terça-feira, julho 31, 2012

Pressões - MERVAL PEREIRA


O GLOBO - 31/07



Nos últimos dias têm sido feitas tantas tentativas de adiar o julgamento do mensalão que fica claro que o que querem os réus é mesmo não serem julgados, contando com a prescrição de seus crimes.

Eum sinal de que fez bem o Supremo Tribunal Federal em não desmembrar o processo, pois, sendo a última instância de nosso sistema judiciário, a decisão que sair de seu plenário é irrecorrível.

Se, com todos os cuidados tomados pelo relator Joaquim Barbosa para não atrasar o processo, ele levou cinco anos para chegar ao julgamento, imagine se a maioria dos processos estivesse tramitando a começar pela primeira instância do Judiciário.

Isso sem falar da tentativa rasteira de colocar sob suspeição o ministro Gilmar Mendes, incluindo-o em uma lista forjada de beneficiários do mensalão mineiro. Manobra tão primária que o suposto autor da lista, o empresário Marcos Valério, negou sua autenticidade em nota oficial.

A mais recente manobra da defesa é o pedido de vista do processo pelos advogados Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, sob a alegação de que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou na última semana um documento aos 11 ministros do Supremo ao qual a defesa dos réus não teve acesso.

Os advogados usam a justificativa de que a defesa tem a última palavra e precisam tomar conhecimento do que diz Gurgel para apresentar o contraditório.

Vários advogados consultados, no entanto, consideraram a manobra meramente procrastinadora, com pouquíssimas chances de ser acolhida.

O memorial que o procurador-geral Roberto Gurgel enviou aos ministros não é anexado aos autos e, portanto, não é um “novo documento” que precise ser analisado.

É comum os advogados fazerem tais memoriais às vésperas dos julgamentos, para facilitar o trabalho dos juízes, razão também alegada por Gurgel.

Um advogado lembra que todos os réus do mensa-lão fizeram seus memoriais e os distribuíram não apenas aos juízes do Supremo, mas também a diversos advogados e formadores de opinião.

O do ex-tesoureiro Delúbio Soares foi feito pelo advogado Arnaldo Malheiros. Já o ex-ministro José Dirceu, acusado pela Procuradoria Geral da República de ser o “chefe da quadrilha” tem 16 páginas em papel cuchê.

Antes da tentativa dos advogados dos réus, outros cinco advogados de São Paulo, ligados ao PT, mas sem atuação direta no caso, haviam enviado à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, um manifesto no qual defendem que é inoportuno julgar a ação do mensalão durante o período eleitoral, alegando “desequilíbrio, em desfavor dos partidos envolvidos’,’ pelo fato de que as sessões do Supremo serão televisionadas, e o assunto será tema dos meios de comunicação justamente durante a campanha eleitoral.

Como o assunto já foi, por óbvio, devidamente analisado pelo plenário do Supremo, que não viu impedimento para marcar o julgamento a começar nesta quinta-feira, dia 2, esse é outro movimento que se destina mais a pressionar o Tribunal do que a ter efeito prático.

Outra pressão externa sobre o Supremo veio nada menos que do Tribunal de Contas da União. Surpreendentemente, com base em uma lei aprovada em 2010 e às vésperas do início do julgamento do mensalão, a ministra do TCU Ana Arraes (ex-deputada federal e mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos) reverteu uma decisão anterior do próprio TCU e considerou legais os contratos da agência de publicidade DNA, empresa de Marcos Valério, com o Banco do Brasil, mesmo não tendo o empresário mineiro devolvido os “bônus de volume” como previsto.

Para o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, a nova decisão do TCU, atestando a legalidade da apropriação do bônus, deve ser analisada pelos ministros do STF.

O TCU havia constatado anteriormente que a agência de Marcos Valério não fazia o repasse dos “bônus” ao Banco do Brasil, embora essa obrigação estivesse estipulada em contrato, dando prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 106 milhões.

Esse dinheiro era uma das fontes do valerioduto que financiou o mensalão. O objetivo da lei aprovada cinco anos depois do fato acontecido é justamente legalizar a posse desse dinheiro pela agência de publicidade e tentar descaracterizar o uso do dinheiro público no esquema do mensalão.

A manobra é tão acintosa que o próprio procurador do TCU está recorrendo contra a decisão. Como o TCU é um órgão auxiliar do Congresso, e não um membro do Poder Judiciário, essa manobra caracteriza-se como uma jogada político-partidária e provavelmente não terá efeito direto na decisão dos juízes do Supremo.

Muito mais que descortês - MIRIAM LEITÃO



O GLOBO - 31/07
As declarações do ministro Aldo Rebelo sobre o fato de a ex-ministra Marina Silva ter carregado a bandeira olímpica poderiam ser apenas mais uma exibição dos maus modos do ministro, ou de suas esquisitices. Mas foi pior do que isso. Sua fala pública e a de outros nos bastidores mostram que eles confundem país com governo, o que é comum apenas em regimes autoritários.
O mal estar gerado por algo que deveria ser visto como um motivo de orgulho foi mais significativo do que pode parecer. É autoritarismo o que está implícito na ideia de que só governistas podem representar o país, suas causas, suas lutas. Era comum no regime militar essa mistura entre o permanente e o transitório, essa apropriação do simbolismo da pátria pelos governantes. É também falta de compreensão do que é o espírito olímpico: a boa vontade que prevalece sobre as diferenças. Foi por isso que os escolhidos representavam o combate à pobreza, a luta por justiça, os pacificadores, o esforço de convivência entre povos, a preservação da Terra.

Quem o ministro gostaria que fosse o símbolo da proteção da floresta? Ele e seu projeto de Código Florestal que permitia mais desmatamento? Marina dedicou a vida a essa causa, desde o início de sua militância com Chico Mendes. Esse é um fato da vida.

"A Marina sempre teve boas relações com a aristocracia europeia. Não podemos determinar quem a Casa Real vai convidar, fazer o quê?", disse o ministro dos Esportes. Nisso revelou que desconhecia os fatos, as regras de etiqueta, a lógica da festa, o simbolismo da bandeira olímpica, o que o governo inglês pretendia com a abertura e até quem é responsável por organizar a festa. Obviamente, não é a Casa Real.

Isso é mais espantoso, porque o Brasil é o próximo país a receber uma Olimpíada e a preparação já está em andamento. Se essa pequenez exibida na declaração do ministro tiver seguidores, o Brasil fará uma festa governamental. Outro integrante do governo comparou a escolha de Marina ao desfile de um trabalhista na frente de um governo conservador. A espantosa confusão não é exclusividade do ministro, é feita por outros graduados funcionários. Outros concordaram com essa canhestra interpretação. A demonstração de desagrado do governo brasileiro foi tão evidente que o representante inglês se sentiu obrigado a lembrar aos jornalistas o óbvio: a escolha não foi política, porque este não é o momento.

O governo poderia interpretar os fatos como os fatos são. O Brasil é detentor da maior fatia da floresta com maior biodiversidade do planeta. É o segundo país em cobertura florestal do mundo. O primeiro é a Rússia, que não tem a mesma riqueza de espécies. Nem de longe. A escolha de uma brasileira demonstra esse reconhecimento de que, numa causa estratégica para o século XXI, o Brasil tem destaque.

Marina mostrou que tinha entendido exatamente o que tudo aquilo representou. Fez declarações delicadas e com noção da grandeza do momento. O incidente não é apenas uma descortesia à Marina, mas uma demonstração de falta de capacidade de compreensão do espírito olímpico por parte dos governantes do país que organizará a próxima Olimpíada.

Autoridades que falaram aos jornalistas, com o compromisso de não divulgação de seus nomes, explicaram por que estavam amuadas: não foram avisadas. Como a ex-ministra disse, os organizadores pediram que não divulgasse a informação. Ela fez isso. Até a presidente Dilma deu uma nota fora do tom ao dizer que "o Brasil fará melhor" na festa de abertura. "Vai levar uma escola de samba e abafar". A hora era de elogiar a festa de Londres e entender a complexidade da preparação da abertura de uma Olimpíada. Não basta chamar uma escola de samba.

Sombras sobre o Estado - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 31/07


A Lei de Acesso à Informação ainda não "pegou" nos Estados. Seus Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário descumprem de modo acintoso a norma de transparência para os entes públicos.

De acordo com a lei, que entrou em vigor no dia 16 de maio deste ano, os órgãos públicos precisam divulgar informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de requerimento.

Entre essas informações estão os salários dos servidores. Segundo decreto presidencial e determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os vencimentos, incluindo vantagens pecuniárias atreladas ao cargo, devem ser divulgados de forma individualizada.

Todas as 26 Assembleias Legislativas, além da Câmara do Distrito Federal, descumprem o preceito. Em alguns casos, os Legislativos estaduais observam parcialmente a determinação -por exemplo, publicam a remuneração prevista por função, mas omitem benefícios a que o servidor tem direito. Na maior parte dos Estados, os dados simplesmente são omitidos.

As Assembleias Legislativas subvertem, assim, o espírito da lei, que fixa a publicidade como regra e faz do sigilo uma exceção.

Desserviço semelhante também presta boa parte dos Poderes Executivos estaduais. No caso dos governos, porém, há exceções. Quatro Estados (Acre, Amapá, Rondônia e São Paulo), além do Distrito Federal, observam a regra da transparência e divulgam os vencimentos de seus servidores.

Surpreendentemente, o Judiciário, por tradição o mais fechado dos Poderes, tem dado o melhor exemplo. Mais da metade dos Tribunais de Justiça publica quanto ganham magistrados e servidores. E, de acordo com o CNJ, mais de 70% de todos os tribunais do país já cumprem a determinação.

Por outro lado, a pedido de associações classistas, alguns juízes têm proibido que órgãos públicos divulguem os salários nominais de seus funcionários. Vão, dessa forma, na contramão do próprio Supremo Tribunal Federal, que já declarou a legalidade da regra.

A oposição à transparência não surpreende. A luz sempre incomoda quem se acostumou a viver na sombra. Não se trata, no entanto, de revelar por revelar a privacidade de servidores -é o preço a pagar por um avanço de valor maior.

Divulgar salários é um dos passos necessários para detectar o mau uso do dinheiro público. Esse é o objetivo em tela: fortalecer o combate à corrupção, ampliar a eficiência do Estado e permitir ao cidadão conhecer o destino dos pesados impostos que paga.

O último empurrão - JOSÉ PAULO KUPFER



O Estado de S.Paulo - 31/07


Os economistas de Brasília não concordam com o diagnóstico segundo o qual o crescimento econômico pelo canal da demanda esteja esgotado, mas não há dúvida, inclusive para eles, de que a variável-chave da expansão segura do nível de atividades é o investimento. Agosto está aí e com ele vem a promessa do governo de turbinar investimentos, com um pacote de concessões nos setores críticos de transporte e logística.

Há indicações de que outras medidas, na direção de desonerar custos de produção e, assim, incentivar a oferta, estariam a caminho - caso dos custos da energia elétrica. Todo o arsenal que possa ser colocado à disposição dos estímulos aos investimentos é bem-vindo, mas esses estímulos não passarão de um soluço na ampliação do potencial de produção se não forem acompanhados de instrumentos capazes de assegurar a existência de um ambiente estruturalmente propício à expansão da oferta.

Esse alvo só será alcançado quando a responsabilidade pelo financiamento de longo prazo for mais bem dividida entre governo e setor privado. A boa notícia é que já existe um arcabouço jurídico e institucional para estimular esse mercado. Medida Provisória de 2010, transformada em lei no ano passado, prevê incentivos fiscais específicos para emissão de papéis privados de longo prazo destinados a investimentos. A má notícia é que a lei ainda não pegou. Mas não será surpresa se, superados alguns problemas técnicos remanescentes, os negócios finalmente deslancharem.

Parece claro que, sem um mercado financeiro apto a oferecer financiamento privado de longo prazo, o horizonte para a expansão dos investimentos será mais estreito e mais instável. Diferentemente da grande maioria das economias - não só as mais desenvolvidas, mas também as asiáticas emergentes e mesmo na América Latina -, no Brasil, o mercado de títulos corporativos continua incipiente. Seu tamanho e abrangência permanecem a anos-luz da experiência internacional.

Quase 90% dos créditos de prazo mais longo são fornecidos por bancos públicos, com destaque para o BNDES, que sozinho responde por mais de dois terços do total. Do início da década passada até hoje, o mercado brasileiro de títulos corporativos oscilou entre 0,3% e 0,6% do PIB, proporção ínfima se comparada aos 35% do PIB, na Coreia e na Malásia, os 20% do PIB, nos Estados Unidos, e os 15%, no Chile. A participação brasileira, em âmbito mundial, mal chega a 0,1% do total.

Os mercados de títulos privados de longo prazo desenvolveram-se ao redor do mundo a partir dos anos 80, época em que, no Brasil, a hiperinflação, o descontrole fiscal e a instabilidade cambial apareciam como obstáculos quase intransponíveis à formação de mercados de dívida de longo prazo, de emissão privada. Mas, mesmo depois da estabilização monetária e da arrumação da dívida pública, a coisa por aqui não andou.

A partir de meados da década passada, sanados ou mitigados obstáculos macroeconômicos e institucionais, o mercado financeiro teve um boom no Brasil. Entre 2006 e 2011, a expansão foi de quase 150%. Nesse período, o financiamento privado de prazo mais longo, porém, continuou rodando em falso. A explicação para o fato, segundo argumento relativamente disseminado, se localizaria na competição exercida pelo Tesouro e pelo BNDES pelos recursos oriundos de uma poupança mirrada.

O economista Ernani Teixeira Torres Filho, professor do Instituto de Economia da UFRJ e ex-BNDES, coautor, com Luiz Macahyba, de um completo e atualizado estudo sobre o mercado financeiro brasileiro, com foco no desenvolvimento de um mercado privado de financiamento de longo prazo (O Elo Perdido - o Mercado de Títulos de Dívida Corporativa no Brasil: Avaliação e Propostas, que pode ser acessado emhttp://retaguarda.iedi.org.br/midias/artigos/4ff6e4934e2d3070.pdf), considera que os entraves mais relevantes se concentram em aspectos institucionais e fiscais, mas, antes de tudo, nas altas taxas de juros.

"Está sobrando dinheiro e faltando papel de boa qualidade", diz ele. "Estamos observando que, com os juros mais baixos, os investidores potenciais começam a entender que a zona de conforto garantida por taxas elevadas está por um fio." Para Torres, ainda assim, mais alguns incentivos terão de ser oferecidos para que as operações comecem a aparecer. "O mercado financeiro, como a internet, precisa de tráfego", compara. "O governo ainda terá de dar mais um empurrãozinho para esse novo mercado pegar."

A bronca errada de Dilma - EDITORIAL O ESTADÃO


O Estado de S.Paulo - 31/07


Em mais um surto de mau humor, a presidente Dilma Rousseff prometeu punir empresas beneficiadas com incentivos fiscais e outros favores concedidos pelo governo, se houver corte de pessoal. A ameaça foi feita em Londres, onde a presidente assistiu, na sexta-feira, à abertura dos Jogos Olímpicos. Enquanto prepara mais um pacote de incentivos, o governo manda um recado aos empresários: só terá direito à ajuda federal quem se comprometer a preservar empregos e, em certos casos, a cumprir um programa de investimentos. As cobranças surgiram quando a imprensa noticiou a possível demissão de 1.500 trabalhadores da General Motors em São José dos Campos. Mas o recado sobre a exigência de contrapartidas vale, em princípio, para todos os setores premiados com as atenções do governo central. É cedo para dizer se essa pressão resultará no efeito prometido pelas autoridades. Mas pode-se fazer com segurança pelo menos uma previsão: novos pacotes produzirão efeitos muito limitados, se forem restritos a alguns setores e insuficientes para afetar a produtividade geral da economia brasileira. Favores a grupos e a segmentos empresariais eleitos pelos governantes são muito diferentes de políticas industriais e de planos de desenvolvimento.

Terminará em 31 de agosto o prazo da redução do IPI concedida ao setor automobilístico e aos fabricantes da chamada linha branca. Há expectativa de renovação, segundo fontes empresariais, mas há uma nova incerteza, também, diante das novas cobranças. Governo e indústria poderão discutir se os investimentos já realizados foram satisfatórios, mas o debate será certamente tão inconclusivo quanto inútil, porque o foco estará no ponto errado.

Ao mencionar a apresentação de novas medidas, em agosto e em setembro, a presidente Dilma Rousseff referiu-se à continuação de um "programa contracíclico". O uso dessa expressão é esclarecedor. A presidente e seus ministros econômicos parecem ter alguma dificuldade para estabelecer a distinção entre ações contracíclicas e medidas de política industrial ou, mais amplamente, de política de competitividade. A confusão é evidente no impropriamente chamado Plano Brasil Maior. A maior parte das ações anunciadas a partir do ano passado tem alcance meramente conjuntural. São medidas de efeito muito limitado, tanto por seu alcance meramente setorial quanto por seu caráter provisório.

Os grandes obstáculos ao crescimento econômico brasileiro, no entanto, são de outra natureza. Não são meramente conjunturais nem se resolvem com a mera depreciação cambial. Se for muito ampla, essa depreciação até poderá maquiar algumas ineficiências da economia nacional, mas de nenhum modo as eliminará. Demonstra visão curta quem insiste em calcular a sobrevalorização do real sem levar em conta as deficiências estruturais do País e as mais importantes vantagens competitivas de outras economias (boa formação escolar, infraestrutura mais completa e melhor, mais inovação, tributação mais racional e assim por diante).

A prometida redução de custos da eletricidade é uma das poucas medidas de alcance estrutural prometidas até agora. De fato, é até difícil lembrar de outras, exceto se a "política cambial ativa" e a redução dos juros forem incluídas nessa categoria. Além do mais, o barateamento do crédito terá alcance restrito, se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continuar empenhado em financiar prioritariamente grandes empresas - incluída a Petrobrás -, normalmente comprometidas com grandes investimentos e com acesso fácil às fontes internacionais de recursos.

As ações até agora desenvolvidas pelo governo federal têm alcance limitado como políticas contracíclicas, como comprovam a estagnação da indústria e a rápida erosão do saldo comercial. Têm alcance ainda mais limitado como componentes de uma estratégia de modernização e de crescimento. Se percebesse esses fatos, a presidente Dilma Rousseff reservaria suas broncas a seus estrategistas econômicos, antes de dirigir sua braveza ao setor 

O que Chávez esconde - EDITORIAL O ESTADÃO


O Estado de S.Paulo - 31/07


O presidente venezuelano, Hugo Chávez, chegou ontem ao Brasil para a cerimônia, hoje em Brasília, na qual seu país será calorosamente recebido como sócio pleno do Mercosul. O esforço do Brasil para incluir a Venezuela - numa manobra à revelia do Paraguai, que, como se sabe, foi colocado de castigo por ter afastado seu presidente conforme manda a Constituição - vai premiar um governo que, além de autocrático, tem uma sinistra relação com o negócio das drogas, como mostra reportagem do New York Times (27/7).

Chávez tem se jactado de ser um campeão na luta contra o narcotráfico. Ele diz que seus soldados destruíram pistas para transporte de drogas, que laboratórios clandestinos foram desmontados e que muita pasta de coca foi apreendida. Além disso, a seu pedido, foi aprovada uma lei que, em tese, facilita a interceptação de aviões dos narcotraficantes. O New York Times, porém, revela que o narcotráfico não só vai muito bem na Venezuela, como o país cedeu um pedaço de território para que as Farc, a narcoguerrilha colombiana, atuem sem serem incomodadas.

A Venezuela responde por nada menos que 24% do trânsito da cocaína sul-americana destinada aos EUA, segundo um relatório americano. Na região onde as Farc intermedeiam a passagem da droga que vem da Colômbia, o New York Times constatou que as pistas destruídas na alardeada ação do Exército foram todas recuperadas pelos narcoguerrilheiros, porque os soldados não tomaram nenhuma medida para evitar sua rápida reconstrução. Ou seja: a ação contra o tráfico serviu apenas para a foto que interessava a Chávez.

Mais da metade da cocaína que transita pela Venezuela passa pelo Estado de Apure, na fronteira com a Colômbia, desde que Chávez interrompeu oficialmente sua colaboração com o governo americano no combate às drogas, em 2005. Em boa parte dessa região, o controle das Farc é absoluto. Moradores contam que os narcoguerrilheiros praticam extorsão e ocupam propriedades. E os venezuelanos dizem ter medo de denunciar a atividade criminosa às autoridades porque sabem que há conluio entre elas e as Farc.

Esse receio tem fundamento, segundo a Casa Branca. Para Washington, a "permissividade corrupta" do governo venezuelano dá total liberdade de ação para o narcotráfico. Mas a promiscuidade é ainda mais profunda, porque altos funcionários chavistas estão envolvidos até o pescoço com as Farc.

Dois ex-magistrados venezuelanos, Eladio Ramón Aponte Aponte e Luis Velásquez Alvaray, vêm contando detalhes sobre essa relação. Aponte, que foi presidente da Suprema Corte e um dos homens fortes do regime chavista, acusou quase toda a cúpula do poder venezuelano, abaixo de Chávez, de fazer parte de uma grande rede sul-americana de narcotráfico.

Velásquez Alvaray, por sua vez, afirmou que a Venezuela recebe da China armas e equipamentos militares como forma de pagamento por petróleo e que uma parte desse arsenal vai para as Farc. A operação, segundo ele, é comandada por Hugo Carvajal - atual vice-ministro do Interior, recém-nomeado por Chávez justamente para o combate às drogas. O Departamento do Tesouro americano afirma que Carvajal é importante colaborador da operação de narcotráfico das Farc. Além dele, o ministro da Defesa venezuelano, Henry Rangel Silva, também é acusado por Washington de ajudar a guerrilha colombiana a traficar cocaína. Com gente desse naipe em funções tão estratégicas, não admira que as Farc controlem tranquilamente uma parte do território venezuelano e tenham total liberdade para fazer dali sua plataforma de negócios ilícitos.

Mas o chavismo não se envergonha disso. Ao contrário: um dos líderes das Farc, Iván Ríos, disse que o narcotráfico, principal fonte de financiamento da guerrilha, era uma forma de "resistência à opressão", uma maneira de confrontar o capitalismo do "império". É desse gangsterismo dialético que se alimenta o projeto "bolivariano".

A realidade é que o Mercosul, cujas normas demandam democracia e transparência, está se abrindo a um país cujo governo tem dado reiteradas mostras de que tem muito a esconder.

A musa abusou Dora Kramer

O Estado de S. Paulo - 31/07/2012
 
Como se viu pela chamada aos costumes dada pela Polícia Federal em Andressa Mendonça, a mulher de Carlos Augusto Ramos não é só a bonitinha apaixonada e choramingas a quem o marido faz declarações públicas de amor no lugar de prestar esclarecimentos à Justiça sobre as ilegalidades de seus negócios.
Na posse plena de credenciais para fazer jus à anexação da alcunha Cachoeira ao nome de batismo, Andressa Mendonça revela-se integrante da quadrilha alvo de processo na Justiça de Goiás e de investigação em comissão parlamentar de inquérito no Congresso Nacional da qual vinha sendo apontada como "musa".
Perdeu a prerrogativa conferida pela idiotia construtora de simbologias simplistas, ao tentar chantagear o juiz federal Alderico da Rocha Santos ameaçando-o com a divulgação de um dossiê caso não tomasse decisões favoráveis ao principal acusado no processo em curso na 11.ª Vara da Justiça em Goiás e sob a responsabilidade do magistrado.
De inocente, a moça que tanto lamentou o envolvimento do marido com os políticos que o teriam tirado da zona de conforto de figura proeminente na sociedade de Goiás para a cadeia não tem nada.
A não ser presumivelmente a ilusão de que poderia levar o juiz na conversa mal ajambrada sobre a existência de um dossiê a ser publicado com acusações contra ele, sugerindo um conluio entre a revista Veja e as organizações Cachoeira de armações ilimitadas
Um blefe tão óbvio quanto a impossibilidade de um veículo de comunicação que vive de credibilidade jogar esse ativo no lixo para servir deliberadamente como instrumento de chantagem e, consequentemente, de repasto à mesa dos detratores de plantão sempre ávidos de uma oportunidade.
A malfadada manobra da senhora Cachoeira, entre outros fatores, altera a situação dela em relação à CPI para qual foi convocada a dar depoimento no próximo dia 7.
Chamada inicialmente pela expectativa de que pudesse servir como mensageira de "recados" de Carlos Cachoeira, Andressa agora necessariamente será vista sob um prisma menos ingênuo.
Tratada até então como uma espécie de adorno a serviço da face "light" do escândalo, ela passa agora a figurar como agente ativa do esquema objeto da CPI e, nessa condição, precisará ser questionada com rigor aplicado a qualquer dos outros investigados.
Isso se não arrumar um pretexto para não ir ou até mesmo se a comissão resolver reavaliar a utilidade de uma convocação de depoente que pela faceta agora revelada provavelmente recorrerá ao direito de calar tornando-se, na prática, uma presença inútil
Gênese
A tese do advogado de José Dirceu de que Roberto Jefferson "inventou" o mensalão não se sustenta nos fatos.
A primeira referência a um sistema de cooptação de parlamentares e partidos para a base de sustentação do primeiro governo Lula foi feita pela revista Veja em setembro de 2004, ainda sem o apelido pelo qual seria conhecido.
Na segunda vez que o assunto apareceu na imprensa, dias depois em reportagem do Jornal do Brasil, já foi usado o termo "mensalão" para definir pagamentos relatados por deputados ao então líder do governo na Câmara, Miro Teixeira.
Miro os incentivou a transformar o disse-me-disse de corredores em denúncia formal ao presidente da República, mas ressalvou à época que não subscrevia as acusações.
Os mensageiros não se animaram a ir a Lula nem ao Ministério Público e o caso morreu.
Até junho do ano seguinte quando Jefferson, irritado com o que identificou como um plano do PT para fazer do PTB o bode expiatório da corrupção na base governista, em entrevista à Folha de S. Paulo deu autoria, publicidade e compreensão à narrativa que viria a assumir a dimensão de 50 mil páginas em processo de 38 réus.
O nome, ação penal 470 ou mensalão, não faz a menor diferença, pois é do substancioso conteúdo que o Supremo Tribunal Federal cuidará a partir desta quinta-feira.

O IGP-M surpreende Celso Ming

O Estado de S. Paulo - 31/07/2012

O avanço do IGP-M em julho, de 1,34%, foi mais do que o dobro do registrado no mês anterior. Mais ainda, ficou muito além do que estava nos radares dos observadores. Nesta segunda-feira, por exemplo, o Banco Central divulgou sua Pesquisa Focus, levantada semanalmente entre cerca de 100 consultorias, bancos e diretorias de Finanças. E, no entanto, na média, a expectativa era de que o IGP-M não passaria de 0,99%.
Essa esticada preocupa por que, em geral, antecede o que acontecerá depois com o custo de vida. Explicando melhor, o IGP-M é um cestão de preços em que o que se passa no mercado atacadista entra com nada menos que 60% de sua composição. Como o que ocorre no atacado costuma antecipar o que virá depois no varejo, pode-se prever novo foco de pressão sobre o custo de vida, ou seja, sobre o IPCA, o medidor de inflação que é tomado para a definição dos juros.
Preocupa, também, porque o IGP-M continua sendo fortemente utilizado para corrigir aluguéis (residenciais ou não residenciais), saldos de dívidas assumidas em contratos financeiros e tarifas públicas. Esse é um segundo foco de pressão sobre os preços internos.
Dessa vez, são três as principais fontes de alta de preços no mercado atacadista: a disparada dos alimentos (milho, trigo e soja), em consequência da forte estiagem no principal produtor mundial, os Estados Unidos; os reajustes do óleo diesel, que oneram os fretes e praticamente toda a logística do País; e o avanço da cotação do dólar no câmbio nos últimos três meses, de quase 7,0%, fator que encareceu os produtos importados.
O Banco Central não contava com essa disparada dos preços dos alimentos. A última Ata do Copom previa "pressões baixistas sobre os preços das commodities". Seu diagnóstico era de que a economia mundial seguiria rastejando e que, nessas condições, a demanda por matérias-primas e alimentos se manteria deprimida. Logo em seguida, no entanto, os mercados globais apontavam a cavalgada nos preços dos cereais, algo que alguma chuva no Meio-Oeste americano na semana passada não foi capaz de reverter. Apenas em julho, as cotações da soja no mercado futuro saltaram 15%; as do trigo, 21%; e as do milho, 28%.
Boa pergunta está em saber até que ponto esse novo impacto dos preços vai interferir na atual política monetária (de juros) do Banco Central.
O mercado permanece apostando em que no dia 29 de agosto o Copom cortará os juros básicos (Selic) em mais meio ponto porcentual, para 7,5%. É o que se pode conferir na Pesquisa Focus divulgada nesta segunda. A percepção do mercado ainda é de que a redução dos juros, mesmo que feita "com parcimônia", é hoje mais uma decisão política do que puramente técnica. No entanto, não há indicação alguma por parte do Banco Central de que se disponha a interromper abruptamente o atual ciclo baixista. Isso quer dizer que, até segundo aviso, a ideia será insistir com os cortes, ainda que, em reação ao atual surto inflacionário, o Banco Central possa maneirar na dose.
CONFIRA
A aposta prevalecente sobre o avanço do PIB do Brasil neste ano é de 1,90%. É a previsão da Pesquisa Focus, a mesma das duas semanas anteriores.
Efeito estiagem. Os pecuaristas dos Estados Unidos querem que o governo suspenda a mistura de etanol (álcool) com a gasolina, para reduzir o consumo de milho, matéria-prima do etanol. Eles pretendem reduzir a demanda de milho para aliviar o impacto da alta dos cereais sobre os preços da ração animal. Caso o governo americano atenda os criadores, a produção de etanol cairá e poderá não haver excedentes para exportação para o Brasil.

A culpa também é do Brasil Tamara Avetikian

O Globo - 31/07/2012

"Sai Paraguai, entra Venezuela. Foi impúdico!" - as palavras são do ex-presidente do Uruguai Luis Alberto Lacalle, e seguramente interpretam o sentimento de muitos que viram, surpreendidos, como, depois de suspender os paraguaios do Mercosul, os presidentes do bloco incorporavam alegremente os venezuelanos.
É verdade, os venezuelanos têm petróleo e uma economia maior que a paraguaia. Podem oferecer melhores negócios, neste momento em que caem as exportações do eixo Brasil-Argentina, para tentar mostrar que o Mercosul não está morto. Talvez por isso, o componente político - melhor, ideológico - agora é tão importante. Muito mais que o aspecto comercial que deu origem ao acordo, em 1991, e é causa permanente de conflitos entre os dois maiores sócios.
Que o Mercosul está em crise, já não cabe dúvida. E é muito mais profunda, creio, que a que sofre a democracia paraguaia - onde, depois de tudo, em abril do próximo ano vai-se às urnas para escolher um novo presidente.
"Já não existe união aduaneira nem área de livre comércio no Mercosul. Ele está se deteriorando, e se dissolverá progressivamente. A Argentina é um problema permanente, e não creio que a paciência estratégica do Brasil possa ser mantida" - isto me disse há pouco tempo, em São Paulo, um assessor do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. E, há uns dias, Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sentenciou: "A Argentina será a responsável pelo fim do Mercosul."
Tal como vejo as coisas, a Argentina não é a única culpável: o Brasil tem, também, bastante responsabilidade na agonia do Mercosul.
O protecionismo brasileiro é tão amplo quanto o argentino. Cada vez que pode, alguma das partes tenta modificar a Tarifa Externa Comum (TEC), cujas taxas vão de zero a 20% para 9.782 produtos, mas as exceções com tarifas mais altas se acumulam em uma lista crescente.
Em Mendoza, Argentina, na mesma cúpula presidencial em que suspenderam o Paraguai (final do mês passado), o governo argentino tratou de aumentar a Tarifa Externa Comum até 35%, o máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio.
O Brasil se opôs, mas, claro, não por amor ao livre comércio, e sim por conveniência, e aceitou que a lista de 100 produtos nos quais cada país pode aumentar arbitrariamente a tarifa fosse ampliada para 200 produtos.
O Uruguai não gostou muito disso, mas o sócio menor não tem opção de reclamar.
Se há uma área na qual as disputas entre Brasil e Argentina já são históricas é no setor automotivo, e as mais recentes travas que impôs a Argentina fizeram aumentar a temperatura da discussão em Mendoza. Reconheceram que se deve "redesenhar a política comum do setor automotivo nos próximos anos".
Equivale a uma confissão. Mas, a meu juízo, se procura soluções no lugar errado: aplicam mais restrições, em vez de eliminá-las.

segunda-feira, julho 30, 2012

Hora da verdade - RICARDO NOBLAT

Hora da verdade - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 30/07 
"O mensalão foi o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção flagrado no Brasil."

Roberto Gurgel, procurador-geral da República


Já valeu! No país da jabuticaba e do jeitinho, do esperto que leva vantagem em tudo e da impunidade que beneficia os mais influentes, dá gosto ver 38 notáveis enfrentarem anos de incerteza quanto ao seu futuro próximo. Na condição de réus, são acusados pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Acabarão condenados? Foram condenados, embora possam ser absolvidos.

Acusado de corrupção, Fernando Collor renunciou ao cargo de presidente para escapar do impeachment no Senado. Ignorou-se sua carta-renúncia. O mandato de Collor foi cassado por larga margem de votos. Mais tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu Collor por falta de provas de que ele prevaricara.

Mudou a situação de Collor? Ele passou a ser apontado como uma inocente vítima de escandalosa injustiça? Está escrito com tinta irremovível na memória coletiva que ele deixou roubar antes e durante o seu governo. E que desfrutou o roubo. Isso é suficiente para impedi-lo de sonhar com a recuperação da sua imagem.

As prerrogativas dele são iguais às dos seus colegas. Nem por isso Collor é igual a eles. Faz parte de um passado que desejamos esquecer. O "caçador de marajás" foi uma fraude. Hipnotizou a maioria dos brasileiros ansiosos por mudanças. Os candidatos da mudança foram para o segundo turno. Collor venceu Lula.

Por que Lula, que considerou "prática inaceitável" o suborno de parlamentares, confessou sentir-se traído por antigos companheiros e foi à televisão pedir desculpas, por que ele agora se refere ao "mensalão" como uma farsa montada com o propósito de derrubá-lo? O que o fez mudar de lado?

Não vale responder que Lula é uma "metamorfose ambulante". A verdade - ou algo parecido: o julgamento dos mensaleiros é também o julgamento de Lula e do PT. Lula quer ser lembrado como o "pai dos pobres" Não quer ser lembrado como o chefe dos mensaleiros.

O julgamento marcado para começar nesta quinta-feira não revelará o PT que temos porque esse já sabemos qual é. Revelará o STF que temos. Um STF capaz de ignorar o clamor popular pela condenação dos acusados - e assim afirmar sua independência. Ou um STF capaz de ouvir o clamor - e assim dar o basta mais forte à impunidade.

Da redemocratização do país para cá, dois dos três poderes da República se viram expostos a sucessivas avaliações da sociedade - o Executivo e o Legislativo. Esse último foi reprovado todas as vezes. Chegou a hora do Judiciário, o poder mais refratário a qualquer tipo de exame. O mais fechado. Oremos!

Conversa de gente grande

Foi meio azeda a conversa recente entre Lula e Eduardo Campos, governador de Pernambuco, a respeito da decisão do PSB de disputar a prefeitura do Recife, feudo do PT há 12 anos. Eduardo preside o PSB. Lula não gostou da aliança de Eduardo com o senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB, duro opositor do seu governo. "Presidente, não fui à casa de Jarbas me entender com ele. Foi ele que veio à minha" observou Eduardo. Em seguida, garantiu: "Se, para crescer, o PSB concluir que em 2014 deve lançar candidato a presidente ou fazer outro tipo de aliança, o senhor será o primeiro a saber. Eu mesmo lhe direi."

Lula, Dirceu e a "farsa" - MELCHIADES FILHO

Lula, Dirceu e a "farsa" - MELCHIADES FILHO

FOLHA DE SP - 30/07


BRASÍLIA - A CPI havia confirmado as denúncias feitas à Folha semanas antes por Roberto Jefferson quando, em agosto de 2005, Lula entrou em rede nacional de TV e disse que o governo e o PT tinham de "pedir desculpas": "Eu me sinto traído por práticas inaceitáveis, das quais não tive conhecimento".

Em entrevista na virada daquele ano, o presidente reiterou que havia levado uma "facada nas costas". O partido cometera "um erro de gravidade incomensurável" e precisaria "sangrar muito para poder se colocar diante da sociedade outra vez com credibilidade".

Àquela altura, o PT já tinha sido submetido a uma temporada de purgação. Associada ao esquema ilegal de financiamento, sua direção caíra inteira. Interessado em se desgarrar do escândalo, Lula estimulou o ato público de contrição.

O mensalão só passou a ser "desconstruído" depois que a imprensa desmontou a versão do presidente, revelando que ele, se não tinha pessoalmente autorizado as reinações do tesoureiro Delúbio Soares, havia sido alertado sobre elas muito antes da entrevista-bomba de Jefferson. Virou "farsa" e "tentativa de golpe" apenas quando Lula conseguiu reagrupar apoio político.

Em 2010, quando, em resposta ao Ministério Público, ele finalmente abandonou o discurso do "eu não sabia", a máquina federal já rodava forte para blindar o presidente.

A PF tinha pisado no freio. Os saques nas contas do PT irrigadas pelo valerioduto não foram rastreados. O inquérito que comprovou o desvio de dinheiro público mal andava. Só seria concluído no ano seguinte, à revelia, custando uma "geladeira" ao delegado responsável -advertido, curiosamente, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, na época de deputado, adorava criticar o PT mensaleiro.

Réu mais célebre do mensalão, o ex-ministro José Dirceu em boa medida paga o pato pelo ex-chefe.

PAC da privatização - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

PAC da privatização - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O ESTADÃO - 30/07

O governo Dilma garante que o PAC está bem encaminhado, mas por via das dúvidas, e como o crescimento não embala, vai adotando uma agenda, com o perdão da palavra, liberal. Promete para agosto um pacote de concessões à iniciativa privada de estradas, ferrovias, portos, talvez mais aeroportos e outros itens, na área de energia, por exemplo. É o PAC da privatização, mas é duvidoso que utilizem esse nome.

Quando o governo chinês iniciouum amplo programa de privatização, também era proibido usar essa expressão. Diziam “reestruturação” ou melhor ainda, informavam que o Estado estava devolvendo empresas ao povo. Também não deve faltar imaginação aos nossos marqueteiros oficiais.

Outra parte dessa agenda está na redução estrutural de impostos, digamos assim. Trata-se, ao que parece, de algo diferente do quebra-galho de desonerar um setor aqui, outro ali, compensando com impostos em outras áreas, cujo resultado líquido tem sido um aumento da carga federal. Em resumo, alguns pagam menos, todos pagam muito.

Já a proposta de eliminação dos encargos sobre a conta de luz é uma medida horizontal. Esses encargos representam algo como 10% da conta e sua eliminação é responsabilidade do governo federal. Ao contrário, por exemplo, do ICMS, o peso maior, mas que depende dos governos estaduais.

Na campanha, Dilma prometera eliminar o Pis-Cofins cobrado na energia e que seria algo como 8,5% da conta. Depois, seus assessores passaram a falar em redução dessa contribuição. Então, o ministro Lobão falou em reduzir impostos e encargos, mas apenas para a indústria e grandes consumidores.

Ficariam de fora os consumidores residenciais e diversos setores da economia, como ahote laria. Na última semana, os comentários do ministro deram a entender que os encargos caem para todos, levando-se à queda de 10% ou mais na conta de luz. É o mais correto.

De todo modo, os comentários indicam na direção de um pacote de medidas amplas, para levar a uma redução geral do custo Brasil. Um reconhecimento tardio da tese de que o Brasil precisa abrir espaço e melhorar o ambiente de negócios para investimentos privados. A ver, mesmo porque o governo não é propriamente eficiente na realização.

Dois anos de custo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez a coisa certa. Voltou atrás e cancelou a regrabaixada em 2009, determinando que os medicamentos isentos de prescrição fossem colocados atrás do balcão, fora do alcance do consumidor. Este tinha que solicitar os produtos ao balconista. Agora, voltatudo como era antes: esses remédios ficam ali nas gôndolas, as pessoas escolhem, pegam, vão ao caixa e pronto.

Simples, não é mesmo? Mas foram mais de dois anos de confusão e custo para farmácias, consumidores e para a própria Anvisa – para que esse simples bom-senso fosse restabelecido.

Criticamos a resolução de 2009 nesta mesma coluna, publicada em 22/2/2010. (O leitor pode encontrá-la também em www.sardenberg.com.br, item Política Econômica.) Dizíamos então que a resolução era inútil para os fins propostos – evitar os problemas da automedicação –, atrapalharia a vida dos consumidores e imporia custos para as farmácias na reforma das lojas.

Pois foi ainda mais custoso. Ao revogar a regra, na semana passada, a Anvisa observou que a norma rendeu à Agência nada menos que 70 processos na Justiça. Eram entidades do setorpedindo sua revogação. Como sempre, os tribunais foram lentos e soltaram decisões diferentes nos diversos Estados. Aqui valia uma regra, ali outra. Finalmente, 11 assembleias estaduais aprovaram leis determinando que os medicamentos fossem colocados nas gôndolas. Resultado: custo e insegurança jurídica para todos.

Quando finalmente resolveu rever a situação, a Anvisa fez consultas e verificou ainda que a regra provocara um aumento da “empurroterapia, com prejuízo ao direito de escolha do consumidor no momento da compra desses produtos”. Observou também que a medida não contribuíra para reduzir o número de intoxicações.

Era o que os críticos diziam. Assim, ponto para a Anvisa, que agora pacificou o cenário. Mas, sem querer provocar, quem é o responsávelpelos custos impostos? Não se trata apenas desse caso. Procons, agências reguladoras, governo, Ministério Público têm sido rigorosos contra alguns setores privados. Por que não cobram também dos órgãos públicos que colocamos cidadãos nas filas e prestam péssimo atendimento?

Por uma caixa de Tamiflu
Também na semana passada, a Anvisa baixou resolução pela qual o Tamiflu (para a gripe A) pode ser vendido nas farmácias com receita simples. Também é o restabelecimento dobom-senso e encerra um ciclo que vem desde 2009, num momento de pico da gripe suína.

Naquele ano, o governo simplesmente proibiu a venda de Tamiflu nas farmácias, mesmo com receita. Só o setor público poderia fornecer o medicamento. Alegava-se que a livre comercialização levaria a um uso abusivo. Depois, a venda foi liberada, mas apenas mediante àquela receita especial, que precisa ser retida pela farmácia. Agora, finalmente, uma receita simples resolve o caso. De novo, se o leitor quiser mais detalhes da história, encontrará a coluna que publicamos aqui (10/8/2009) no mesmo item de www.sardenberg.com.br. Custo Brasil também está nesses casos.

Cinco perguntas - J. R. GUZZO


REVISTA VEJA


Estas cinco indagações, e tantas outras, deveriam ser enviadas ao Ministério de Perguntas Cretinas, pois é exatamente assim que todas elas são vistas pelo governo

Pede-se às altas autoridades brasileiras, respeitosamente, a cortesia de responder às perguntas feitas nas linhas abaixo, por serem de possível interesse do público. O que a Receita Federal faz em relação a esses
pacotes de dinheiro vivo que políticos e funcionários do governo vivem enfiando nos bolsos e bolsas? A Polícia Federal e o Ministério Público, a esta altura, já poderiam ter montado uma cinemateca inteira com os vídeos que registram essas cenas. Nunca acontece nada de sério com os indivíduos flagrados metendo a mão na massa, é claro. Mas como fica a sua situação perante o Fisco? Ninguém pode negar que recebeu. pois há prova filmada de que todos receberam. O que colocam, então, em suas declarações de renda? Se não declaram nem indicam a fonte pagadora, estão praticando sonegação. Se declaram e pagam o imposto devido. a Receita poderia ser acusada de estar cometendo crime de receptação, por receber parte de bens roubados. Como é que fica?

Alguém no Itamarary poderia informar por que

o Brasil tem embaixadas no Azerbaijão, Mali. Timor-Leste, Guiné Equatorial, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, Botsuana, Nepal, Barbados e outros lugares assim? Seria possível citar algum caso em que alguma dessas embaixadas fez alguma coisa de útil para os contribuintes brasileiros? Daria para descrever, digamos, uma jornada de trabalho do embaixador brasileiro no Mali? A que horas ele chega ao serviço - e, a partir daí, fica fazendo o quê, até voltar para casa? Seria bom, também, saber até onde o Itamaraty quer chegar. Pelas últimas contas, parece que existem hoje 193 países no mundo. e o Brasil só tem 126 embaixadas; faltam mais 67. portanto. A dura verdade é que não temos nada, por exemplo, na Micronésia, em Kiribati ou em Tuvalu. Vamos ter?

Por que, e principalmente por ordem de quem, o dr. Juquinha, ou José Francisco das Neves, ficou oito anos inteiros, de 2003 a 2011, num cargo-chave do programa nacional de ferrovias? Já é chato, para uma Grande Potência, como quer ser o Brasil, ter na sua alta gerência um cidadão que se faz chamar de "dr. Juquinha". Mas o problema, mesmo, é que o homem saiu dali quase diretamente para o xadrez, acusado de acumular durante sua passagem pelo governo um patrimônio pessoal de 60 milhões de reais; a principal obra sob a sua responsabilidade, a "Ferrovia Norte-Sul", pagou as empreiteiras um "sobrepreço" de 100 milhões, só no trecho de Goiás. Ninguém, durante esse tempo todo, quis saber como o dr. Juquinha enriquecia, a ferrovia não andava e a obra ficava cada vez mais cara?

Qual o destino da montanha de papel que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. a Anvisa, obriga as 60000 farmácias brasileiras a acumular todo santo dia? Basta uma continha rápida para perceber a prodigiosa quantidade de entulho que elas juntam na forma de receitas retidas, fotocopiadas, carimbadas no verso, preenchidas a mão pelo balconista etc. Sabe-se que hoje as farmácias têm de manter "livros de escrituração manual" e que há, para o futuro. a promessa de um sistema "eletrônico". E no momento? A Anvisa verifica, um a um, cada papel desses? O que faz com eles? Ainda no tema: como é possível, segundo informou há pouco a revista EXAME. que 1250 pedidos de compra de equipamentos hospitalares de última geração, críticos para salvar vidas, estejam retidos hoje pela agência, que não autoriza sua entrada no Brasil?

Como a empreiteira Delta se tornou a maior construtora de obras do PAC? Suas atividades, como se vem apontando há pelo menos cinco anos, cobrem o Código Penal de uma ponta à outra - está metida em corrupção, fraude. falsificação, desvio de verbas, superfaturamento, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, criação de empresas-laranja e por aí afora. Só no ano passado. apesar de toda essa folha corrida, recebeu quase 900 milhões do governo federal. Será que a presidente Dilma Rousseff, nestes seus dezoito meses no cargo, nunca teve a curiosidade, nem por um instante. de saber quem era a empreiteira número 1 do seu PAC, do qual é a própria mãe? Por que o PT e o governo fazem tanta força para que o dono da empresa, Fernando Cavendish, não seja interrogado no Congresso, como se guardasse o Terceiro Segredo de Fátima?

Estas cinco indagações, e tantas outras, deveriam ser enviadas ao Ministério de Perguntas Cretinas, pois é exatamente assim que todas elas são vistas pelo governo. Mas esse ministério só existiu na imaginação de Millôr Fernandes; está fazendo uma falta danada, entre os quase quarenta do Brasil Grande de hoje.

A legalização do Valerioduto - GUILHERME FIÚZA

A legalização do Valerioduto - GUILHERME FIÚZA

REVISTA ÉPOCA

Andressa Cachoeira, a musa do Brasil cafajeste, continua desfilando tranquilamente em sua missão de lavar a reputação do marido. Laudos médicos desmentiram sua denúncia de que o bicheiro sofria de depressão crônica, mas ela não se abalou. “Que mal esse homem fez ao Estado, à União, às pessoas?”, disse Andressa, firme na busca de compaixão para com o pobre réu. Já declarou até que Cachoeira é preso político. “Cala a boca, Magda!”, alguém gritaria em outros tempos, usando o famoso bordão do personagem de Miguel Falabella. Mas hoje o Brasil ouve calado os disparates da dama dos caça-níqueis. Ela está amparada na nova escala de valores que, tudo indica, vieram oficializar a doutrina da cara de pau.

O mensalão, por exemplo, foi um grande mal-entendido. Tanto que o Tribunal de Contas da União (que existe para guarnecer o dinheiro público) decidiu que estava tudo bem na movimentação milionária do Banco do Brasil para o bolso de Marcos Va- lério. Por coincidência, essa decisão veio calçar com perfeição a alegação dos advogados de Valério, Delúbio e mensaleiros associados - de que não havia dinheiro público no esquema do valerioduto. O escândalo Visanet, em que o Brasil acreditava ter visto R$ 73 milhões escoar do banco público para o PT, via agência DNA (Marcos Valério), foi ilusão de ótica.

Graças ao TCU, agora se sabe que esses contratos eram perfeitos. E que, se apareceu uma montanha de dinheiro nas contas do grupo político de Lula e José Dirceu, tratava- se de doações particulares para um inocente caixa dois. Ou seja: o dinheiro era deles, eles gastavam como quisessem, compravam o que (e quem) bem entendessem. É um ab-surdo o país ter passado sete anos se intrometendo num assunto de foro íntimo. Como diria Andressa Cachoeira, que mal esses homens fizeram às pessoas?

A lei que serviu de base (ou pretexto) para a decisão do TCU, aprovada cinco anos depois do mensalão, foi propos-ta pelo atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O mesmo que declarou ser “leviano” relacionar o assassinato do agente federal Wilton Tapajós com a investigação da gangue do bicheiro, na qual a vítima se destacara. Valério e Cachoeira certamente são apreciadores desse senso de justiça. Chega de preconceito contra esses dois empresários brasileiros que fizeram história na última década.

O silêncio do ministro Cardozo e das demais autorida¬des sobre a execução do policial Wilton é ensurdecedor. Nunca se mudou de assunto tão rapidamente. Mas eles têm razão. Quem mandou a vítima ficar escutando con¬versa dos outros no telefone, atrapalhando negócios de alta prosperidade? Quem procura, acha. E onde já se viu ir ao cemitério sozinho, neste mundo perigoso de hoje? Alguém ainda há de concluir que foi suicídio culposo.

Esses homens que não fazem mal a ninguém são muitas vezes incompreendidos. Estava tudo bem depois da decisão libertadora do TCU, legalizando a parceria de Marcos Va-lério com o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato, quando o Banco Rural veio atrapalhar a festa. Também réus no processo do mensalão, dirigentes do banco resolveram dizer que havia, sim, dinheiro público na conta da empresa de Valério. Essa alegação, enviada ao Supremo Tribunal Federal, é no mínimo um gesto ingra¬to. Afinal, ao lado do BMG, o Banco Rural foi o escolhido pelos chefes da quadrilha do mensalão para operar a dinheirama do esquema. Esses ban¬queiros nunca estão satisfeitos.

O problema foi que o banco teve de responder à acusação de lavagem de dinheiro, e aí o jeito foi abrir o bico e entregar a origem dos milhões. Vinha tudo de entidades estatais, diz o Rural, especialmente do Banco do Brasil. Mas não há de ser nada. Embora seja impossível demons¬trar os serviços fantasmas prestados por Valério ao BB, os amigos de Lula, Dirceu e Dilma no TCU haverão de encontrar um jeitinho republicano de passar a limpo essas operações todas - nem que seja preciso recorrer ao senso de justiça do companheiro Cardozo.

Tudo aponta para um final feliz. Aliás, a Justiça acaba de inocentar Erenice Guerra, a ministra que fez história transformando a Casa Civil num bazar de família. Vá em frente, madame Cachoeira. E mande lembranças à com-panheira Carminha.

domingo, julho 29, 2012

Técnica, mas política - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 29/07

A discussão sobre se a base do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal será técnica ou política é inócua, pois, como lembra o jurista Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio, qualquer decisão, por mais técnica que seja, é de fundo político ou tem consequências políticas.
O maior exemplo disso foi a decisão do plenário do Supremo de não desmembrar o processo do mensalão, tese que o advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, apresentará mais uma vez na abertura do julgamento, a fim de atrasar seu desenrolar.
Segundo alega Bastos, seu cliente tem o direito de ser processado inicialmente pela Justiça comum porque não tem foro privilegiado, que apenas três dos 38 atuais réus do mensalão têm: os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry Neto (PP-MT).
Quando, porém, decidiu considerar que o processo do mensalão é um só, e todos os réus seriam julgados pela última instância da Justiça, a maioria dos ministros do Supremo escolheu não permitir que os crimes fossem dissociados entre si, mantendo a tese da Procuradoria Geral da República de dar um sentido sistêmico ao crime de que são acusados.
Com isso, evitaram que a defesa dos réus protelasse mais ainda o processo com os recursos às várias instâncias do Judiciário.
O tempo do processo, de cinco anos, é considerado recorde, devido aos inúmeros relatórios, perícias, e os "acidentes de percurso", com os diversos recursos por parte da defesa. Sempre que havia um problema, o ministro Joaquim Barbosa encaminhava o assunto ao plenário.
Foi assim com a decisão sobre o desmembramento ou não do processo, que provoca críticas até hoje do ministro Marco Aurélio Mello, voto vencido.
Outro exemplo claro de que decisões técnicas têm base política é a do então procurador-geral Antonio Fernando de Souza de não incluir o presidente Lula na denúncia do mensalão, enquanto ele mesmo, anos depois, denunciou o senador Eduardo Azeredo, do PSDB, como um dos principais envolvidos no esquema de corrupção montado com o auxílio do mesmo empresário mineiro Marcos Valério na campanha para a eleição de governador em 1998.
O então procurador-geral classificou o esquema mineiro de precursor do mensalão do PT e identificou Azeredo como seu principal beneficiário.
No caso de Lula, o grande beneficiário do mensalão, o Supremo rejeitou diversas tentativas de incluí-lo no processo, a maioria feita pelos advogados do ex-deputado Roberto Jefferson, o grande delator do esquema, que acabou cassado no processo, juntamente com o ex-ministro José Dirceu.
Trata-se, no entanto, de uma tática diversionista apenas, pois não há possibilidade de o ex-presidente ser incluído no julgamento no meio do processo.
Outra decisão de cunho exclusivamente político é a do ministro Dias Toffoli de participar ou não do julgamento.
Tendo sido advogado do PT, trabalhado sob as ordens do então ministro José Dirceu na Casa Civil da Presidência e com a mulher com que vive tendo sido advogada de diversos acusados no processo do mensalão, Toffoli deveria se colocar como impedido de atuar nesse julgamento de acordo com a maioria de seus colegas de Supremo, que de uma maneira ou de outra fizeram chegar a ele essa opinião.
No entanto, tudo indica que não agirá assim, declarando-se impedido no máximo de julgar o caso do Professor Luizinho.
Uma decisão política no mais amplo sentido da palavra, que colocará sua carreira de juiz do Supremo em análise apurada não apenas da opinião pública, mas também de seus pares.
Em resumo, estarão em jogo valores como a ética na política, uma demanda mundial na ordem do dia. A defesa tentará fragmentar a atuação de cada réu, explorando a linha dos direitos individuais contra a ação opressora do Estado.
Já a Procuradoria Geral da República coloca em julgamento a necessidade de moralidade na administração pública.
O pensamento dos ministros que dirigem dois dos tribunais superiores paira sobre o julgamento: a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, outro dia desabafou dizendo que ninguém aguenta mais tanta corrupção.
E o presidente do próprio Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, já declarou que três leis no país podem acabar com a cultura da impunidade existente: a Lei da Ficha Limpa, a de Acesso à Informação e a da Improbidade Administrativa, de 1992, que considera "revolucionária" no conteúdo, mas precisa ser praticada.

Alcance restrito - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 29/07



Ressalvada alguma ação do inesperado, a CPI do momento retoma seus trabalhos nesta semana direcionada a restringir mesmo a exposição das ilegalidades cometidas pela organização chefiada pelo silente prisioneiro Carlos Cachoeira, aos Estados de Tocantins, Goiás e Distrito Federal.

Ao menos é essa a avaliação do relator Odair Cunha. Ele não viu nas gravações e documentos examinados até agora nada que sustente a ampliação das investigações ao restante do País, não obstante a construtora Delta - parceira de Cachoeira - tenha contratos em mais de 20 Estados e, até ser declarada inidônea, fosse a maior prestadora de serviços do PAC.

"Mas, relações mesmo de negócios com Cachoeira, a Delta só tinha na região Centro-Oeste", diz Cunha com base nas escutas feitas pela Polícia Federal durante dois anos e que a CPI vem ouvindo em sua versão bruta, não depurada.

Petista, ele não teme ser acusado de parcialidade por sua posição coincidente com o roteiro original que já previa a limitação das investigações a uma região de pouco peso político e reduzido potencial de prejuízo a figuras mais proeminentes da República.

"Eu me baseio nas informações, quem quiser tirar ilações que tire, mas tenho convicção de que a melhor maneira de deixar a turma do Cachoeira impune é tentar ampliar as investigações sem a existência de indícios consistentes de irregularidades ou envolvimento de agentes públicos. Não temos tempo nem informações concretas para analisar tudo."

Por "turma do Cachoeira" entenda-se um grupo de pessoas que, na visão de Odair Cunha, já tem lugar quase assegurado no relatório final da CPI.

Da lista fazem parte hoje o governador de Goiás, Marconi Perillo, o ex-senador Demóstenes Torres, os deputados federais Sandes Júnior e Carlos Alberto Leréia, o prefeito de Palmas (TO), Raul Filho, dois integrantes da cúpula do Judiciário em Goiás e Edvaldo Cardoso, ex-presidente do Detran goiano.

Sobre esses o relator já firmou convicção de envolvimento, faltando, no entanto, levantar mais dados, confrontar as gravações com contratos da Delta em Goiás, Tocantins e Distrito Federal, conferir pagamentos repassados pela empreiteira a empresas fantasmas do esquema e os saques feitos pelo "financeiro de Cachoeira", para tipificar os crimes em que estariam enquadrados.

Fernando Cavendish poderá entrar no rol, a depender de seu comportamento quando for à CPI. "Se calar vou entender como confissão de que mantinha relações com Cachoeira."

Odair Cunha decidiu que não divulgará conclusões parciais, mas apenas um relatório no prazo estipulado para o fim dos trabalhos da CPI. Depois das eleições.

Intenção e gesto. Atenta e sensível a atitude da presidente Dilma Rousseff de se manifestar em nota oficial sobre a morte da policial militar Fabiana de Souza, assassinada por bandidos no Complexo do Alemão, no Rio.

Atenção e sensibilidade, contudo, a que não tiveram direito as famílias dos oito PMs mortos em São Paulo em ataques patrocinados pelo crime organizado.

A ação num caso e a omissão no outro provavelmente justificam-se. Queira o bom senso que por razões alheias às relações político-partidárias amistosas com o governador Sérgio Cabral Filho e inamistosas com o tucano Geraldo Alckmin.

Alternativa. No oficial, o PT já realizou o prejuízo: admite ver o PMDB no comando da Câmara e do Senado a partir de ano que vem. Não tem condições políticas para interferir sem criar embaraços para o governo.

No paralelo, entretanto, os petistas consideram a hipótese de PSD e PSB (são quase 100 deputados) se juntarem para correr por fora e disputar com os pemedebistas a presidência da Câmara, a fim de reforçar o cacife dos caciques de ambos os partidos para a vaga de vice-presidente na eleição de 2014.

Contradições petistas - SUELY CALDAS

O Estado de S.Paulo - 29/07



No momento em que o governo federal tenta sair do atoleiro criando incentivos ao investimento privado - seja reduzindo a tarifa de energia elétrica ou abrindo concessões para a construção de estradas e ferrovias, o governo petista do Rio Grande do Sul decide torcer contra e marchar no sentido oposto: anunciou que vai cancelar contratos de concessão de estradas com sete consórcios privados. No passado, quando não era governo, o PT dava uma explicação simplória para suas contradições: "O PT é assim mesmo, cria divergências e as bases decidem". Tempos de flanar livre pelas ideias sem responsabilidade de governar. Agora é diferente.

Embora o governo Dilma repita incansavelmente que a economia vai se recuperar no fim do ano, os últimos indicadores são preocupantes e põem em risco esse discurso. Até indicadores que resistiam ao contágio da retração da indústria e da agricultura começaram a fraquejar: consumo e confiança do consumidor em queda, desemprego rondando e arrecadação de impostos em declínio. Na área do crédito o quadro melhorou, mas de forma tão suave que não sustenta continuidade - em alta progressiva desde 2011, em junho a inadimplência recuou 0,1% e o crédito cresceu também 0,1%.

Os economistas explicam que a previsão de retomar o crescimento ao ritmo de 4% no final do ano é mais um fenômeno estatístico comparativo, já que o PIB ficou estagnado no segundo semestre de 2011, do que confiança numa virada da economia. E a insegurança em relação ao futuro é piorada por pressões na área fiscal - milhares de funcionários públicos em greve exigindo aumento de salários e déficit do INSS em alta com o recuo do emprego pressionam as despesas correntes do governo em prejuízo dos investimentos públicos. É inegável o esforço do governo Dilma para acelerar a economia, embora por vezes o faça de forma confusa, atirando em alvos improdutivos. Por se tratar de um insumo de extrema importância na matriz de custos da indústria, a queda de 30% no preço da energia elétrica vai ajudar a dinamizar a produção e a reduzir a inflação. Nesse caso não se trata propriamente de um grande esforço do governo, já que a redução tarifária já estava prevista na renovação das concessões elétricas que vencem em 2015, ao deduzir da tarifa o custo financeiro dos investimentos efetuados e já amortizados. Mas o governo federal faz a sua parte, prometendo retirar três das nove taxas setoriais que oneram a tarifa em 18,5%. Agora é esperar que os governos estaduais reduzam a alíquota do ICMS, que representa entre 40% e 50% da tarifa.

Já com a nova rodada de licitações para projetos de infraestrutura, prometida para agosto, o governo Dilma reconhece que o investimento acontece e anda rápido quando é tocado pelo setor privado. É fácil entender isso: o custo da obra cai porque a corrupção e as propinas são eliminadas; o ritmo da construção acelera porque não depende de liberação de dinheiro público de um burocrata do governo, não importa se bem ou mal-intencionado. Mas não é tão fácil para um governo do PT, que acredita no poder do Estado como produtor.

Pode ter sido isso o que moveu o governador Tarso Genro a anunciar que vai retomar para o Estado a administração de rodovias gaúchas concedidas nos anos 90 a sete empresas privadas. Por esse sistema as empresas cobram pedágios dos usuários, mas garantem investimentos em qualidade e conservação das rodovias, tudo sob fiscalização e aprovação do governo estadual. Pois bem, sem abrir mão do pedágio, Genro quer entregar a gestão para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), uma nova estatal a ser criada. Como se não bastasse a multiplicação de casos de corrupção nos governos nos últimos anos, o governador quer mexer num vespeiro ainda mais perigoso: unir em parceria a classe política e empreiteiras numa estatal, espécie de reprise do condenado Departamento Estadual de Estradas. O final dessa história já é por demais conhecido para ser repetido: corrupção, estradas esburacadas e uma novidade: além de impostos, a população paga pedágio.

Arquivo do blog