Quando surgiu, o conceito de superávit primário do setor público teve sua utilidade. Mas há tempos se revela enganoso e não mais serve como bom parâmetro para aferir periodicamente a situação das contas públicas. Serve a governos que mentem ao apresentá-lo como medida de um miraginal esforço fiscal. Mal entendido, e não questionado pela mídia, a mensagem enganosa é difundida mensalmente e contribui para desinformar os cidadãos.
Começando pelo conceito, é um procedimento contábil pelo qual é calculado o resultado das contas do setor público, excluídas as despesas com os juros de sua dívida. Há tempos esse resultado é positivo ou superavitário, mas o resultado final, que leva em conta esses gastos com juros, sempre foi negativo ou deficitário.
O que interessa mesmo é esse resultado final, conhecido internacionalmente como déficit fiscal. Lá fora o conceito de resultado primário raramente é utilizado, mesmo entre especialistas, e também não me lembro de vê-lo utilizado pelo noticiário geral, ou mesmo pelo especializado, como o da revista The Economist. Em encontros com economistas de outros países, quando falo do superávit primário brasileiro, usualmente me perguntam o que é isso, companheiro economista. Aqui, com a invenção do resultado primário, o déficit final ou fiscal é usualmente chamado de resultado ou déficit nominal.
No Brasil o resultado primário ganhou espaço no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, quando houve até um déficit desse tipo em 1997, mostrando então a gravidade do problema fiscal, pois indicava que, avaliado por esse conceito, o governo gastava toda a sua receita e mais alguma coisa com despesas que não os juros, sem que sobrassem recursos para cobrir sequer uma parte deles. Essa avaliação serviu para justificar aumentos da carga tributária para gerar superávits primários. Na época houve alguma contenção de despesas, e o programa de privatizações também contribuiu para aliviar a situação fiscal do setor público.
Depois de superado esse período de maior dificuldade, o superávit primário federal passou a gravitar em torno de 2% do produto interno bruto (PIB) e continuou apontado como medida do seu "esforço fiscal" para pagar ao menos uma parte dos juros.
Essa conversa de esforço fiscal perdeu substância ao longo do tempo, mas continuou a ser enganosamente propalada pelo governo e também pela mídia, esta tanto enganada como difusora da mistificação. A razão foi que a carga tributária continuou crescendo vigorosamente como porcentagem do PIB, e o setor público manteve o mesmo nível de superávit primário, significando que passou a gastar aceleradamente com outras despesas que não os juros. Em números, e olhando novamente o governo federal, no qual o espaço para gastar é maior, sua carga tributária aumentou de 17,7% para 24% do PIB entre 1993 e 2008, ou seja, mais de 6% do PIB, enquanto o superávit primário continuou perto de 2% do PIB. Assim, a carga tributária adicional foi usada principalmente para mais gastos que não juros. E mais: praticamente nada foi para investimentos, com o maior aumento ocorrendo nos gastos de previdência e assistência social.
Em síntese, quem de fato fez e faz esforço fiscal é o contribuinte, que continuamente se aperta para pagar mais impostos, enquanto governo federal vive um conforto fiscal. Este "economizou" mesmo foi ao conter investimentos, mas aí em prejuízo do crescimento da economia.
Passando à mídia como difusora do embuste, sugiro ao leitor acompanhar as próximas reportagens sobre os resultados das contas públicas. Em geral, o superávit primário é apresentado como "a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida". Ora, já mostramos que quem se esforça mesmo é o contribuinte. Segundo, assim entendido, o superávit primário dá a impressão de que os juros são pagos com essa economia. Ora, a primeira coisa que o governo faz é pagar todos os juros de sua dívida, senão quebraria. Assim, não se percebe que o resultado primário é apenas um procedimento contábil. Conceito por conceito, seria possível, por exemplo, chegar a outro resultado primário, excluídas outras despesas que não os juros, como as da Previdência Social. É tudo um bolo só. É por isso que o relevante é o resultado final.
E há outros problemas. No noticiário, o déficit fiscal ou nominal, sempre recorrente, fica em segundo plano relativamente ao artefato contábil dado pelo superávit primário. É como um espetáculo de fogos de artifício, em que a beleza das luzes deixa em segundo plano o som da explosão que vem com elas. Ademais, pelo rádio já escutei jornalistas que ignoram o adjetivo primário ao falar do respectivo superávit, em razão do que a coisa vem assim: "Governo teve novo superávit no mês passado." Na mídia impressa, esse adjetivo às vezes também some nas manchetes, pois uma com superávit primário nem sempre cabe no espaço disponível. Como não se pode sacrificar o substantivo, sacrifica-se o adjetivo, para deleite do governo e desinformação dos leitores.
É preciso, assim, mudar o enfoque de avaliação das contas públicas, que deve centrar-se no déficit final. Ademais, como o calcanhar de aquiles da economia brasileira é sua baixa taxa de investimentos relativamente ao PIB, em particular a do setor público, e levando também em conta que a do setor privado sofre com a carga tributária e com o endividamento governamental, que reduz o espaço para o privado, uma lei deveria estabelecer que 1) todo aumento da carga de impostos será revertido mediante desonerações tributárias; 2) o déficit final do setor público não será maior que seus investimentos; e 3) a dívida pública será mantida no seu valor atual como proporção do PIB.
Aí estariam criadas as condições para o governo fazer, de fato, um verdadeiro esforço fiscal. |
