O dilema de Dilma EDITORIAL O Estado de S.Paulo

- 22/08/11

Pressionada para gastar, mas ainda repetindo o discurso da seriedade, a presidente Dilma Rousseff parece indecisa entre seguir o exemplo de seu antecessor e adotar uma política de prudência e responsabilidade ante o recrudescimento da crise da economia global. O primeiro caminho é o da gastança com objetivo principalmente eleitoral. A ordem, nesse caso, é atender os aliados e investir o dinheiro público na caça ao voto. A outra escolha é politicamente mais complicada, porque requer firmeza na ação e compromisso com objetivos nacionais de longo prazo. A piora do quadro internacional, com o risco muito próximo de uma nova recessão na Europa e nos Estados Unidos, torna a decisão especialmente dramática.

O discurso da seriedade foi adotado antes da posse e repetido nos primeiros meses de governo. A presidente Dilma Rousseff começou o mandato anunciando um corte de R$ 50 bilhões nas despesas orçamentárias. O corte seria em parte uma ficção contábil, como ficou logo claro, mas, de toda forma, certos gastos foram contidos por algum tempo.

As promessas de seriedade foram repetidas. Há poucos dias a presidente vetou vários dispositivos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Eliminou, por exemplo, o compromisso de aumento real das aposentadorias superiores a um salário mínimo. Além disso, o Executivo tenta conseguir a prorrogação, mais uma vez, da Desvinculação de Receitas Orçamentárias (DRU).

Mas a presidente Dilma Rousseff tem cedido a certas pressões e tem ouvido conselhos para seguir a política da gastança eleitoreira. A resistência da base aliada à faxina ministerial parece tê-la convencido a dar mais atenção àqueles conselhos.

O governo havia anunciado, no primeiro semestre, a intenção de anular boa parte do estoque de restos a pagar. Seria um passo para livrar as contas de um monte de entulhos. Também havia indicado a intenção de ir muito devagar na liberação de verbas para as emendas parlamentares. Mas a presidente parece haver recuado.

A curtíssimo prazo devem sair R$ 1 bilhão para emendas, com verbas deste ano, e R$ 450 milhões de restos acumulados. Faltam detalhes sobre os passos seguintes, mas é razoável prever novas liberações até o fim do ano. Na hipótese mais otimista, a presidente Dilma Rousseff está simplesmente agindo de acordo com circunstâncias políticas difíceis. Ela tenta reagrupar as forças para os próximos embates no Congresso. Mas há motivos para se pensar numa hipótese pior - a de uma adesão mais ampla aos padrões seguidos nos oito anos anteriores.

O governo se dispõe a realizar em 2012 um esforço fiscal menor que o deste ano, segundo fonte ministerial citada, sem identificação, no jornal Valor. Mas o esforço realizado neste ano foi mínimo. Até agora, o superávit primário, dinheiro posto de lado para pagamento de juros, foi produzido muito mais pela arrecadação crescente do que pela contenção de gastos. De janeiro a julho, o governo central arrecadou 14% mais que no mesmo período de 2010, descontada a inflação. O aumento nominal foi de 21,3%.

O crescimento da receita poderá ser menor no próximo ano, se a economia perder impulso, mas o valor ainda será maior que o deste ano. Despesas obrigatórias, no entanto, crescerão sensivelmente. Já está previsto um aumento ao funcionalismo concedido no governo anterior. Esse reajuste é escalonado. Também crescerão de forma considerável as despesas da Previdência, especialmente se o aumento do salário mínimo ficar na faixa de 13% a 14%, como admitiu há meses o ministro da Fazenda.

Segundo a fonte citada pelo jornal, o governo deverá no próximo ano descontar da meta de superávit primário o total investido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O compromisso com a meta cheia, portanto, será mais uma vez abandonado. Se esse for o roteiro, pode-se prever para 2012 uma programação financeira ainda menos flexível que a deste ano, inflada e fortemente contaminada pela campanha das eleições municipais. Gastança irresponsável e improdutiva é muito diferente de política anticíclica. Diante do risco de uma recessão internacional, o quadro brasileiro é preocupante, especialmente se houver um afrouxamento prematuro da política monetária.