Deformações do BNDES - Celso Ming

O Estado de S. Paulo - 06/08/2010


Ontem, 12 entidades que representam interesses da indústria publicaram manifesto orquestrado em que defendem o BNDES de críticas, inclusive desta Coluna, pelo favorecimento arbitrário de umas poucas empresas em detrimento de outras.


Os próprios signatários reconhecem que têm entre seus associados empresas beneficiadas por essas iniciativas. Elas não constituem grupos de mendicância. São responsáveis por faturamento superior a R$ 673 bilhões e por 2,5 milhões de postos de trabalho.

Não há divergência em que o BNDES seja uma instituição que vem desempenhando papel importante no fomento da capacidade produtiva do Brasil. No entanto, para que esse papel possa ser mantido e aperfeiçoado, é preciso erradicar certas deformações e práticas viciadas que tomaram corpo ao longo do governo Lula. E, para isso, esse manifesto não deu contribuição.

A principal crítica é a de que o Tesouro está aumentando a dívida pública, em nada menos que R$ 180 bilhões, para dar munição ao BNDES. Com isso, repete o que aconteceu no regime militar, que estimulou o investimento com dívida e não com poupança. Essa crítica não foi rebatida. Os empresários justificaram o artifício como necessário para garantir o investimento. Levadas às últimas consequências, então seria ainda melhor se o Tesouro não parasse nessa moleza e que continuasse criando moeda junto ao BNDES, não só no volume de R$ 180 bilhões, mas já na casa dos trilhões. Seria mais investimento, para o bem da economia. Ou não seria?

Outra crítica não respondida é a que aponta os financiamentos do BNDES como um dos fatores que impedem a queda dos juros básicos. Explicando melhor, os juros subsidiados do BNDES, inferiores aos estabelecidos pelo Banco Central (Selic), obrigam a autoridade monetária a puxar a Selic para cima de forma a compensar com mais restrição monetária a generosidade no crédito proporcionada nos investimentos. As entidades que defendem o BNDES reconhecem que são favorecidas com os subsídios, mas justificam a concessão dessas vantagens como única forma de garantir o investimento, porque, argumentam, o rendimento proporcionado pela Selic é alto demais e equivale ao retorno do investimento. Portanto, financiamentos equivalentes aos da Selic não servem para o investimento; precisam custar menos. Mas essa lógica está quebrada. Os lucros das grandes empresas brasileiras giram em torno dos 20% ao ano, o dobro do que paga a Selic.

Também não respondem à crítica de que a política do BNDES não se preocupa em fortalecer a capacidade de competição dos mais fracos, mas, antes, favorece as empresas mais competitivas, que já têm acesso a recursos baratos, especialmente no mercado financeiro externo.

Nem foram capazes de repelir a denúncia de que um grande número de financiamentos do BNDES nada mais é do que uma especial alavancagem para que a empresa beneficiária seja depois repassada a capitais externos, como aconteceu com a Ambev, com inúmeras empresas do setor de autopeças e, agora, com a Oi.

Este foi o país que inventou deformações como os cemitérios de investimentos da Sudam e da Sudene, a reserva de mercado para a informática e a construção de dinossauros que deveriam se tornar - e não se tornaram - a indústria de equipamentos para o setor nuclear. É o que se pretende evitar com a correção de rumos da atual política do BNDES.

Confira
O Estado empresário
Na edição que vai para as bancas nos próximos dias, a revista inglesa The Economist publica reportagem de capa (Leviathan Inc) em que ataca a volta do Estado empresário. A mesma edição traz matéria que critica o BNDES por promover um "carnaval de crédito", crescer rápido demais, ser pouco transparente e não favorecer a competição.