Família Sarney? A questão básica é outra Rolf Kuntz

O Estado de S. Paulo - 16/07/2009

De novo estão discutindo o assunto menos importante. Antes de saber se a Fundação José Sarney cometeu fraude com dinheiro concedido pela Petrobrás e também diretamente pelo Tesouro, é preciso esclarecer uma questão básica: por que raio de motivo entregar dinheiro público a essa fundação e a outras organizações privadas, como sindicatos, centrais sindicais, entidades beneficentes de fato ou de fachada, empresários culturais e movimentos "sociais"? O Tesouro Nacional converteu-se, gradualmente, num generoso manancial de financiamento para grupos privados, muitos deles com interesses comerciais ou claramente político-partidários - sem contar alguns em permanente conflito com a lei, como o MST. Desvios como aqueles atribuídos à família Sarney poderiam ocorrer noutras circunstâncias, mas seriam menos prováveis, ou muito mais trabalhosos, se o uso de verbas públicas, no Brasil, fosse mais sujeito a critérios efetivamente públicos. Quando os critérios falham, abre-se mais espaço tanto para a bandalheira quanto para a distorção mais comum: a privatização legal do recurso do Estado. O Fundo Partidário é um exemplo dessa distorção. A verba indenizatória paga aos parlamentares é outra. Discute-se o "mau uso" dessa verba, mas qual seria o bom uso? O pagamento normal dos custos do escritório político no Estado de origem do parlamentar? Ou de suas visitas à base eleitoral? Mas por que o contribuinte deve pagar essas despesas de interesse claramente privado? Faz-se muito barulho no País com as questões "éticas", mas não se atribui grande importância ao sentido político dos critérios. Cometem-se platitudes e boçalidades com o adjetivo "republicano", mas não se dá atenção real ao significado e ao valor do "público". Quando se respeitam as palavras, não se pode chamar de "republicano" quem loteia cargos da administração ou quem pratica o aparelhamento, como se o governo e as entidades sob seu controle fossem propriedades de um partido ou de um grupo. A maior parte do falatório moralista serve apenas para esfumaçar as questões básicas. Para restabelecer o significado dos meios públicos seria preciso adotar, pelo menos uma vez, uma perspectiva parecida com a do orçamento de base zero, mas ainda mais severa. Seria preciso repensar, com uma seriedade incomum na vida pública brasileira, as funções essenciais do Estado e os serviços mais importantes devidos pelo setor público à população. Não é pecado, em princípio, terceirizar atividades nem apoiar iniciativas particulares de interesse cultural ou beneficente. Mas no Brasil virou rotina, há muito tempo, a transferência de verbas para terceirização ou para ações de "interesse social". Essa inércia, sem critério e sem discussão, é devastadora. Antes de entregar dinheiro dessa forma é preciso formular pelo menos duas perguntas: 1) O poder público não tem condições de cumprir a função diretamente e com eficiência pelo menos igual? 2) Seja qual for a resposta à questão anterior, essa atividade é o melhor uso possível para o dinheiro público no período previsto? Houve barulho, mas não por muito tempo, quando recursos federais foram entregues a terceiros para a prestação de assistência de saúde a grupos indígenas e o serviço, segundo se divulgou, não foi prestado. O assunto logo foi esquecido pela imprensa, mas, enquanto durou, não se deu grande atenção ao ponto básico: era preciso terceirizar aquela incumbência? Não havia meios no sistema federal? Se essas perguntas simples fossem formuladas, honesta e frequentemente, em relação a programas de responsabilidade básica do setor público, muito menos dinheiro seria desperdiçado e muito menores seriam as oportunidades para fraudes. Essas questões compõem o ritual de qualquer boa administração, mas, neste caso, seu sentido é acima de tudo político e expressa o respeito ao chamado compromisso republicano, diariamente invocado de forma hipócrita por defensores do empreguismo, dos mensalões e da distribuição de favores. Nesta altura, deve haver gente disposta a investigar se foi "bem aplicado" o dinheiro entregue pela Petrobrás e pelo Tesouro à Fundação José Sarney e à Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês, criada pela família do presidente do Senado. Só em 2007 aquela associação recebeu R$ 150 mil, via Orçamento-Geral da União, segundo a organização Contas Abertas. Mas por que incluir aplicações desse tipo no Orçamento? As outras questões são secundárias.