MÍRIAM LEITÃO O esquecido

O Globo - 29/07/2010

Há um grande esquecido em todas as operações na telefonia brasileira: o usuário. Hoje, a Oi investe menos do que as empresas Telemar e Brasil Telecom investiam quando eram separadas.

O Brasil tem uma telefonia cujo serviço está se deteriorando, não tem cobertura de banda larga decente, e as telefônicas são campeãs de reclamação.

Os negócios anunciados ontem terão que ser submetidos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Hoje, as empresas entram com um pedido de anuência prévia na Agência.

A informação no órgão regulador é que a decisão será tomada olhando-se três critérios: qualidade do serviço, impacto na competição e interesse do usuário.

Mas tudo se passa no governo, e nas empresas privadas, como se o assunto não tivesse que passar pela Anatel. E tem. A Agência, se não quiser ser reduzida a um carimbador, terá que avaliar todos os negócios anunciados ontem dentro dessa perspectiva. Porque do governo já não se espera, a essa altura, que olhe o interesse público.

O governo só interfere em favor dos grupos empresariais.

Mudou o Plano Geral de Outorgas para permitir a compra da Brasil Telecom pela Telemar. Na época, o pretexto foi o de criar uma supertele de capital exclusivamente nacional, que agora será luso-brasileira.

Nada contra a empresa portuguesa, tudo contra esse delírio nacionalistóide de mudar regras de forma casuística, colocar dinheiro público, e financiar uma compra sem qualquer benefício palpável para o consumidor dos serviços.

A advogada especialista em telecomunicações Cláudia Domingues lembra que a compra da BrT pela Oi, em 2008, foi feita de forma tão apressada que a Oi não avaliou corretamente o passivo da BrT. Em janeiro deste ano, a empresa comunicou que o passivo, por conta de ações judiciais contra a BrT, não era de R$ 1,2 bilhão, mas R$ 2,5 bi. Um erro de análise de mais de um bilhão de reais. E um dos sócios é o BNDES.

— O mercado de telecomunicação no Brasil piorou muito desde essa operação.

Foi como se a Oi tivesse comprado uma fazenda sem contar quantos bois havia no pasto. Tudo foi feito apressadamente e por motivações políticas.

Ninguém pensa no bem do mercado. As empresas, por exemplo, não foram à Justiça contra a recriação da Telebras, que é claramente inconstitucional. Com a operação de hoje envolvendo Telefónica, Portugal Telecom, Vivo e Oi, percebe-se o porquê. Havia outros interesses em jogo — disse.

Antes da compra da Brasil Telecom pela Telemar, a soma do que as duas investiam nos serviços de telefonia fixa e celular era muito maior do que investe agora. Ela ficou sem capacidade de investir e o consumidor pagou a conta. Na opinião dos especialistas, isso é claramente incompatível com a necessidade de expansão e da melhoria da qualidade dos serviços em sua área de atuação. No final do ano, a Oi apresentou prejuízo e uma dívida de R$ 21,8 bilhões. Analistas de mercado acham que a entrada da Portugal Telecom ajudará a reduzir essa dívida e aumentar a capacidade de investimento.

Mesmo assim, a ação da empresa despencou 16% ontem. No caso da Vivo, a operação melhora a governança porque a Telefónica aumentará seu controle sobre a empresa, mas a empresa terá que investir muito dinheiro na compra da participação.

A venda da parte da Portugal Telecom na Vivo e o uso dos recursos na compra de uma participação de 22% na Oi têm o lado bom de mostrar que o mercado brasileiro é atraente. As empresas brigaram durante meses para garantir o direito de crescer por aqui.

Hoje, 15% da receita da Telefónica vem do Brasil. Após este negócio, será 20%, tornando o país o segundo maior mercado da empresa, depois da própria Espanha.

O problema é que o governo tem adiado questões regulatórias, como, por exemplo, a licitação da Banda H. No mercado, se diz com todas as letras que as questões que antes eram resolvidas pela agência agora nem mesmo são da alçada do Ministério das Comunicações.

As empresas vão direto à Casa Civil.

O caso da Oi foi espantoso em todas as etapas. Foi assinado um memorando de entendimento para a compra da Brasil Telecom antes mesmo de o governo mudar o Plano de Outorgas. Criou-se um fato consumado antes de a Anatel decidir. Tudo foi financiado pelo BNDES e Banco do Brasil, que deram empréstimos à empresa para que ela pudesse pagar aos acionistas controladores da Brasil Telecom.

Mesmo endividada e sem capacidade de ampliar seus investimentos, a empresa usou o fato de que era a tal “supertele nacional” para se oferecer como a operadora do Plano Nacional de Banda Larga. A proposta foi defendida pelo próprio Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi, numa reunião na Casa Civil, em abril. O argumento usado por Falco é que a Oi teria direito a isso por ser quase empresa estatal, tem 49% do capital do BNDES e dos fundos de pensão de estatais.

Nas mudanças nas telecomunicações têm ocorrido favorecimento, preferência por uma empresa por motivos pouco transparentes, interferência direta do governo em negócios de uma empresa privada e com capital em bolsa.

O Brasil está em pleno retrocesso. Na reta final do governo Lula está havendo uma fúria estatizante, concessões descabidas a empresas privadas, distribuição de benesses a escolhidos, interferência indevida em assuntos de empresas de capital aberto. Com Brasília, a Oi tem linha direta; com seus minoritários, ela não consegue se entender. Eles já recusaram três vezes propostas da empresa e o processo, do ponto de vista societário, está incompleto.