Roubalheira recorde EDITORIAL

O Estado de S.Paulo - 16/10/11
Os deputados estaduais do Amapá estão recebendo uma verba indenizatória, paga além do salário, de R$ 100 mil por mês. Mas quem se impressiona com mais esse absurdo? Para qualquer lado que se olhe neste país, em qualquer direção que se procure, lá se encontram marginais travestidos de homens públicos que não hesitam em meter a mão no dinheiro que é de todos, locupletando-se à custa dos brasileiros que, vergados sob o peso de uma das mais onerosas cargas tributárias do mundo, assistem impotentes ao espetáculo da corrupção e da ineficiência no trato da coisa pública. Não há faxina que possa dar conta deles. As evidências que diariamente vêm à tona demonstram que em todos os níveis, em todos os poderes, em todos os partidos, em todos os Estados e municípios, a corrupção se alastra. Basta procurar, que se encontra.

O escândalo da vez vem do Estado amazônico que José Sarney escolheu para representar no Senado. Lá, a Polícia Federal levou a cabo a Operação Mãos Limpas, cujo relatório final o Estado divulgou no domingo passado. O inquérito foi feito com a colaboração de técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e revela o envolvimento de membros dos Três Poderes estaduais, do Tribunal de Contas e da prefeitura da capital, Macapá, em desvios de recursos públicos que somaram, ao longo de dez anos, cerca de R$ 1 bilhão.

Mesmo diante dessa enormidade a trampolinagem praticada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa amapaense pode ser considerada de primeira grandeza. Em junho, na maior moita, a verba indenizatória dos 24 deputados estaduais foi elevada para inacreditáveis R$ 100 mil por mês. Essa verba indenizatória é quase três vezes maior do que a paga pela Assembleia de Alagoas - de R$ 39 mil -, considerada recordista em generosidades no trato de seus deputados, até que se conheceram os hábitos amapaenses. E corresponde a sete vezes o que os deputados federais recebem para cobrir as mesmas despesas gerais de aluguel, transporte e consultoria. Os responsáveis pela decisão são o presidente da Assembleia, Moisés Souza (PSC), e o primeiro-secretário da Mesa, Edinho Duarte (PP). Ambos integram com destaque a lista dos indiciados pela Operação Mãos Limpas, acusados de participar de um esquema de emissão de notas frias destinadas a mascarar o desvio de verbas públicas.

Mas o que dá a exata medida da podridão que infesta a vida pública do Estado é a história de um personagem que, se fosse de ficção, seria simplesmente inacreditável. Mas é de carne e osso. José Julio de Miranda Coelho comandou a Polícia Militar, presidiu a Assembleia Legislativa por dois mandatos consecutivos e era presidente do Tribunal de Contas quando foi preso no ano passado pela Operação Mãos Limpas, sob a acusação de desvios num montante de R$ 190 milhões, e solto em março último. É suspeito do assassínio de um policial federal, cuja arma foi encontrada na sua casa, além de responder à acusação de pedofilia. Possui cerca de 100 imóveis, alguns deles em São Paulo, tudo em nome de laranjas. Pois é esse o homem que manda no dia a dia da política amapaense. Lá, tudo é feito à sua imagem e semelhança.

A Assembleia Legislativa, que ele presidiu por duas vezes, por exemplo, está caindo aos pedaços. A verba que sobra para a farra dos deputados falta para manter o prédio em condições minimamente dignas. A Casa tem 3.121 funcionários, apenas 134 efetivos. Os demais são nomeados pelos deputados. Mas não são encontrados no prédio, até porque a maior parte é constituída de fantasmas. Entre os quase 3 mil comissionados, outra revelação inacreditável: 626 ocupam o cargo de agentes parlamentares da presidência; 272 atuam como agentes especiais da presidência e 89 são assessores especiais da presidência. Ao todo, 987 para servir ao chefe do Legislativo.

E este, o deputado Moisés Souza, tem para o fato uma explicação absolutamente cínica: "Seria uma hipocrisia se tivéssemos tantos funcionários que não pudessem percorrer o Estado e manter contato com nossas bases eleitorais. São esses gastos (a verba de R$ 100 mil) que aumentam a qualidade dos trabalhos dos deputados do Amapá". Haja desfaçatez!