do bloco serão enterradas. Para precipitar esse desastre bastará o governo brasileiro acrescentar mais um erro diplomático à enorme série acumulada a partir de 2003.