O GLOBO - 04/10/11
A decisão da presidente Dilma, revelada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, de entrar no Supremo Tribunal Federal juntamente com o governo do estado, caso o veto do ex-presidente Lula ao projeto do deputado Ibsen Pinheiro de distribuição dos royalties do petróleo seja derrubado, deve pôr a discussão nos seus devidos termos, fazendo valer o compromisso do Estado brasileiro com os estados produtores, assumido por Lula.
Não se trata de constranger a presidente Dilma a seguir um compromisso de seu antecessor, como se ela fosse apenas uma caudatária das decisões de Lula, mas sim de mostrar à classe política que o governo brasileiro tem o compromisso de não alterar os acordos já firmados de distribuição de royalties quando o sistema de exploração era de concessão, e não de partilha.
Diante da desinformação a respeito de sua posição pessoal, o governador Sérgio Cabral pedirá que a presidente faça essa afirmação pessoalmente, para balizar a atuação de políticos da base.
A presidente Dilma pensou que poderia se ausentar dessa disputa para que os estados produtores e não produtores chegassem a um acordo sem a interferência do governo, mas está sendo obrigada pelos acontecimentos a assumir uma posição mais explícita para orientar sua bancada. A repercussão política de uma decisão que afete as finanças do Rio seria desastrosa para o governo federal.
Até mesmo alguns campos do pré-sal licitados no regime anterior já estão sendo explorados dentro de regras prefixadas, que não podem ser alteradas como queria o deputado Ibsen Pinheiro.
A negociação para a redistribuição dos royalties do pré-sal ainda não licitados pode se desenvolver sem que seja necessário retirar dos estados produtores o que já lhes é devido por lei.
O Estado do Rio de Janeiro, por ser o maior produtor, seria o mais prejudicado, ficando inviabilizado financeiramente, o que não interessa a ninguém.
O senador do Rio Francisco Dornelles defendeu ontem a proposta de dobrar de 10% para 20% os royalties como maneira de compensar os estados não produtores sem que os produtores percam suas receitas. A bancada do Estado do Rio está trabalhando unida na defesa dos interesses do estado, e a exceção é o deputado federal Brizola Neto, do PDT, que, pensando estar ajudando a presidente Dilma, defende publicamente que o Estado do Rio, que ele deveria representar e defender, abra mão de recursos que são seus para conseguir um acordo com os demais estados.
Não passa pela cabeça do deputado sem voto uma solução que faça a União, ou as companhias de petróleo, abrir mão de parte de seus lucros para equilibrar a divisão dos royalties sem que o Rio seja prejudicado.
Sua atitude é tão insólita que fez com que o secretário estadual de Trabalho e Renda do Rio, Sergio Zveiter, eleito deputado federal pelo PDT, pedisse exoneração do cargo ao governador Sérgio Cabral, do PMDB. Com isso, Brizola Neto volta à condição de suplente, já que não teve votos suficientes para se eleger e está ocupando uma vaga na Câmara dos Deputados graças a um pedido da presidente Dilma ao governador Sérgio Cabral.
Os senadores Francisco Dornelles, do PP, e Lindbergh Farias, do PT, que também fazem parte da base aliada do governo, trabalham ativamente a favor do Estado do Rio sem precisar abrir mão de suas convicções.
O deputado sem voto Brizola Neto, seguindo a orientação de seu líder Carlos Lupi e pensando estar agradando à presidente Dilma, trai os eleitores do Rio de Janeiro por interesses próprios.
O presidente do PSDB do Rio, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, escreve, a propósito da coluna de domingo, para garantir que não está perseguindo a família do prefeito de Duque de Caxias, Zito, como a Executiva Nacional considera:
"Será que lutar pela integridade partidária, não permitindo que o prefeito Zito, que deixou o partido, decida a vida do mesmo localmente, é perseguir alguém? Será que a lógica do voto deve prevalecer sobre a integridade partidária?".
Também Marcio Fortes, membro tanto do diretório regional quanto da Executiva Nacional, telefona para garantir que não há perseguição à deputada federal Andreia Zito nem a Claise Maria, deputada estadual.
A explicação para a intervenção da direção regional em Caxias, que foi revogada pela Executiva Nacional, é que o prefeito Zito saiu do PSDB para o PP, mas deixou no partido um grupo seu na tentativa de continuar a controlá-lo, a fim de que o PSDB da cidade apoiasse sua candidatura à reeleição em 2012.
Mas o PSDB estadual quer lançar a candidatura de Laury Vilar, ex-aliado de Zito, para disputar a prefeitura no ano que vem.
Os tucanos do Rio atribuem a decisão da Executiva Nacional ao temor de que a deputado Andreia Zito saia do partido para entrar no PSD, o que deixaria a bancada federal tucana com um número crítico de deputados para exercer certas funções na Câmara.
Os partidos que têm menos de 52 deputados federais (10% da Câmara) ficam em posição secundária, e no momento a disputa está sendo entre o PSDB, com 53 deputados, e o PSD, com 50 deputados.
Os tucanos do Rio alegam que Andreia não deixará o partido porque perderia seu mandato na Justiça. E não pode ir para o PSD - único caso em que ficaria livre de uma sanção - porque em Caxias o novo partido de Kassab já tem um líder que é inimigo da família Zito.
