O Globo - 08/08/2011
Segundo veiculado, o governo definiu novas medidas para "diminuir os efeitos negativos do real valorizado sobre a indústria". Ou, então, é preciso combater os efeitos do "modelo baseado em exportar matéria-prima e trazer produtos industrializados do exterior". Quanto da apreciação recente da taxa de câmbio é indevido e deve ter seus efeitos combatidos? Existe mesmo um "modelo" exportador de matérias-primas?
Na verdade, desde 1988 o Brasil vem operando sob a influência de outro esquema. Trata-se do que costumo chamar "modelo de crescimento dos gastos correntes". Além disso, desde 2003 o País tem vivido sob a influência do choque favorável da demanda externa de commodities agrícolas e minerais e dos preços externos desses produtos. Só depois que a hiperinflação e o crescimento excessivo da dívida pública foram domados é que a atuação do modelo de crescimento dos gastos ficou mais evidente.
Hoje, o empuxo da demanda agregada pode se mostrar com muito mais força sobre os três setores básicos da economia: commodities; "serviços etc."; e indústria de transformação. Nos primeiros, a produção excede grandemente o consumo, sendo setores em geral voltados para vender para fora. O que caracteriza os segundos é a virtual impossibilidade de importar do exterior quaisquer dos seus produtos. Mas não se trata só de serviços: parte da indústria está ali representada, seja porque o frete é muito alto em relação ao preço, seja por alguma barreira criada pelo governo. Dada a nossa vantagem comparativa em commodities, é no terceiro grupo (isto é, a indústria) que se concentram as importações e as maiores dificuldades de adaptação da oferta interna aos novos tempos. Recursos são atraídos para "serviços etc.", cujos preços sobem pela pressão de demanda, mas há muita inflexibilidade do lado da oferta. E não teria como o país absorver toda a poupança que precisa entrar de fora, se a indústria não tivesse déficits externos expressivos.
Nessas condições, a subida dos preços de "serviços etc." relativamente aos preços médios dos setores que comercializam com o exterior, é outro nome da apreciação real da taxa de câmbio, cuja tendência natural é inescapável, embora possa ser amenizada. A apreciação cambial que resulta das maiores vendas externas de commodities e da maior atração de capitais de risco para esses segmentos não pode ser vilã dessa história. Ao contrário, foi graças em boa medida a isso que o país entrou num círculo virtuoso a partir de 2003. E para os que insistem em atribuir todas as mazelas do país às subidas da Selic, elas se devem ao fato de que não cabe tanta demanda numa oferta limitada.
Se o governo quer ajudar a indústria, precisa cortar seus gastos correntes, a fim de aumentar a poupança pública e reduzir a necessidade de poupança externa (e, portanto, de apreciação cambial, ou dos déficits externos que são o irmão siamês de sua entrada no país). Reduzindo os gastos, diminui a necessidade de o BC subir juros e cortar parcela da demanda privada. Diminuindo os juros, reduz-se o déficit público (e, em tese, a carga tributária), além de desestimular a entrada de capitais especulativos (que produzem apreciação adicional do câmbio).
Em paralelo, o governo precisa monitorar e apoiar o setor de "serviços etc.", para conter as pressões inflacionárias oriundas do crescimento da demanda sobre eles, facilitar a inserção de capitais de fora e, entre outras coisas, impedir concentração industrial danosa ao contribuinte, pois a tendência natural é de os preços dispararem em reação ao crescimento da demanda. E como é aí que se concentram os investimentos públicos (como em serviços de transporte), há muito relegados a segundo plano, cabe atenção especial à sua viabilização. Por aí, se reduz mais uma vez a necessidade de subida da Selic, e tudo o mais de ruim que vem com ela.
As críticas deveriam, então, ser dirigidas às forças políticas que, desde a Constituição de 1988, parecem ter descoberto o modelo da "multiplicação dos votos". Teimam em aumentar o contingente de beneficiários de programas previdenciários e assistenciais, e em reajustar, acima da inflação, os valores pagos a cada um. Aqui, as transferências federais a pessoas, que hoje alcançam possivelmente 100 milhões de brasileiros, passaram de 22% , em 1987, para 62% do gasto total no ano passado, algo chocante. Sem falar que há várias outras fortes mordidas pouco justificáveis no orçamento público.
Para encerrar, é curioso que muitos culpem o setor de commodities pelas mazelas da indústria. Neles, graças à disponibilidade ímpar de recursos, à tecnologia e à competência empresarial, houve resposta adequada ao forte choque de crescimento da demanda e de preços desde 2003, trazendo demanda e emprego, dólares de graça (pelo aumento dos preços externos), entre outros. Chamá-lo de "matérias-primas sem incorporação de valor" é no mínimo indelicado.
Entrevista:O Estado inteligente
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