FERNANDO RODRIGUES Regras inúteis

Folha de S. Paulo - 17/03/2010


BRASÍLIA - O governo soltou ontem uma versão atualizada de sua cartilha de conduta para funcionários públicos durante anos eleitorais. Na interpretação da Advocacia-Geral da União, a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, poderá comparecer a qualquer evento do governo depois de 3 de abril, pois não ocupará mais um cargo na administração pública.
Essa situação vigorará até o final de junho, quando Dilma for nomeada oficialmente candidata. Depois está proibida de comparecer a cerimônias oficiais. A regra vale para todos os políticos em condição correlata. José Serra também poderá participar de atos do governo de São Paulo quando não estiver mais à frente do Estado. Esse período de limbo legal de três meses é a nova anomalia criada pelo Congresso, na reforma eleitoral aprovada do ano passado.
Antes não era assim. Jackson Lago (PDT) perdeu a cadeira de governador do Maranhão porque durante a fase de pré-campanha apareceu em eventos públicos junto com o seu antecessor.
A mudança rotineira de regras é um câncer do sistema político brasileiro. Cada nova alteração só beneficia quem já está no poder. Vigora uma completa assimetria também quando se interpreta o que faz um candidato a presidente na comparação com um pobre diabo de um Estado mais longínquo.
Esse tipo de discussão é brasileira como a jabuticaba. Em alguns países desenvolvidos, como os EUA, trata-se de um não assunto. No Brasil, há uma obsessão com a presença do Estado. O governo é o nhonhô que dá votos. Os políticos vão alterando a lei a cada eleição para tentar tirar o melhor proveito. Leis são inúteis nessa área. O combustível dos desvios é a cultura política baseada na estadolatria.
Não há caso de brasileiro deixando de votar num candidato porque houve suspeita de uso da máquina pública. Se o eleitor não reprova os abusos, quem então o fará?