Celso Ming Os limites do Estado

O Estado de S. Paulo - 03/02/2009

Entre as perplexidades desfiladas em Davos, onde se realizou na semana passada o Fórum Econômico Mundial, apareceu nova candidata a certeza: a de que o Estado é tudo e que reassume a parte que lhe cabe no latifúndio. Depois de tanta lambança do setor privado e da pretensa autorregulação dos mercados, finalmente o Estado comparece para colocar ordem no caos, voltar a regular, distribuir as contas e lembrar ao distinto público que a mão reguladora invisível é conversa fiada. Entre um radicalismo e outro, convém apontar as limitações do Estado. E elas são tremendas. A primeira é de que o Estado também quebra e é mais vulnerável do que os salvadores da hora gostariam de admitir. O Brasil, por exemplo, quebrou três vezes nos últimos 25 anos. A Alemanha da República de Weimar quebrou nos anos 1920; a Hungria, entre 1989 e 1993; o México, em 1994; a Rússia, em 1998; a Argentina, em 2001... Todos os Estados em que se constituíram essas nações quebraram miseravelmente e nada garante que isso não aconteça com grandes potências. Basta para isso que a confiança acabe e que suas finanças e suas moedas virem pó. Há, por exemplo, limites "físicos" para a escalada salvadora de bancos pelo Estado. Apenas duas das instituições americanas de Estado (o Federal Reserve, banco central, e o Tesouro) já injetaram mais de US$ 3 trilhões. Quanto mais poderão despejar sem que o dólar fique seriamente abalado? Outra limitação consiste em definir quem decide o quê. As expectativas manifestadas em Davos são de que o Grupo dos 20 restabelecerá a ordem em abril, quando seus chefes de Estado se encontrarem para a segunda reunião de cúpula, esta destinada a remodelar definitivamente a economia global. Em novembro, os mesmos 20 entenderam que a intervenção tem limites e que os mercados também devem procurar a saída. Nada mostra que, em quatro meses, tudo tenha mudado e que as autoridades no comando agora consigam agir. Os governos dos países ricos (o Grupo dos Sete, G-7) já estão tentando de tudo, até muito além do seu mandato, para domar a crise e no entanto não há o que chegue. Além de insuficiente, o socorro foi discricionário porque grandes bancos receberam centenas de bilhões que poderão ser usados agora na concorrência desleal e predatória com instituições que se comportaram corretamente e que não receberam ajuda oficial. Difícil imaginar o que de muito diferente os 13 chefes de Estado do G-20 que não fazem parte do G-7 poderão apresentar em abril de modo a virar o jogo até agora perdedor. A terceira limitação é a de que o Estado moderno, tal como hoje formatado, não serve mais para xerifar as finanças globais. E este é um tema recorrente desta coluna. Os organismos reguladores nacionais falharam nos cinco continentes, não só porque as autoridades que os dirigem não previram, não entenderam, não supervisionaram e não proveram. Falharam também simplesmente porque são nacionais. Como controlar bancos, fundos de hedge, megasseguradoras, mercados de derivativos que operam globalmente com instituições cuja jurisdição é puramente local? Enfim, o risco é de que, por falta de solução imediata, os mesmos de sempre agora esperem demais do Estado. CONFIRA Alvo errado - Na semana passada, o Ministério do Desenvolvimento tentou impor travas às importações. Nos resultados do mês, as importações caíram 12,6% em relação a janeiro de 2007. O maior problema é a queda das exportações, de 26%.

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