O custo de um país sem Seguro Rural Antônio M. Buainain

O Estado de S. Paulo - 10/07/2012

A matriz da política pública brasileira foi historicamente montada sob uma lógica inversa ao bom senso, que sugere que "prevenir é melhor que remediar". De fato, em muitas áreas a opção política tem sido privilegiar o tratamento da doença e negligenciar a prevenção, ainda que os custos sejam muito mais elevados. Outro viés é aplicar políticas sem embasamento técnico adequado, simulações realistas de impactos e de custo-benefício, parâmetros básicos para uma boa tomada de decisão. Apesar dos avanços institucionais, em muitas áreas ainda prevalecem a visão de curto prazo, a debilidade do planejamento estratégico e as motivações político-eleitorais, e as autoridades continuam preferindo apagar incêndios a intervir para evitá-los. A matriz de política agrícola brasileira está desbalanceada; o governo gasta bilhões com o crédito e a comercialização, mas o seguro rural teve pouca atenção e sua ausência em décadas anteriores deixou a porta aberta para a inadimplência e reestruturação das dívidas dos produtores com efeitos e custos indesejáveis para a sociedade, governo, agentes financeiros, fornecedores de insumos e produtores rurais. O estudo Seguro Agrícola no Brasil: uma visão estratégica de sua importância para a economia brasileira, realizado pela MBAgro, confirma que o seguro não é apenas um mecanismo de proteção do agricultor, mas, sim, de promoção do crescimento econômico e que beneficia toda a sociedade. "Para que os agricultores consigam manter seus investimentos em tecnologia e aumento de produtividade é fundamental que sua renda se sustente no decorrer dos anos de maneira sustentável. Não dá para sofrer interrupções nesse processo, pois a perda de capital com quebras de safra, que são inerentes à agricultura, pode criar um ciclo perverso, que é o de perda de renda, perda de capacidade de investimento, baixa tecnologia, baixa produtividade, baixa renda, e assim sucessivamente. É um ciclo negativo que se perpetua e que caracteriza muitas regiões importantes no País. O seguro rural rompe esse ciclo", diz Alexandre Mendonça de Barros, coordenador do estudo. A agricultura tem importância estratégica para a vida social do País. São milhares de municípios que dependem, diretamente, da renda gerada pelo campo. Uma quebra de safra sem compensação tem efeitos multiplicadores negativos sobre toda a economia, afeta o nível de emprego, a demanda local e o bem-estar geral. Estimativas do estudo, baseadas na matriz de insumo-produto, mostram que esse custo não é pequeno. No Paraná a simulação de uma perda de 13% da produtividade da soja, em 2010, resultaria, apenas no primeiro ano, em queda de R$ 1 bilhão no valor bruto da produção, em redução de aproximadamente 33 mil postos de trabalho e de quase R$ 500 milhões na massa de salários. Esses efeitos afetam a arrecadação de impostos e tributos e punem antes os Estados e municípios mais pobres, com maior dependência da agricultura. O estudo estima que "as perdas de arrecadação por consequência de quebra de 10% da safra das principais lavouras produzidas no País seria de R$ 5,2 bilhões". Trata-se de valor bem inferior ao necessário para tornar viável o seguro e evitar o grosso das perdas, que não se resumem à arrecadação. Já o prêmio total para cobrir as 12 principais lavouras, cultivadas em 59,645 milhões de hectares, seria de R$ 4,076 bilhões. No Brasil subvenção é quase sempre entendida como um favor indevido do Estado em benefício do setor privado. No entanto, em algumas das áreas mais estratégicas para o desenvolvimento do País, como a inovação tecnológica e o desenvolvimento da agricultura, a subvenção é uma transferência em benefício de toda a sociedade. Não existe seguro agrícola sem subvenção e, hoje, apenas 18% da lavoura brasileira tem cobertura de seguro. Trata-se de um contrassenso deixar investimentos na galinha de ovos de ouro sujeitos a chuvas, trovoadas, ao excesso de frio e calor, à falta ou ao excesso de água.