Subsídio secular EDITORIAL FOLHA DE SP

- 31/10/11

Prorrogar isenções da Zona Franca de Manaus até 2050 só atende a políticos locais e a empresários acostumados com os favores estatais

O melhor destino da Zona Franca de Manaus seria o seu fim. É desejável que a economia do Amazonas possa caminhar com as suas próprias pernas, independente do artifício custoso e ineficaz das isenções de impostos. Sem tais subsídios, as indústrias se distribuiriam em regiões mais próximas dos centros de consumo, com melhor infraestrutura e mão de obra.

Tão evidente como esse imperativo teórico é o fato de que será impossível, ainda por muitos anos, desmontar tal arranjo sem provocar um imediato desastre humano e ambiental na região, pois a economia local praticamente sobrevive à base de incentivos estatais.

Mas prorrogar a existência da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2050, como quer a presidente da República, cria um incentivo para que se procrastinem outra vez mais as mudanças necessárias à autonomia econômica da região.

A ZFM foi criada em 1957, mas se tornou viável com as isenções fiscais de 1967, que deveriam durar 30 anos. Sua sobrevida foi decretada em 1986 (para 2007), incluída na Carta em 1998 e de novo em 2003 (para 2013).

Houve alguma melhora no projeto inicial, decerto. Passou-se a exigir grau mínimo de nacionalização de mercadorias, a criação de cadeias produtivas locais e o investimento em pesquisa. Nos governos FHC e Lula, buscou-se o desenvolvimento de centros de pesquisa e de formação técnica voltados a uma possível vocação regional, a indústria biotecnológica.

Mas são muito insatisfatórios os resultados desses esforços de décadas, que podem durar um século, até 2050, agora com o apoio de Dilma Rousseff, que subscreveu projeto de emenda constitucional com esse fim. Mesmo com todos os incentivos e políticas industriais, a ZFM exporta apenas 3% do seu faturamento -não é, portanto, competitiva.

Dados fatores como câmbio, recessão mundial e disputas com outros Estados, o deficit comercial externo do Amazonas cresce velozmente. Dos cerca de US$ 2,5 bilhões da primeira metade da década de 2000, foi a US$ 9,9 bilhões em 2010 e deve passar de US$ 11 bilhões neste ano.

É preciso estabelecer metas de melhorias e prazos mais curtos para a vigência dos subsídios, além de um plano de apoio ao desenvolvimento local. A região de Manaus padece da carência de vias de transporte, de fornecimento precário (e aliás subsidiado) de energia, segurança e saneamento.

Os avanços da região deveriam ser medidos, no máximo, aos quinquênios. Prorrogar simplesmente a Zona Franca de Manaus até 2050 não passa de um favor aos políticos locais e aos empresários que se beneficiam das benesses tributárias.