Diretas-já para o Legislativo! Roberto Macedo

O Estado de S.Paulo - 15/07/10

Há tempos defendo o voto distrital. A recente Lei da Ficha Limpa, e o movimento que a trouxe de fora para dentro do Congresso Nacional, reacendeu expectativas de mudanças. Ademais, o momento eleitoral é oportuníssimo para voltar ao assunto, pois de novo demonstrará como o sistema atual para o Legislativo, o proporcional, é claramente inadequado. De novo conduzirá a uma leva de deputados federais e estaduais ineficazes como representantes dos cidadãos. Isso para não recorrer a outros adjetivos que cabem a alguns deles.

Reafirmarei argumentos em favor do voto distrital. Como novidade, recorri à mensagem do título para comunicar melhor a ideia. Trata-se de associar o sistema distrital ao voto direto preferido pelo eleitor, pois o distrital é eleição direta também para o Legislativo. Em contrapartida, o sistema atual tem forte e abjeto conteúdo de eleição indireta.

Em resumo, nesse sistema, o proporcional, para as vagas a serem preenchidas cada partido tem seus muitos candidatos. O eleitor vota num deles, os votos são apurados e as vagas, distribuídas proporcionalmente à quantidade de sufrágios que cada partido recebeu. Aí já existe um quê de indireto, essa distribuição de votos aos partidos.

Os eleitos são os candidatos mais votados em cada partido, evidenciando então o forte componente indireto do processo, pois muitos eleitores terão votado num candidato não eleito, mas contribuindo, via voto partidário, para eleger outro, até um ou mais em quem jamais votariam. E há campeões de votos que elegem outros do mesmo partido, mas com inexpressiva votação, como fazia o falecido Enéas.

No distrital, a eleição é direta e ocorre num espaço geográfico bem menor que um Estado, o que facilita enormemente o controle do eleito pelo eleitor, ao lado de reduzir sensivelmente os custos de campanha e toda a bandalheira que costuma vir junto com seu financiamento. No caso federal, São Paulo elege 70 deputados, e cada um viria de um distrito, onde cada partido só teria um candidato. O número de viáveis ficaria reduzido a poucos, como na atual campanha para a Presidência da República, em que apenas três se destacam. Assim, a eleição dos deputados seria tão direta como as de presidente, de governadores e de prefeitos.

A escolha do eleitor seria facilitada, pois é mais fácil comparar poucos candidatos. O sistema também permitiria debates entre eles, prévias eleitorais e tudo o mais a despertar o interesse do eleitor pela eleição.

E, muito importante, o eleito representaria o distrito e, assim, o variado conjunto de interesses nele existente. No proporcional, muitos são eleitos por grupos de interesses e corporações, que os cevam com votos por todo o Estado, gerando em Brasília as correspondentes bancadas. Como exemplos, a rural, a dos aposentados e a do bingo. Esse sistema também abre espaço para insólitas bancadas, como a que tinha Enéas.

Para esclarecer ainda mais o distrital recorro ao exemplo de um brasileiro que reside no Canadá, onde há esse sistema. Com inveja, ouvi dele: "Temos o nosso deputado, da mesma forma que temos médico, dentista, advogado, e por aí afora, podendo recorrer a ele, que inclusive está sempre no distrito, fazendo o seu trabalho e prestando contas, de olho também na reeleição." Ou seja, é um prestador de serviços.

Existe isso aqui? Salvo microexceções, não! Alguns não fazem nada, outros servem a seus ou a outros interesses que não o do eleitor. E há também os que não prestam mesmo, mas, caras de pau, estão novamente a disputar votos. Ontem este jornal noticiou que a Lei da Ficha Limpa ameaça 1.614 candidatos no País. Com tantos contestados, é sinal de que o número de fichas-sujas comprovadas também deve ser elevado, reafirmando antigas e recorrentes percepções, ao lado de fatos que se passam no mundo político brasileiro.

No fundo, há uma crise de representação. Uma democracia autêntica não dispensa a representação eficaz dos eleitores. No Brasil há repetidas eleições, hoje com mais de 130 milhões de eleitores, urnas eletrônicas, apuração rápida e outros enganosos sinais de vitalidade democrática. Nada disso garante uma representação eficaz, que só virá com o voto distrital e direto para o Legislativo, pois de fato vincula o representante aos representados e dá a estes condições de cobrar desempenho.

Pergunto ao leitor: quem é o seu deputado? Quando recorreu a ele? Quando prestou contas do seu trabalho? Aqui o "representante" fica distante do cidadão e, assim, solto para o que der e vier. Ou mesmo para quem vier e der.

Mas como trazer o sistema distrital? A decisão teria de vir de deputados federais e senadores, que se apoiam mutuamente para buscar votos e se conectam também com deputados estaduais e vereadores com o mesmo objetivo, todos eleitos pelo sistema proporcional. Na sua maioria, não querem mudar esse sistema podre, o que poria em risco sua reeleição. Ademais, são do instinto dos políticos mudanças apenas incrementais, e não radicais.

Por isso o caminho mais viável seria que o voto distrital começasse por eleições municipais e, de modo incremental, alcançasse as estaduais e federais. Mas fundamental mesmo deve ser a pressão de fora para dentro do Congresso, repetindo o movimento das Diretas-Já, com políticos que se disponham a encampar a ideia. E cabe repetir também o processo que levou à Lei da Ficha Limpa.

Quanto a isso, soube pela colunista Dora Kramer, neste jornal na terça-feira, que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral busca assinaturas para levar ao Congresso um projeto de iniciativa popular de reforma política, num movimento ao qual a Ordem dos Advogados do Brasil aderiu. Presumo que o projeto inclua o voto distrital, sem o que não seria uma reforma política digna do nome.

ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP, É VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO