sábado, abril 30, 2011

MÍRIAM LEITÃO - Mãos à obra


O GLOBO - 30/04/11
O mercado imobiliário está pressionado por gargalos: falta de mão de obra; grandes centros sem terrenos; infraestrutura precária em áreas afastadas; cartórios superlotados; preços de imóveis de alta renda subindo e os de baixa renda com limites. A alta da inflação e a dos juros tiram renda das famílias e encarecem financiamentos, apesar de o crédito imobiliário não ser ligado diretamente à Selic.

Executivos de algumas das principais construtoras do país são unânimes em afirmar que o ritmo de crescimento do seu próprio mercado deveria ser mais lento. O preço dos terrenos subiu muito, os reajustes de salários estão sendo sempre acima da inflação, os fornecedores estão esgotando sua capacidade de atender à demanda, os cartórios não conseguem processar a papelada. Tudo ajuda a aumentar os custos.

Há uma distorção entre os segmentos de alta e média renda em relação aos de baixa renda. Os preços dos imóveis de maior renda têm tido forte aumento, mas no mercado de baixa renda os preços não podem subir porque, do contrário, perderão benefícios e linhas de financiamento. Há impedimentos burocráticos, mesmo que os custos fiquem mais altos, como explica o presidente da MRV Engenharia, Rubens Menin:

- Há um teto de preço para o mercado de baixa renda, imposto pelo Fundo de Garantia, pelo número de salários mínimos, pelo Minha Casa, Minha Vida. A MRV é a única construtora brasileira 100% focada em baixa renda. Esse é um setor que não permite erro, é tudo contado, não pode ter inconsistência. Por isso, preferimos correr em ritmo de maratona. O ideal é que o crescimento seja moderado, por um período mais longo - afirmou.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão, constata que os gargalos já estão obrigando as construtoras a reduzir o ritmo de lançamentos em todos os segmentos. Ele prevê que o crescimento do setor este ano desacelere de 11,5%, em 2010, para cerca de 6%:

- O setor passou a andar rápido demais, mas por bons motivos: novo marco regulatório, abertura de crédito, a atenção dada ao setor por agentes financeiros, nova massa de consumidores. Então quando as amarras se soltaram, foi forte demais num primeiro momento. Há gargalo de mão de obra, terrenos, burocracia, acúmulo de problema nos cartórios.

Rogério Jonas Zylbersztajn, vice-presidente da Cyrela, acha que está acontecendo no mercado imobiliário o mesmo que em outros setores da economia brasileira:

- Estamos lidando com gargalos em vários setores, não é só na construção civil. É assim no mercado de telefonia, nos aeroportos, nos hotéis, é gargalo para tudo quanto é lado. De mão de obra, por exemplo, é geral. A Cyrela nunca havia atrasado obra e agora está atrasando. E não somos só nós, mas todas as construtoras. Como bater uma estaca se não há estaca para comprar? Você abre processo de concorrência e fornecedores preferem não participar porque sabem que não conseguirão produzir. Nunca havia visto isso acontecer. A compra de elevadores, por exemplo, está atrasando. Tudo isso gera uma preocupação muito grande porque ninguém sabe como esse tipo de problema será resolvido.

A falta de mão de obra é vista como o maior gargalo. Rubens Menin, da MRV, explica que a produtividade aumentou muito nos últimos anos. Isso dificulta ganhos de escala por esse meio. Ele cita que em 2004, por exemplo, eram necessários 12 trabalhadores para construir um apartamento em um mês. Hoje, sete dão conta do recado. Rogério Jonas, da Cyrela, diz que nem mesmo no Nordeste encontra-se mão de obra disponível para treinamento.

A mesma avaliação é feita por Alexandre Dinkelmann, diretor de RI da Brookfield Incorporações:

- O principal desafio, a meu ver, está na mão de obra, principalmente a semiqualificada, como pintores, carpinteiros, bombeiros hidráulicos. A aprovação de documentos por parte de órgãos públicos também não está acompanhando o crescimento do setor. O ciclo de entrega de documentos está ficando mais longo - disse.

Uma das opções para a falta de terrenos nos grandes centros seria a construção em áreas mais afastadas, mas aí as construtoras encontram novas barreiras, pela falta de planejamento urbano.

- Falta de tudo, desde transporte para as pessoas a redes de água, esgoto, luz - diz Menin.

A alta da inflação e dos juros são vistos pelo mercado financeiro como entrave, mesmo que o crédito imobiliário não responda diretamente à Selic. O Imob, índice que mede os papéis das construtoras, apresenta queda de 7% este ano. Algumas sentiram mais os efeitos, como Cyrela (-21%), Gafisa (-16,5%) e RMV (-11%), enquanto outras tiveram valorização, como Brookfield (6,79%) e Rossi (1,76%).

- O mercado faz uma ligação muito grande entre aumento de juros e inflação e mercado imobiliário. O setor é muito dependente de crédito e se o consumidor entender que não tem como fazer um financiamento que vai durar 25 anos, ele posterga a decisão de compra - disse Armando Halfeld, analista de construção civil da Ativa Investimentos.

O INCC (Índice Nacional da Construção Civil), medido pela FGV, subiu 7,4% nos 12 meses terminados em março, acima do IPCA. O índice já sente os acordos salariais fechados em cada grande centro. No Rio de Janeiro houve alta de 7,5%, enquanto o piso subiu entre 9,5% e 10,5%. Em Salvador, houve dissídio de 9,47%.

- O que o setor viveu de 2008 para cá não é confortável, principalmente no que se refere à mão de obra. O aumento dos custos reflete a evolução dos salários. O mercado está difícil, de forma generalizada - disse Ana Castelo, responsável pela pesquisa do INCC, da FGV.

O mercado imobiliário ficou muito tempo parado e quando começou a crescer encontrou limites. Os empresários do setor não sabem ainda como removê-los.

MERVAL PEREIRA - Projetos


O GLOBO - 30/04/11
A política brasileira vive momentos de crises partidárias que não escolhem legendas, mas, no entanto, diferem entre si, e, nessa diferenciação, está a explicação para o sucesso dos situacionistas e o fracasso dos oposicionistas.

O PT acaba de escolher um novo presidente, o deputado estadual Rui Falcão, à revelia da presidente Dilma, e, mais que isso, um presidente partidário que está em litígio judicial com um dos principais ministros do governo, o do Desenvolvimento Social, Fernando Pimentel, amigo da presidente.

O enfrentamento dos dois vem desde a campanha presidencial, numa briga de poder que explodiu quando foi descoberta uma organização paralela dentro do comitê de imprensa para fabricar dossiês contra o candidato oposicionista e também para vigiar companheiros petistas.

Como naquela ocasião, também agora a crise foi abafada com o intuito de não prejudicar o objetivo maior do partido, que anteriormente era eleger uma candidata que não havia sido escolhida pelos petistas, mas representava para eles a única chance de manter o poder.

Hoje, a presidente eleita não conseguiu impor ao partido seu candidato, o senador Humberto Costa, não se sentiu com forças para contestar a decisão e finge que está tudo bem, à espera do momento em que o exercício da Presidência lhe dê musculatura suficiente para se impor ao PT.

Caso contrário, seguirá tendo que aceitar as imposições de um PT disposto a cobrar cada palmo de terreno que considerar seu por direito político.

É bom não se esquecer que quem está por trás da manobra bem-sucedida que colocou Rui Falcão na presidência do partido é o ex-todo-poderoso José Dirceu, ele também disposto a recuperar todo o terreno perdido depois que foi cassado e acusado de "chefe da quadrilha" do mensalão pelo procurador-geral da República, em denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal.

O mesmo Dirceu que, em uma palestra para sindicalistas durante a campanha presidencial, disse que a vitória de Dilma na eleição seria a primeira grande vitória do PT, pois Lula era maior do que o PT, e Dilma precisaria do partido para governar.

Ele começa a mostrar na prática o que quis dizer, e, embora o ambiente esteja fervilhando dentro do PT, tudo parece estar às mil maravilhas para consumo externo.

Até mesmo a polêmica volta do ex-tesoureiro do mensalão, Delúbio Soares, aos quadros do partido, do qual foi expulso na crise de 2005, também apoiada pelo grupo de Dirceu, está provocando menos marola do que seria de se supor.

A discussão está colocada dentro do partido, mas em termos muito amenos, como podemos ver no texto de Carlos Henrique Árabe, secretário nacional de Formação Política do PT, que, mesmo discordando, faz um apelo à unidade partidária, revelando o que realmente está em jogo para os petistas, a manutenção do poder:

"Recolocar o tema para a mesma instância é solicitar ao Diretório Nacional uma autocrítica e uma condenação da decisão tomada anteriormente. Mais do que isso, é reabrir uma questão que, a seu tempo, teve a solução que mais nos unificou."

É bem verdade que Carlos Henrique Árabe retoma um tema que não deve ter agradado a Dirceu, ainda mais agora, quando o julgamento do mensalão se aproxima da definição. Ele diz que o PT, no 13º Encontro e no 3º Congresso, encontrou um caminho de unidade "com posições críticas aos acontecimentos de 2005 e com posições de superação daqueles equívocos".

E diz que foi um erro histórico do PT se recusar a realizar um processo interno "para se constituir um juízo comum sobre o que foram os acontecimentos que produziram a crise de 2005".

Por isso, diz ele, a direção do PT não tem uma opinião comum sobre a crise. "Existem várias versões, um largo espectro de opiniões, mas não uma compreensão comum. Este fato enfraquece a defesa do partido como projeto coletivo."

Mas, afirma Árabe em seu manifesto, não houve dúvidas sobre a atuação de Delúbio Soares como secretário nacional de Finanças "documentada no processo interno. Os termos ali utilizados são duros. Invalidar a decisão anterior do Diretório Nacional é, necessariamente, recolocar todo o debate de volta".

Outro aspecto de muita importância, salienta o dirigente petista, "é que existem muitos processos constituídos por diferentes poderes públicos sobre os dramáticos acontecimentos da crise de 2005 e os seus atores. Muitos aguardam julgamento do Supremo Tribunal Federal".

Frente a eles, o PT deve ter uma posição de defesa partidária. E aí vai contar a capacidade de unir o partido. A proposta de refiliar Delúbio em nada contribui para isso.

Enquanto o PT procura a união partidária, mesmo às custas da verdade, o que fazem os principais partidos de oposição?

O PSDB se engalfinha em uma luta fratricida, em que surge o governador Geraldo Alckmin com o espírito rancoroso e vingativo que era atribuído ao ex-governador José Serra.

E a dissidência partidária centrada no DEM que alimenta o novo PSD do prefeito Gilberto Kassab não representa nenhuma tomada de posição ideológica, como foi, por exemplo, o surgimento do PSOL em discordância com o PT, mas apenas um aglomerado de políticos mal acomodados em seus partidos que viram a nova legenda como uma válvula de escape em direção às benesses governamentais.

Quando o PSDB surgiu da costela do PMDB, em protesto contra o fisiologismo que dominava aquela legenda, tinha uma proposta de renovação política que chegou ao poder com o Plano Real.

Hoje, as disputas não passam de vinganças mesquinhas ou de fisiologismo mal resolvido, sem um pingo de grandeza.

Mesmo que seja apenas o poder pelo poder, o PT é o único partido político brasileiro que tem um projeto.

A festança das centrais EDITORIAL- O Estado de S.Paulo

30/04/11

Houve tempo em que dirigentes sindicais responsáveis faziam do dia 1.º de maio um momento de reflexão sobre os problemas que atormentavam os trabalhadores. Em muitos países, a data foi transformada no Dia do Trabalhador para homenagear aqueles que dedicaram a vida à defesa dos direitos de seus parceiros de trabalho. Nos últimos anos, porém, as centrais sindicais brasileiras transformaram o Dia do Trabalhador num pretexto para festas e discursos demagógicos, desvirtuando seu significado original.


Dinheiro para festejar não lhes falta. Além da generosa fatia a que têm direito na partilha do dinheiro extraído anualmente do bolso dos trabalhadores na forma de imposto sindical, o que lhes garante mais de R$ 100 milhões por ano, as centrais obtiveram patrocínio de empresas estatais e de algumas companhias privadas para realizar sua festança deste domingo.


Estima-se que as duas grandes festas das centrais sindicais em São Paulo - uma liderada pela Força Sindical, com o apoio de outras quatro entidades, outra preparada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) - custarão R$ 5 milhões.


Alguns artistas renomados, outros nem tanto, políticos e sindicalistas se apresentarão para cerca de 2 milhões de pessoas, atraídas não para discutir as grandes questões que afetam o mercado de trabalho e angustiam os trabalhadores, mas para ver seus artistas prediletos e concorrer a prêmios valiosos, como 20 automóveis novos.


Seria muito bom se a realidade justificasse tanta festa. As condições de trabalho e de vida no Brasil e no mundo mudaram radicalmente em relação àquelas que prevaleciam no fim do século 19, quando a data foi escolhida para homenagear os trabalhadores. E continuam a mudar para melhor. Mas problemas novos surgiram.


Nos últimos anos, o avanço da tecnologia na indústria e no setor de serviços e a internacionalização das atividades econômicas e financeiras impuseram mudanças profundas nas relações do trabalho, num processo de desregulamentação que enfraqueceu os vínculos formais entre empregador e empregado.


Com muito raras exceções, os líderes sindicais não entenderam as transformações no mundo do trabalho, no exterior e no Brasil. Continuam presos a velhas palavras de ordem, que repetem como se quisessem ter a sensação do cumprimento de seu dever. Há dias, os dirigentes das centrais sindicais apresentaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), a lista do que consideram prioritário. Os pontos são velhos conhecidos: redução da jornada de trabalho, eliminação do fator previdenciário e regulamentação do trabalho terceirizado.


Nada disseram sobre problemas graves do mercado de trabalho, que não lhes parecem causar preocupação. Alguns são tão antigos como o Brasil e outros são bastante recentes. Mas as lideranças sindicais parecem alheias às mudanças que ocorreram diante de seus narizes.


Pretendendo representar os trabalhadores em nome dos quais dizem atuar, na realidade as centrais representam, no máximo, metade dos brasileiros que vivem de seu trabalho. Dados recentes mostram que a informalidade no mercado de trabalho vem diminuindo, mas, ainda hoje, 51,5% das pessoas que vivem de seu trabalho não têm registro em carteira. Não contam com nenhum direito trabalhista e, por omissão dos sindicatos, não têm direito nem mesmo à sindicalização.


Os que mais precisam de apoio dos sindicatos são por estes inteiramente ignorados, como mostra o fato de terem sido surpreendidos pela recente onda de revoltas nos canteiros de obras de usinas hidrelétricas. Não sabiam o que ocorria em algumas das maiores aglomerações de trabalhadores do País.


Além disso, eles nada têm feito para treinar os trabalhadores de suas bases para as novas demandas do mercado de trabalho. Há empregos, mas é cada vez maior a falta de trabalhadores qualificados para ocupá-los. É preciso preparar os trabalhadores, mas, para os sindicatos, esse não é problema deles, como não são muitos outros. Por isso, a festa de Primeiro de Maio deixou de ser a festa dos trabalhadores para virar a festa das lideranças sindicais.

KÁTIA ABREU - Burocracia, ambiente e bom senso

FOLHA DE S PAULO 


A burocracia é o grande entrave aos produtores rurais e atinge, sobretudo, os pequenos e os médios

UM DOS SINAIS mais evidentes dos desajustes da legislação ambiental brasileira -e que inviabiliza imenso contingente de produtores, sobretudo os pequenos e os médios- pode ser demonstrado em números, eloquentes e autoexplicativos.
Um produtor que tem entre um e mil hectares de terra gasta, entre taxas ambientais e projetos técnicos para cultivá-los, quase R$ 60 mil.
No caso de um produtor que possua apenas cinco hectares, esse custo corresponde a 300% do valor da terra, cujo preço médio de mercado é de R$ 4.000 por hectare.
Quanto menor a propriedade, maior a discrepância entre o custo fiscal de sua utilização e o valor comercial. São taxas (e siglas) aos borbotões e não só para licenciar desmatamento, mas também para plantação em áreas antigas.
A taxa para Licenciamento Florestal da Propriedade Rural (LFPR), definição de área legal e APP, para até mil hectares, custa R$ 1.597, mais R$ 7.500 para o projeto.
A taxa para Autorização de Exploração Florestal (AEF), mais Autorização para Supressão Vegetal (ASV), sai por R$ 2.225,32 e o projeto, por R$ 11 mil.
As taxas para as licenças prévias (LP) de Instalação (LI) e de Operação (LO) saem por R$ 11.238,75, além dos respectivos projetos, que custam R$ 22 mil. E há ainda a taxa de Reposição Florestal Obrigatória (RFO), que sai por R$ 2.500.
O total é R$ 58.061,57 para quem tem um ou mil hectares, não importa, segundo dados que expressam a média dos valores dos vários Estados. Não se deve esquecer o tempo que o produtor gasta na burocracia estatal para obter essas licenças, que podem durar meses e meses.
A burocracia tornou-se o grande entrave à produção rural e atinge, sobretudo, pequenos e médios.
O Estado brasileiro tem hoje mais poderes que capacidade para geri-los, prejudicando os que dele dependem e o sustentam.
O Código Florestal vigente é de 1965, quando o país tinha pouco mais de um terço da atual população e era grande importador de alimentos. De lá para cá, a lei foi mudada de modo indevido e autoritário por meio de 60 emendas, feitas por decretos e por medidas provisórias, sem nenhuma participação do Congresso ou da sociedade, sob pressão de lobbies multinacionais, alguns vinculados a empresas que disputam com o Brasil o mercado mundial de alimentos.
Tais anomalias resultaram no paroxismo de colocar nada menos que 90% de todas as propriedades rurais produtivas na ilegalidade. Mas o Brasil, bem ao contrário, é, em todo o mundo, o país que conserva o maior volume de vegetação nativa.
Nada menos que 61% estão como Pedro Álvares Cabral os encontrou!
A progressão dessa ocupação tem sido criteriosa, como em nenhum outro país. Em 1960, a iniciativa privada ocupava 250 milhões de hectares, sendo 56 milhões de cobertura vegetal nativa. A produção de alimentos ocupava 194 milhões de hectares, ou 23% do território.
Naquela época, o país importava alimentos e, por isso mesmo, os vendia caro. Meio século depois, com a expansão da fronteira agrícola para o Norte e o Centro-Oeste, a partir da construção de Brasília, a iniciativa privada ocupa 330 milhões de hectares e, dentro deles, aumentou a cobertura vegetal nativa para 94 milhões de hectares.
Ou seja, a ocupação produtiva do território cresceu, em meio século, cerca de 32%, enquanto a área preservada dentro das propriedades aumentou 68,5%. Mesmo assim, o país, no período, tornou-se não apenas autossuficiente na produção de alimentos, mas um dos maiores produtores do mundo.
O agronegócio do Brasil responde pelo superavit da balança comercial, por 22,4% do PIB e por 37,4% dos empregos. Oferece a melhor e a mais barata comida do mundo a sua população. Na década de 70, o brasileiro comprometia 48% da sua renda com comida; hoje, compromete só 18%.
É contra esse patrimônio que investem, de um lado, a burocracia estatal e, de outro, as multinacionais ambientais, na cega defesa do atual Código Florestal, cuja reforma, urgente e indispensável, o Congresso examina.
A esses, cabe refletir sobre a sentença do jurista francês Georges Ripert: "Quando o direito ignora a realidade, a realidade ignora o direito".
KÁTIA ABREU (DEM-TO), 49, senadora, e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve quinzenalmente, aos sábados, neste espaço. 

Reinaldo Azevedo:Arruda jamais voltaria a um DEM mesmo moribundo; Delúbio está de volta a um PT mais forte do que nunca. ;

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sexta-feira, abril 29, 2011

Palavras e ausências - MIRIAM LEITÃO


O GLOBO - 29/04/11
Com palavras que entram e saem das atas do Copom, os analistas do mercado financeiro, das empresas, das consultorias vão entendendo os sinais do Banco Central. Na ata divulgada ontem, o Banco Central escreveu a palavra "principalmente" antes da expressão "ações convencionais de política monetária." Foi entendido que os juros podem subir mais.

É preciso ler também as ausências. Na última ata, depois da horrenda palavra "macroprudencial" - que quer dizer controle de crédito - estava escrita a definição "um instrumento rápido e potente para conter a demanda." Desta vez, a definição não estava mais lá. Juntando o fato de que o BC vai principalmente usar as ações convencionais e não está repetindo que o macroprudencial é "rápido e potente", analistas como o professor Luiz Roberto Cunha, o economista Luis Otávio Leal e economistas de diversos bancos concluíram que a instituição acredita mais em juros do que em medidas como IOF sobre crédito para controlar a inflação.

Pode-se imaginar que tudo isso é um jogo de apostas, em que palavras servem para se tentar adivinhações. Na verdade, esse ritual de comunicação entre o Banco Central e as instituições que compram - com o nosso dinheiro - títulos da dívida pública remunerados pela taxa Selic é uma forma de dar transparência e previsibilidade às ações do BC. Através disso ele vai se comunicando e influenciando as expectativas. Quanto mais transparente e coerente for, mais influente será.

Por isso, existe a ata, uma semana depois de cada reunião do Copom, e Relatório de Inflação, de três em três meses. Cada palavrinha presente ou ausente serve para indicar aos iniciados que movimentos o BC pode fazer. Neste momento, a autoridade monetária está diante de enormes desafios: conseguirá convencer que tem mesmo autonomia para combater a inflação? Está o Banco Central sabendo avaliar todos os riscos presentes na economia brasileira e mundial? Há controvérsias. Até dentro do banco, porque dois dos diretores votaram por um aumento de 0,5 ponto percentual, e não 0,25 p.p., como foi aprovado. Esses diretores acham que era preciso "mitigar riscos de que pressões inflacionárias recentes se transmitam ao cenário prospectivo." Em uma palavra, eles temem a "indexação".

Quanto maior a inflação, quanto mais confusas as análises e expectativas, mais cada pessoa ou empresa tenta garantir nos seus preços e contratos que não vai perder renda. Os aluguéis, por exemplo, são corrigidos pelo IGP-M. Os IGPs são índices nervosos: caem drasticamente, às vezes; disparam, em outros momentos. Por isso, o dono do imóvel se garante e registra no contrato que é o IGP-M ou o IPCA, "o que for mais alto." Assim, no ano de 2009, os IGPs ficaram abaixo de zero, mas ninguém reduziu o aluguel. No ano passado, ele passou de 10%. Ou seja, o inquilino sofre sempre. Quando a demanda está aquecida, como agora, o proprietário cresce para cima do inquilino. Imagine que o locatário é um cabeleireiro que possa impor aumento no seu preço. Ele tenderá a subir na mesma proporção dessa elevação de custos. Os resquícios da cultura inflacionária numa economia aquecida, com o governo dando sinais de que está convencido de que a inflação é tolerável porque está subindo em todos os países do mundo, são ingredientes para uma grande confusão. Essas mudanças bruscas dos IGPs têm uma explicação: eles são índices formados por preços ao consumidor, custos da construção civil e matérias-primas. Quando dispara o preço do minério de ferro, pode ser bom para a balança comercial e para a Vale, mas afeta esse índice de inflação. O mesmo com o petróleo e alimentos in natura. E por aí vai. O risco é de transmissão da inflação de um ano para o outro.

Algumas tarifas de serviços públicos, como a energia elétrica, também são corrigidas ou afetadas por este índice, que subiu muito no ano passado. Onde há competição de produto importado isso não acontece porque o dólar está caindo e neutralizando parte do aumento. Na área de serviços, o impacto é maior. Por isso a inflação de serviços ultrapassou 8%.

Na ata de ontem, o Banco Central disse que "a demanda se apresenta robusta", ou seja, está todo mundo comprando muito. Em parte pelo crédito, em parte pelo aumento da renda. Para o BC, o governo cortou gastos, mas os estímulos dados na época da crise ainda estão acelerando a economia. A verdade é um pouco mais complexa. O governo cortou gastos de um lado e aumentou de outro, fez superávit primário aumentando arrecadação e não cortando despesas, e demorou demais a retirar os incentivos fiscais ao consumo porque 2010 era ano eleitoral. Mas isso certamente não estaria numa ata do Copom. De vez em quando, com sua linguagem de contorcionista, o Banco Central avisa delicadamente que o governo tem que cortar gastos. Mas isso produz resmungos no Ministério da Fazenda e esta administração ainda não ficou "robusta" - usemos a palavra que os economistas gostam tanto - o suficiente para uma ousadia dessas. E o BC ainda não é autônomo no Brasil; tem autonomia quando o governo a concede.

Outro recado dado pelo BC no palavrório de ontem foi que a temporada de alta de juros vai ser "suficientemente prolongada" para conter a inflação. Disse no parágrafo 30 e repetiu no 32. Tudo lido e traduzido fica ainda insuficiente para se saber como o BC pretende reverter o jogo que ainda está embolado no meio-de-campo.

Primeiros passos - MERVAL PEREIRA


O GLOBO - 29/04/11

Em meio a mais uma crise, o Senado aprovou várias propostas de reforma política que terão que ser confrontadas com as da Câmara para que se viabilize um projeto comum para aprovação. Fica claro na maioria das justificativas uma tentativa de refazer o contato com a opinião pública, com admissões de culpa expressas pela crise de representatividade dos partidos políticos. E algumas medidas são, realmente, passos importantes no aperfeiçoamento institucional.

O tema mais polêmico, por exemplo, o voto em lista fechada, não está na relação de emendas constitucionais ou projetos de leis já encaminhados porque não se chegou a um acordo sobre que instrumento legal será necessário para essa alteração.

Da mesma forma, a proposta de financiamento público de campanha ficou suspensa, pois depende da aprovação do voto em lista fechada, pelo qual os partidos políticos preparam, por critérios internos, uma lista de candidatos que ocuparão as vagas reservadas aos partidos de acordo com a quantidade de votos que a legenda receber.

O eleitor votará apenas na legenda. Se um partido, na divisão determinada por lei, tiver direito a indicar 15 deputados federais, por exemplo, os 15 primeiros da lista partidária serão eleitos.

Para complicar mais ainda a situação, chegou à comissão do Senado uma manifestação do jurista Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de São Paulo, declarando inconstitucional a adoção do voto em lista fechada.

Para o jurista, a proposta fere uma cláusula pétrea estabelecida no artigo 60, §4º, inciso II, da Constituição. Segundo ele, "manifestamente, o voto em lista é incompatível com o voto direto, secreto, universal e periódico, porque afronta o preceito constitucional citado". Ele afirma que a proposta legislativa "retira do eleitor o poder de escolha de seu representante, como estabelece o parágrafo único do artigo 1º da Carta Magna. Se todo poder emana do povo, como proclamado pelo referido parágrafo único, o Voto em Lista é inconcebível no Estado Democrático", conclui o jurista.

O Senado preparou sete emendas e dois projetos de lei, sendo o mais importante deles, na minha opinião, a emenda constitucional que determina que somente com um referendo poderá ser alterado o sistema eleitoral em vigor atualmente.

"Qualquer alteração no princípio da proporcionalidade, como as diferentes modalidades de voto distrital, bem como toda tentativa de fechar e bloquear as listas partidárias importa em subtração da soberania popular", diz a justificativa do referendo.

"Decisões dessa ordem não podem depender apenas do rito de aprovação de emendas constitucionais, mas devem ser sancionadas pelo principal interessado: o eleitor, em referendo convocado para esse fim".

A proposta de emenda que acaba com a reeleição é justificada por depoimentos de senadores que exerceram cargos no Executivo ou tentaram a eleição que afirmaram que o titular do mandato, ao acumular a condição de candidato, compete na campanha eleitoral em condições extremamente favoráveis em comparação com os concorrentes. A reeleição introduziria "um viés quase insuperável no processo eleitoral em favor da continuidade da administração".

A proposta do Senado é recuperar do texto original da Constituição de 1988, que fixa os mandatos em 5 anos e declara inelegíveis para os mesmos cargos, no período subsequente, o presidente da República, os governadores, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito.

O direito à reeleição fica garantido aos atuais chefes do Executivo que estejam exercendo um primeiro mandato, por meio de normas transitórias.

Os mandatos do presidente da República e dos governadores a serem eleitos em 2014, e os dos prefeitos eleitos em 2012 terão, curiosamente, um acréscimo para que seja feita outra alteração, o do dia da posse.


O presidente ganhará mais 15 dias, e os governadores e prefeitos mais dez dias para que os escolhidos nas eleições seguintes já possam tomar posse em datas mais "normais", em vez de 1º de janeiro.

Isso aconteceria também para que os mandatos que estão em curso não sejam nem prorrogados nem reduzidos.

A emenda que põe fim às coligações proporcionais, um dos mais importantes tópicos da reforma política proposta pelo Senado, é defendida em termos assemelhados a uma confissão de culpa dos políticos:

"Ocorre que a experiência brasileira revela que as coligações eleitorais nas eleições proporcionais, em geral, constituem uniões passageiras, estabelecidas apenas durante o período eleitoral por mera conveniência, sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no tocante ao programa de governo ou ideologia. Tais coligações objetivam, sobretudo, aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de partidos maiores e viabilizar a conquista de um maior número de cadeiras nas Casas Legislativas por partidos menores, ou permitir que essas agremiações alcancem o quociente eleitoral. Além disso, o voto dado ao candidato de um determinado partido ou à própria legenda pode contribuir para a eleição de candidato de outra agremiação que integre a coligação".

A aprovação da candidatura avulsa também tem embutida uma crítica à formação dos partidos, e uma admissão de que vivemos uma crise política: "Para responder à crise é preciso revigorar os partidos e, ao mesmo tempo, permitir a expressão eleitoral de forças que não se sentem representadas no atual sistema partidário". Mas essa válvula de escape só vale para as eleições locais de prefeito e vereadores, que precisarão ter apoio de meio por cento do eleitorado da circunscrição.

Outra medida que teoricamente melhorará o desempenho dos partidos foi a aprovação da chamada "cláusula de desempenho" para a atuação parlamentar de um partido.

Só terá direito a ela o partido que eleger no mínimo três representantes de diferentes estados. Por esse critério, pelo menos 5 partidos estariam alijados do Congresso na eleição de 2010: PHS com 2; PRTB com 2; PRP com 2; PTC; e PSL com 1 cada.

Mas, como sempre, os políticos encontram um jeitinho de deixar uma brecha. Está dito na proposta que será facultada à Mesa Diretora da Câmara "a tarefa de dispor sobre o funcionamento parlamentar do partido com representação eleita ou filiada inferior a esse número".

E o projeto também mantém o direito da propaganda eleitoral gratuita para os partidos que elegeram só um deputado.

Entre água fria e banho-maria - VINÍCIUS TORRES FREIRE


FOLHA DE SÃO PAULO - 29/04/11
Bancos centrais de Brasil e EUA indicam que tão cedo não virá notícia relevante na política econômica
AS ÚLTIMAS notícias do universo paralelo da política econômica sugerem que tão cedo não haverá notícias relevantes na política econômica, afora o caso, como sempre, de catástrofes insuspeitas.
Pelo menos é o que se pode depreender das mais recentes exposições de motivos dos bancos centrais do Brasil e dos Estados Unidos. É também a observação que se pode derivar do resultado fraco do crescimento econômico americano e da maior parte das economias europeias, afora a Alemanha e agregados menores.
Em suma, parece que o BC do Brasil não elevará as taxas de juros de modo agressivo, que o BC dos EUA não vai mais "imprimir dinheiro", embora não vá bulir com as taxas de juros quase zero, ainda mais depois que se soube do baixíssimo crescimento americano no primeiro trimestre deste ano.
Como consequência, haverá ainda sobra de capital pelo mundo, o que infla o preço de commodities e outros mais. Haverá ainda dólar desvalorizado, valorização do real, inflação desagradavelmente persistente e crescimento talvez inferior a 4% no Brasil.
Parece difícil haver notícias relevantes até o terceiro trimestre, novas o bastante para alterar a percepção dos BCs e dos governos e, de quebra, suscitar alterações de rota. Notícias de fato seriam quedas ou altas da inflação no Brasil e nos EUA, alterações bruscas da taxa de crescimento ou de emprego, para cima ou para baixo, lá ou aqui.
Tal assunto, o grosso da política econômica, deve ficar em banho-maria por tempo "suficientemente prolongado", como agora gosta de dizer o pessoal fluente em bancocentralês, urbi et orbi.
O Banco Central do Brasil reafirmou ontem que vai esperar para ver e deixar como fica a inflação. É o que se deduz da chamada "ata" do Comitê de Política Monetária, o Copom, que decide a taxa de juros básica da economia. Na ata que saiu ontem, o Banco Central explica que os juros ainda podem subir por um tempo longo o bastante.
Pelo andar da carruagem, isso quer dizer que o BC pode ou não aumentar a Selic em 0,25 ponto percentual, na prática o aumento mínimo, a depender dos dados econômicos que forem pingando.
Nos Estados Unidos, o Fed (o BC do país) ficou em cima do muro que separa os críticos "ortodoxos" da política econômica americana e as evidências da realidade de um economia ainda bem fraca. O Fed não vai continuar o programa de "impressão de dinheiro" (compra de títulos da dívida americana em poder do mercado, o que na prática tem como resultado, em tese, reduzir as taxas de juros de longo prazo). Mas também não tem coragem nem de indicar que vá elevar a taxa de juros de curto prazo.
Apesar da pressão da maioria conservadora de economistas e comentaristas americanos, que querem cortes de gastos públicos brutais, para já, e fim rápido do relaxamento monetário, é possível até que o Fed, o BC dos EUA tenha de manter sua política expansionista ainda por muito tempo. Mesmo com um número de "inflação cheia" (que inclui preços voláteis de comida e combustível) algo irritante para os padrões americanos. O motivo, claro, é que a economia voltou a ratear e o nível de emprego praticamente não sai do lugar.

Nem aí? - LUIZ GARCIA


O GLOBO - 29/04/11

Se um deputado federal se afasta da Câmara, quem o substitui? A resposta não é tão simples como parece. Assume a cadeira o suplente imediato, claro - mas qual suplente? 

Acontece que as bancadas podem ser formadas tanto por partidos como por coligações - e há espaço para uma animada discussão. Qual suplente é mais legítimo representante do eleitor que votou no titular? 

Até pouco tempo atrás, ministros do Supremo Tribunal Federal, em decisões liminares, optaram pelos suplentes do mesmo partido do deputado que se afastara. Esta semana, numa goleada de dez a um, o STF concordou com a Mesa da Câmara: a vaga pertence ao suplente da coligação. O que tem mais importância do que pode parecer: pelo menos aparentemente, a decisão enfraquece os partidos. O que não comoveu os ministros. 

Pelo visto, quase todos eles acreditam que o sistema partidário brasileiro é bastante fraco por sua própria natureza. Como disse a ministra Ellen Gracie, os partidos revelam "total ausência de ideologia". E arrematou Cezar Peluso: "Todos têm um programa, o problema é que nenhum deles segue o seu programa..." 

A decisão do tribunal obviamente fortalece as coligações, em prejuízo dos partidos. Na verdade, ela é a constatação de um estado de coisas, nada mais do que isso. E já é muita coisa. Quando o mais alto tribunal do país - e numa goleada de dez votos contra um (de Marco Aurélio Mello) - manifesta-se dessa maneira sobre o sistema político, a classe política não tem o direito de se manifestar, e sim a obrigação de fazê-lo. 

O tom da resposta pode ir da defesa indignada à promessa de melhor comportamento. Ou pode combinar uma coisa e outra. Certamente não é boa estratégia para os acusados fingirem que não estão nem aí.

Mudança de tom - Celso Ming

O Estado de S. Paulo - 29/04/2011


A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) ontem
divulgada mostrou um Banco Central com postura diferente em relação à
inflação e bem mais determinado a retomar a condução das iniciativas
dos marcadores de preços.

Ao contrário do que se leu nas duas atas anteriores e, principalmente,
no Relatório de Inflação publicado em março, desta vez o Banco Central
não tentou fazer pouco caso do veneno da cobra nem sobrevalorizou as
decisões tomadas anteriormente.

A mudança de tom deve ter acontecido nos últimos dias, depois da
decisão tomada dia 20, quando a estocada dos juros pareceu fraca
demais em relação à força da alta dos preços.

Nessa reunião do Copom, por 5 votos a 2, venceu o entendimento de que
bastaria um reforço de apenas 0,25 ponto porcentual nos juros (veja
gráfico). Mas o conteúdo desta ata parece dar razão à posição
perdedora, que votou por um aumento de meio ponto porcentual.

A partir daí fica mais evidente a desproporção entre o tamanho da
inflação e o contra-ataque aplicado. Ou seja, a ata deixou claro que,
até agora, a política adotada é frouxa demais em relação à virulência
da inflação. Falta saber o que será feito para compensar essa falha.

Outra mudança de postura foi a ênfase dada aos efeitos colaterais das
chamadas medidas macroprudenciais. O objetivo básico dessas medidas é
melhorar a qualidade do crédito, mas, desde dezembro, o Banco Central
vinha tecendo louvações sobre a capacidade dessas providências em
combater a inflação. Desta vez, quase não se mencionam esses efeitos.

A ata reconhece um tanto tardiamente - mas reconhece - que a forte
alta do setor de serviços, que praticamente não é alcançado pelas
providências destinadas a moderar o crédito, vem puxando a inflação
para cima. Reconhece que a demanda vai correndo à frente da oferta de
mercadorias e serviços. Reconhece que o mercado de trabalho está
esticado e que esse fator favorece a criação artificial de renda.
Reconhece que se estreitou a capacidade do setor produtivo de
reequilibrar oferta e demanda. E reconhece que "as pressões
inflacionárias são contidas com mais eficiência por meio de ações de
política monetária". Ou seja, parece reconhecer que até agora havia
sido dada ênfase demais às tais medidas macroprudenciais.

O Banco Central poderia reconhecer também - mas isso talvez fosse
exigir demais - que os tais impulsos fiscais excessivos foram a base
da forte expansão de renda, de demanda e de preços. E poderia
reconhecer, ainda, que, nos quatro primeiros meses deste ano, o revide
foi frouxo demais em relação ao tamanho do estrago sobre o salário do
trabalhador.

E este, a despeito da mudança de postura, parece o risco maior. A
atividade econômica continua aquecida demais e o mercado de trabalho
continua pressionado demais. Apesar disso, ainda persiste a estratégia
do Banco Central de ir devagar com o andor e do bocadinho atrás do
bocadinho. Esse gradualismo provavelmente ainda não está
suficientemente calibrado para enfrentar o impacto da inércia
inflacionária, da reindexação da economia e das fortes pressões sobre
os salários (e a renda), num quadro de quase pleno emprego e de
expansão das obras públicas.

Conceito de ética - Dora Kramer

O Estado de S. Paulo - 29/04/2011


Seria impreciso dizer que o Senado chegou ao fundo do poço quando
decidiu constituir um Conselho de Ética ao arrepio do decoro
indispensável à atividade parlamentar. Isso porque o poço em que o
Poder Legislativo resolveu já há algum tempo jogar sua credibilidade
parece não ter fundo.

Entra ano, sai ano, entra escândalo, sai escândalo, os acontecimentos
bizarros não têm fim, medida nem limites.

A presença de oito processados na Justiça entre os 15 titulares do
conselho soa como uma contradição em termos. Agride à lógica da vida
normal, mas está absolutamente de acordo com as regras do Congresso.

Mais: compõe perfeitamente o cenário da degradação. Todos os
integrantes do conselho destinado a zelar pela ética na Casa são tão
senadores quanto qualquer outro. A partir do momento em que seus pares
não impuseram reparos a condutas julgadas no passado e os eleitores
lhes confiaram delegação, podem participar de todas as atividades sem
restrição.

A questão não é o que Renan Calheiros, que trocou a renúncia à
presidência do Senado pela absolvição em processos por quebra de
decoro, ou Gim Argello, investigado pela Polícia Federal e obrigado
recentemente a renunciar à relatoria do Orçamento da União por
suspeita de desvios na distribuição de emendas, estão fazendo no
Conselho de Ética.

A pergunta correta é o que esses e outros estão fazendo no Senado e o
que o Senado faz consigo ao, entre outras façanhas, reconduzir à
presidência da Casa José Sarney e seu manancial de escândalos, cuja
mais recente leva data de dois anos atrás.

Esse episódio do conselho ganhou repercussão, é tratado como um grande
problema, mas é apenas parte do infortúnio que assola o Parlamento e,
em boa medida, a sociedade que não exerce ela mesma o voto limpo
enquanto não se institui de vez a obrigatoriedade legal da ficha
limpa: a indiferença à ética, ao conjunto de valores que disciplinam o
comportamento humano como atributo essencial à vida civilizada.
Pública ou privada.

Embora a completa ausência de pudor, ainda que em grau apenas
suficiente para a manutenção das aparências em colegiado
presumidamente ético, fira os espíritos mais sensíveis, não se
configura uma novidade em face da revogação geral de quaisquer valores
balizadores de condutas.

Em ambiente onde um senador pode roubar um gravador - como fez Roberto
Requião ao surrupiar o equipamento pertencente à rádio Bandeirantes e
apagar do cartão de memória uma entrevista que não lhe interessava ver
divulgada - e ainda assim ser defendido pelo presidente da Casa, não
há poço que seja fundo o bastante para delimitar a fronteira entre a
civilidade de fachada e a selvageria total.

Terra arrasada. Aos arquitetos do PSD não falta ousadia para cogitar
da possibilidade de atrair políticos aparentemente inamovíveis do DEM.

O senador Demóstenes Torres já recebeu convite e, segundo consta,
ficou de pensar. Ninguém menos que o presidente do DEM, senador
Agripino Maia, integra a lista das próximas investidas.

Não se pode dizer que o plano do PSD seja deixar que os últimos dos
moicanos apaguem a luz, porque a ideia é que não reste luz para ser
apagada.

Precedente. A decisão do Supremo Tribunal Federal em favor da posse de
suplentes de deputados levando-se em conta o cálculo da coligação e
não do partido, foi ao encontro do entendimento da Mesa da Câmara, que
resolveu adotar esse critério mesmo antes da sentença do colegiado.

Descumprindo, portanto, a decisão liminar que estava em vigor até
então instruindo exatamente o oposto: que a posse dos suplentes
deveria levar em conta o partido e não a coligação.

A Câmara venceu no final, mas durante três meses ignorou o imperativo
da obediência a determinações judiciais. Um desapreço mediante o qual
o Poder Legislativo subtrai de si e das demais instituições relevância
na sustentação do Estado de Direito.

Lucros e perdas - Nelson Motta

O Globo - 29/04/2011

Por ineficiência e submissão a pressões politicas, começam a ser
substituídos vários diretores da Caixa Econômica e do Banco do Brasil
nomeados pelo sindicalismo petista na era Lula. O aparelhamento
partidário levou militantes bancários despreparados a inúmeras
diretorias nos bancos públicos e, mesmo que não roubem para si ou para
o partido, deram pesados prejuízos às instituições e aos seus
acionistas privados e públicos - os contribuintes. A incompetência
honesta dá tanto prejuízo quanto a ladroagem.

Claro que esses soviéticos não poderiam entender nada do negócio dos
bancos, porque sempre os odiaram como instituição-base do capitalismo
e da exploração do homem. Sua missão era lutar contra o patrão
ganancioso, para melhorar direitos, salários e condições de trabalho
da categoria. Muito justo, mas o que a militância sindical ensina
sobre administração bancária, créditos, spreads, investimentos, juros,
taxas, mercado, tecnologia?

O Banco do Brasil e a Caixa concorrem com os bancos privados em busca
de clientes num mercado ultra competitivo e, para conquistá-los, não
bastam militância, conchavos e capacidade de mobilização, é preciso
competência e trabalho. Justamente o que falta a sindicalistas que
ignoram a operação de bancos no livre mercado, porque passaram a vida
combatendo-os e sonhando com o seu fim no "grande amanhã" socialista.

Para esse pessoal, o grande amanhã já chegou. Mas os bancos continuam
exibindo lucros assombrosos, e são mais odiados do que nunca. Como
sempre, a pelegada vai gritar "é preconceito contra os trabalhadores!"
e fingir que não entende as evidências dos desastres que provocam
pessoas não qualificadas em diretorias de um negócio que ignoram e,
por ideologia, sempre combateram.

"O que é o roubo de um banco comparado à fundação de um banco?", a
pergunta de Bertold Brecht era uma palavra de ordem da esquerda nos
anos 70. Ainda é?

Esses bancários que viraram banqueiros de araque, com capital alheio,
simbolizam uma das mais nocivas distorções da era Lula que o novo
governo começa a desmontar, em busca de eficiência e produtividade.

Hidrelétricas do Madeira: de quem é a responsabilidade - Silvia Pinheiro

Valor Econômico - 29/04/2011


As hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio no rio Madeira estão nas
páginas dos jornais. São obras de infraestrutura do Programa de
Aceleração Econômica (PAC), em que em torno de 20 mil homens e
mulheres são lançados, nas palavras do dirigente do sindicato "no meio
do mato" em plena Amazônia, para consecução de obra faraônica, movidos
pela pressa dos investidores e do interesse público.

Sem entrar no mérito da discussão sobre a necessidade do país de criar
excedentes de energia e a qualidade das matrizes, o resultado não
poderia ser diferente: incêndios e depredações nos locais da
construção. Condições por si só indignas, considerado o contexto,
tornam-se insuportáveis, somado qualquer descaso das empresas
contratantes. Infelizmente, tais eventos guardam características de
tempos que há muito gostaríamos de ver varridos do mapa nacional.

A violação das regras trabalhistas, impacto ambiental, remoção das
comunidades locais, são os temas em discussão, mas não são os únicos
eixos de debate. Representantes dos Ministérios do Trabalho, Meio
Ambiente, sindicatos são os principais interlocutores. No entanto, a
falta de posicionamento das empresas que compõe o consórcio
encarregado da execução da obra, bem como dos bancos que a financiam
chama a atenção.

Quando se fala em compromissos internacionais com a sustentabilidade
chovem indicadores, códigos de conduta, declarações de compromissos,
mas quando eclodem as crises e as violações aos padrões estampados nos
sites institucionais, é o silêncio que reina. Integram o consórcio
Energia Sustentável do Brasil S/A, responsável pelas obras de Jirau e
Santo Antonio, as empresas GDF Suez (50,1%), Eletrosul (20%), Chesf
(20%) e Camargo Corrêa (9,9%). Como se observa o controle majoritário
da Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada para obtenção do
financiamento para a execução da obra é do setor privado. A obra é
financiada pelo BNDES, signatário dos Princípios do Equador, ou seja,
das diretrizes da International Finance Corporation (IFC, braço de
financiamento do setor privado do Banco Mundial).

Instituições financeiras signatárias do IFC podem exigir o cumprimento
de padrões trabalhistas e ambientais nas obras

Os Princípios do Equador de 2006 são conjunto de diretrizes/condições
elaborados no âmbito da IFC a serem adotados pelas empresas tomadoras
em casos de project finance, que é o caso das hidrelétricas em
questão. Elaborados pelos próprios bancos, requerem a obrigatoriedade
de apresentação aos fornecedores dos empréstimos, de relatório
criterioso e completo sobre riscos ambientais, sociais, bem como
relativos à mão de obra empregada na construção, além de plano de ação
detalhado voltado para a mitigação de tais riscos ou eventos. Deve
constar, principalmente, dos planos de ação o estabelecimento de
mecanismo de monitoramento dos impactos e consulta permanente com os
envolvidos antes e durante a obra, que poderão ser conduzidos por
terceira parte independente.

A GDF Suez, reconhecida por forte atuação mundial não somente na
condução de grandes obras para geração de energia em países em
desenvolvimento, mas por ações no campo da sustentabilidade, concordou
com a obediência de tais princípios, nas palavras da própria empresa:
"o BNDES e um pool de bancos estão financiando 68.5% da obra de um
total de investimentos de € 3,3 bilhões de acordo com os Princípios do
Equador", que se impõem, portanto, como condições para a concessão das
parcelas restantes.

Existem responsabilidades reconhecidas internacionalmente pelos
Estados, empresas transnacionais e instituições financeiras quanto ao
cumprimento de diretrizes criadas e assinadas por eles mesmos em
relação a suas atividades. As diretrizes do Banco Mundial, da IFC, da
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já
integram contratos internacionais e acordos de investimentos firmados
entre setor privado e público. Uma vez constantes de cláusulas
contratuais ou dos acordos firmados, pode sua inadimplência ser
arguida nos foros de arbitragem competentes.

O Brasil participa como membro pleno no grupo de debate sobre
diretrizes para condução das atividades das multinacionais na OCDE. As
empresas brasileiras estão em acelerado ritmo de internacionalização,
o que é motivo de orgulho, no entanto, atender aos compromissos
internacionais na área do desenvolvimento sustentável é condição para
que tal avanço seja duradouro. A OCDE dispõe de mecanismo de
monitoramento de suas diretrizes, denominado de Ponto de Contato
Nacional. No Brasil, ele funciona no âmbito do Ministério da Fazenda e
prevê o encaminhamento de consultas e reclamações sobre a atuação das
empresas no que tange a padrões trabalhistas e ambientais reconhecidos
internacionalmente.

Desse modo, as instituições financeiras signatárias das diretrizes da
IFC podem cobrar das empresas tomadoras a adoção dos princípios, como
condição para a concessão das novas parcelas de financiamento. Por
outro lado, é também aguardado que a International Finance Corporation
questione as instituições financeiras signatárias, quando silentes em
relação a eventos que parecem apontar para o caminho oposto de suas
diretrizes. As empresas consorciadas, por sua vez, precisam definir
suas responsabilidades entre si e torná-las transparentes, sob o risco
de comprometimento de suas imagens no mercado internacional.
Finalmente, cabe à sociedade civil organizada participar das formas de
monitoramento previstas e existentes, bem como sugerir formas mais
eficientes e imparciais, com vistas a respostas ágeis aos impactos das
obras em benefício de todos os envolvidos, desde as comunidades
locais, trabalhadores, investidores, bancos e Estado.

Silvia Pinheiro é professora de Direito Global da FGV-Rio

A irrespirável atmosfera política - Fernando Gabeira

O Estado de S. Paulo - 29/04/2011

Uma grande discussão sobre as classes médias emergentes foi provocada
por um artigo de Fernando Henrique Cardoso. É um debate típico de
grupos que disputam o poder estatal. Mas existe no mundo também um
grande debate voltado para as pessoas que não disputam o poder
estatal, não têm projetos de salvação, muito menos acreditam no mito
do fim dos tempos.

Bruno Latour, na introdução do livro de 1.070 páginas Atmosferas da
Democracia, que traz inúmeras contribuições criativas, usa uma imagem
que talvez sintetize o sentimento das pessoas diante da política.
Segundo ele, há conjunções planetárias tão pavorosas que os astrólogos
recomendam que fiquemos em casa até que os céus mandem novas
mensagens. A cena política, com seus picaretas, bufões, terroristas, é
algo que desanima.

Mas se é assim, por que tanto esforço e tanto papel para detectar
novas possibilidades? O próprio Latour responde no parágrafo seguinte:
a astrologia e a ciência política não são exatas e há sempre a
possibilidade de novas conjunções, de mudanças. O momento de desespero
político permite, pelo menos, que se investiguem outras ideias, novas
matérias. Aliás, a tônica de sua intervenção é defender uma política
orientada para o objeto, uma política que não seja realista como no
tempo de Bismarck porque a palavra realidade perdeu o sentido, diante
de tantos crimes cometidos em seu nome.

De forma mais abstrata, esses temas podem ser discutidos numa série de
conversas que estou preparando. No momento, vou usá-los, parcialmente,
para expressar minha perplexidade diante do que acontece na Líbia.

Por que na Líbia? No século passado aderi ao socialismo
revolucionário, que continha uma proposta de salvação. Nas últimas
décadas tenho defendido a luta ecológica, que também encerra, embora
muitos não percebam, elementos da mitologia religiosa, como o fim dos
tempos.

Neste princípio do século 21, sinto a democracia liberal, pressionado
pela busca de recursos naturais, caminhar pelas mesmas trilhas
mitológicas, da invasão do Iraque aos bombardeios à Líbia. A suposição
de que um regime político pode ser imposto de fora para dentro, com a
força das bombas, só pode ser movida por sentimentos religiosos de
salvação.

John Gray, cujo livro Anatomia acaba de ser lançado no Brasil, abordou
essa questão na forma de sátira, escrevendo um artigo sobre a
importância da tortura para preservar a democracia e a necessidade de
proteger os torturadores no seu delicado papel. Foi alvo de inúmeras
críticas de gente que até hoje não entendeu a sátira, escrita na
tradição de Jonathan Swift, que, uma vez, propôs que os irlandeses
dessem suas crianças para serem comidas pelos ingleses.

Entendo também como uma sátira o texto de Peter Sloterdjick, no livro
coordenado por Latour, propondo o parlamento pneumático para levar a
democracia de cima para baixo aos povos da África e do Oriente Médio.
A proposta, bastante detalhada, implica um grande parlamento que,
lançado de paraquedas de um avião, a uma altura de mil metros, ao cair
seria inflado automaticamente. O parlamento pneumático de Sloterdjick
teria lugar para 160 representantes e contaria também com algumas
baterias de energia solar.

Quando John Gray questionou a imposição da democracia pela força e a
tortura, estava se baseando apenas nos fatos revelados em Abu Ghraib,
prisão do Iraque. Esta semana o WikiLeaks revelou inúmeros outros
problemas em Guantánamo, onde até um octogenário, com demência senil,
era mantido como perigoso terrorista.

O que acontece na Líbia não precisa só das sátira para se incluir na
dimensão do absurdo. Basta um exame frio dos efeitos colaterais da
luta pela democracia. Esses efeitos não são apenas bombardeios que às
vezes atingem civis. São mais concretos e podem, paradoxalmente,
representar um recuo na democracia ocidental.

Um exemplo disso é o drama dos refugiados que se concentram na Ilha de
Lampedusa e obrigaram a França a interromper os trens que vinham da
Itália. Apesar de o papa Bento XVI ter pedido por eles, os refugiados
do Norte da África podem provocar um recuo no próprio processo de
integração da Europa. Alguns países, como a França e a Alemanha,
tendem a questionar o Tratado de Schengen, que permite ao estrangeiro
circular, livremente, pela Europa, uma vez admitido num dos
países-membros.

Outro efeito colateral interessante foi revelado esta semana pelo
jornal The New York Times: um companheiro de Bin Laden, que lutou com
ele no Afeganistão, foi preso em Guantánamo e libertado em 2007, é
hoje líder de um dos grupos meio bizarros que lutam contra Kadafi. Sem
querer, os Estados Unidos tornam-se aliados de um militante da
Al-Qaeda.

Todos esses paradoxos que envolvem a democracia liberal não são novos,
mesmo dentro do contexto autoritário do comunismo. Quando os tanques
entraram em Praga, um grupo pequeno entre nós denunciou aquilo
afirmando que o socialismo não poderia ser imposto de fora para
dentro, na ponta das baionetas.

O próprio liberalismo, a julgar por pensadores como Gray e Isaiah
Berlin, este já morto, pode encontrar um caminho no seu labirinto.
Basta desvencilhar-se de um dos polos da contradição que o deforma. O
problema é escolher entre o consenso racional sobre o melhor modo de
vida ou a aceitação de que seres humanos podem desenvolver-se adotando
os mais diversos modos de vida.

Isso não implica passividade diante dos crimes de Kadafi. Mas
significa apenas admitir que é um absurdo imaginar que a democracia se
vai impor de fora para dentro, com bombas e tortura.

O marxismo foi uma religião secular, com seus ritos e sua mensagem de
salvação universal. A ecologia, com o mito do fim dos tempos, corre o
mesmo risco, assim como a democracia ocidental, com suas guerras pela
liberdade. Ao fundar sua ação na fé, a política, conforme observa o
próprio Gray, provou ser tão destrutiva como a religião, nos seus
piores momentos.

A galinha dos avos de ouro - Rogério L. F. Werneck


O Estado de S. Paulo - 29/04/2011
 

 


Em face da preocupante deterioração do quadro inflacionário, foi noticiado que o governo aproveitaria a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) para não deixar dúvidas acerca de seu real compromisso com o controle da inflação. O que se viu, no entanto, foi algo bem distinto. Em meio à densa nuvem de adjetivos, advérbios e frases de efeito, o que se pode entrever foi apenas a reafirmação do discurso ambíguo e inconvincente que já vinha pautando a condução da política macroeconômica.

 

A presidente Dilma Rousseff declarou que "o governo está, diuturnamente, e até noturnamente, atento a todas as pressões inflacionárias, venham de onde vierem". Mas reiterou o diagnóstico de que a aceleração da inflação decorre da elevação de preços de commodities, pouco tendo que ver com a expansão desmesurada da demanda interna. E insistiu que o governo prefere aguardar os efeitos das medidas de combate a inflação já tomadas, sem sacrificar prematuramente o desenvolvimento econômico e social. O ministro da Fazenda bateu nas mesmas teclas. Afirmou que "o Brasil não está mal na foto da inflação mundial" e que é preciso "moderar o crescimento da demanda sem matar a galinha dos ovos de ouro".

 

A galinha de ovos de ouro vem tendo, de fato, um desempenho espetacular. E é perfeitamente compreensível que o governo esteja alarmado com a possibilidade de que isso venha a ser afetado. No 1º trimestre de 2011 a arrecadação administrada pela Receita Federal mostrou uma taxa de crescimento nominal, em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, de nada menos que 19,55%. Deflacionado pelo IPCA, isso equivale a uma expansão real de 12.7%, o que corresponde a pelo menos o triplo da taxa de crescimento do PIB previsto para este ano.

 

Tal fartura fiscal não chega a ser surpreendente. Além da combinação do forte aquecimento da economia com o aumento de eficácia da máquina arrecadadora, na esteira da ampla disseminação da nota fiscal eletrônica. É com essa fartura que o governo conta para cumprir a meta fiscal de 2011 e ainda manter expansão substancial do dispêndio tradicional, em paralelo à que já vem sendo feita por meio das transferências do Tesouro ao BNDES, não contabilizadas no resultado primário. Tendo em conta esses dois canais de expansão fiscal, é fácil entender por que o ministro da Fazenda apresentou ao CDES uma previsão de crescimento real do investimento agregado de 10,4% em 2011.

O problema é que, como era de esperar, tal sobrecarga tributária, combinada com a apreciação cambial, vem acirrando as dificuldades por que vem passando empresas de vários setores. Para fazer face a insatisfação que se acumula, o governo passou a acenar com a perspectiva de uma reforma tributária ""realista", com agenda fatiada. Uma das fatias envolveria medidas de desoneração da folha de pagamento. Mas, apesar do excelente desempenho da arrecadação, o governo já deixou claro que não está disposto a abrir mão de receita tributária. Ou seja, algo mais terá de ser onerado para que a folha seja desonerada.

 

Na discussão sobre como exatamente fazer tal redistribuição de carga tributária, têm surgido propostas impensadas de todo tipo. A Confederação Nacional dos Serviços, com base em estudo supostamente preparado pela Fundação Getúlio Vargas, defende a criação de uma nova CPMF. Já a Fiesp - é o que se noticia - prefere que a conta seja repassada a Cofins. E, no governo, aventa-se a possibilidade da criação de um novo imposto sobre faturamento, cobrado em cascata.

 

O mínimo que se pode dizer é que o foco da discussão está mal colocado. O que se faz necessário é uma diminuição dos encargos sobre a folha de pagamento que implique efetiva redução da carga tributária agregada, seja porque o governo se dispôs a abrir mão de parte do aumento de receita que vem auferindo, seja porque, afinal, decidiu conter a expansão de gastos na Previdência. Não faz sentido desfigurar mais ainda o sistema tributário para tentar desonerar a folha de pagamento.

Augusto Nunes: A mulher que se achava filha de Getúlio e o homem que se acha pai do Brasil Maravilha



16/12/2010

 às 20:08 \ Direto ao Ponto


"Vim buscar a chave do Banco do Brasil", comunicava a mulher negra e miserável que aparecia de vez em quando na minha casa em Taquaritinga. Eu tinha menos de 10 anos e era filho do prefeito. Ela tinha pouco mais de 40 e decidira que era filha de Getúlio Vargas, de quem havia herdado o banco estatal. Só fiquei intrigado na primeira visita. Nas seguintes, até tentei esticar a conversa com a doce maluca antes de fazer o que minha mãe ordenara: devia recomendar-lhe que resolvesse o problema com meu irmão mais velho, funcionário da agência local. Pacientemente, Flávio explicava que não podia entregar a chave sem conferir a certidão de nascimento. A órfã do presidente prometia buscá-la no cartório. Três ou quatro meses mais tarde, lá estava ela no portão para a reprise do ritual.

Lembrei-me da doida mansa com quem contracenei na infância ao saber que o presidente Lula registrou em cartório um Brasil imaginário. É uma Pasargada retocada pelo traço de Oscar Niemeyer. Tem trem-bala, aviões pontuais como a rainha da Inglaterra, rodovias federais de humilhar alemão, casa e luz para todos, três refeições por dia para a nova classe média, formada pelos pobres de antigamente. Quem quiser ver mendigo de perto deve voar até Paris e sair à caça de algum clochard. A transposição das águas do São Francisco erradicou a seca e transformou o Nordeste numa formidável constelação de lagos, represas e piscinas. Os morros do Rio vivem em paz e quem mora nas favelas do Alemão não troca o barraco por nenhum apartamento de cobertura no Leblon.

No país do cartório, o governo não rouba nem deixa roubar, o mensalão é coisa de Fernando Henrique Cardoso, os delinquentes engravatados foram presos pela Polícia Federal, os ministros são honestos, os parlamentares servem à nação em tempo integral e o presidente da República cumpre e manda cumprir cada um dos Dez Mandamentos. Lula fez em oito anos o que os demais governantes não fizeram em 500.  A superexecutiva Dilma Rousseff precisa acautelar-se para não exagerar na eficiência: se melhorar, estraga.

Daqui a alguns anos, é possível que um filho do prefeito de São Bernardo do Campo tenha de lidar com um homem gordo, de barba grisalha, voz roufenha e o olhar brilhante dos doidos de pedra, querendo que a paisagem real seja substituída pela maravilha registrada no cartório. A cobrança da filha de Getúlio tropeçava na falta da certidão de nascimento que o pai do novo Brasil acaba de providenciar. Depois de repetir que governou a República, ele vai reclamar o que lhe pertence sobraçando um calhamaço cheio de selos, carimbos, rubricas e assinaturas.

"Nada é impossível neste país", deu de repetir Lula ultimamente. Nada mesmo. É possível até um ex-presidente acabar trepado num caixote, na praça principal de São Bernardo, exigindo aos berros a existência de um Brasil que inventou.


quarta-feira, abril 27, 2011

Promessas de campanha - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 27/04/11

A tentativa de transformar a gestão pública em algo mais transparente
e acessível ao escrutínio do cidadão comum está no cerne de várias
propostas em discussão hoje no país, desde a nova lei de acesso a
documentos públicos - que deve ser sancionada pela presidente Dilma
Rousseff no próximo dia 3 de maio, Dia internacional da liberdade de
imprensa - até a criação do Conselho de Gestão e Competitividade,
ligado diretamente à Presidência da República, coordenado pelo
empresário Jorge Gerdau.

A eficiência de cada setor governamental será medida pelo
estabelecimento de metas a serem cumpridas, como se cada ministério
assinasse com a Presidência da República um "contrato de gestão".

Segunda-feira estive na Escola de Políticas Públicas da UCAM falando
sobre essas e outras iniciativas que estão sendo tomadas para superar
as deficiências de nosso sistema de governança, numa palestra cujo
tema era "Déficits da Democracia Brasileira: Transparência no Setor
Público e Impunidade dos Crimes de Corrupção".

Citei o livro "Corrupção e democracia no Brasil, a luta pela
responsabilização", de Timothy J. Power, diretor do Centro
Latino-Americano da Universidade de Oxford, na Inglaterra, e Matthew
M. Taylor, professor da USP, lançado pela editora da Universidade
Notre Dame dos Estados Unidos. Os autores afirmam que a corrupção no
Brasil é sistêmica e alimentada pela impunidade, afetando a eficácia
da gestão pública.

Mesmo que o brasileiro ainda considere a democracia como o melhor
sistema político, como mostram diversas pesquisas, a confiança nas
instituições está em declínio nas últimas décadas, pois elas não são
capazes de identificar os culpados ou de puni-los.

Apesar de tudo, na avaliação dos autores, o país tem tido uma evolução
nessa questão desde a redemocratização, com vários sistemas
anticorrupção tendo sido criados, como a Controladoria-Geral da União
(CGU) ou pela atuação da Polícia Federal e do Ministério Público,
cujas funções foram ampliadas na Constituição de 1988. Ressaltei
apenas que em muitas ocasiões esses órgãos politizaram suas ações, mas
o saldo é claramente positivo.

Também a atuação da sociedade civil, através de várias ONGs, e as
denúncias através da imprensa livre têm tornado o combate à corrupção
mais visível para a sociedade.

A impunidade, no entanto, continua sendo tão danosa às instituições
quanto a corrupção em si mesma, pois corrói a confiança na classe
política e no sistema democrático.

Iniciativa para tentar superar essas deficiências está sendo
apresentada esses dias em Brasília por Oded Grajew, ex-assessor
especial do presidente Lula, um dos criadores do Fórum Social e
coordenador da ONG Rede Nossa São Paulo.

A proposta prevê o estabelecimento de um Programa de Metas para todo o
País, baseada na ideia de metas de gestão, tornando-a mais eficiente e
responsável.

A legislação é inspirada na que foi adotado em Bogotá, na Colômbia, e
foi muito importante para que a cidade saísse de uma situação precária
em que se encontrava no auge do combate ao narcotráfico.

A proposta de emenda constitucional dá instrumentos para que o eleitor
acompanhe de maneira mais objetiva a gestão, e obriga a que o
mandatário defenda projetos mais realistas, tenha mais cuidado com a
propaganda sem conteúdo.

Repete a experiência pioneira lançada na cidade de São Paulo, que
Grajew considera um marco na história da democracia brasileira.

No momento, aliás, o prefeito Gilberto Kassab está às voltas com o não
cumprimento de algumas metas apresentadas, muitas das quais, como
zerar o déficit de creches, têm mais base no marketing da campanha
eleitoral do que na capacidade real de serem realizadas.

De acordo com a proposta de Grajew, o presidente da República,
governadores e prefeitos, eleitos ou reeleitos, apresentarão à
sociedade civil e ao respectivo Poder Legislativo o Programa de Metas
e Prioridades de sua gestão, até 90 dias após a posse, que
discriminará expressamente: as ações estratégicas, os indicadores de
desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos
setores da administração pública direta e indireta por unidades
regionais de planejamento e desenvolvimento, observando, no mínimo, os
objetivos, diretrizes, ações, programas e intervenções estratégicas e
outros conteúdos conexos, apresentados como propostas da campanha
eleitoral devidamente registradas no órgão eleitoral competente.

É uma iniciativa semelhante a já adotadas, desde os anos 80 do século
passado, por países pioneiros como a Austrália e a Nova Zelândia, mas
sem dúvida é uma novidade entre nós, tanto do ponto de vista puramente
administrativo quanto político.

O país ainda tem poucas experiências no sentido de tratar o dinheiro
público com base em boa gestão, previsão orçamentária e acompanhamento
de metas e desempenho, medidas adotadas na maior parte dos países
chamados desenvolvidos para tornar o Estado mais eficiente.

Pesquisa do Banco Mundial em parceria com a Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países
mais desenvolvidos, mostra que a maioria deles inclui dados de
desempenho não financeiro em seus orçamentos, sendo que alguns possuem
até mesmo mecanismos formais para premiar os funcionários públicos,
com a combinação entre desempenho, metas atingidas e bônus salarial.

A proposta da Rede Nossa São Paulo, no entanto, peca pela tentativa de
impor, dentro da emenda constitucional, as metas que considera
importantes serem atingidas, assumindo um papel que não é o seu, ou
seja, determinar um verdadeiro programa de governo.

Com o agravante de que, entre as propostas, estão algumas promessas
que dificilmente poderão ser cumpridas, fugindo justamente ao que
pretende combater.

Está na emenda constitucional a promessa de promover a
"universalização do atendimento dos serviços públicos com observância
das condições de regularidade; continuidade; eficiência, rapidez e
cortesia no atendimento ao cidadão; segurança; atualidade com as
melhores técnicas, métodos, processos e equipamentos; e modicidade das
tarifas e preços públicos que considerem diferentemente as condições
econômicas da população".

Um marqueteiro populista não encontraria melhor mote para uma campanha
eleitoral.

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