A ditadura justificada Editorial de O Estado de S Paulo

O presidente Lula, que tanto admira o cubano Fidel Castro, devia saber que certa vez ele disse: "Os tiranos tremem na presença de homens capazes de morrer por seus ideais." Essas palavras datam de maio de 1981, quando o ativista irlandês Bobby Sands morreu depois de 66 dias de greve de fome em protesto contra as condições carcerárias a que eram submetidos os seus companheiros e pelo direito de ser considerado prisioneiro político. Hoje, quando a tirania castrista se vê confrontada pela morte do preso político Orlando Zapata Tamayo, depois de 85 dias de jejum, e pela greve similar, que já dura 16 dias, do dissidente Guillermo Fariñas, Lula descortina o lado mais tenebroso de sua personalidade política, ao condenar os "homens capazes de morrer por seus ideais" ? e, pior ainda, ao sair em defesa dos seus algozes.

A morte de Tamayo, em 23 de fevereiro passado, coincidiu com a presença do brasileiro em Cuba. Já então, instado pelos jornalistas que o acompanhavam a se manifestar sobre a tragédia, lamentou "que uma pessoa se deixe morrer por uma greve de fome", calando sobre as razões que a levaram a esse extremo. Um dos 75 condenados da infame leva de 2003, o pedreiro de 42 anos tinha sido adotado pela Anistia Internacional como "prisioneiro de consciência". À maneira de Bobby Sands, deixou de se alimentar para pressionar o governo a melhorar as condições dos mais de 200 presos políticos cubanos. De seu lado, o jornalista e psicólogo Fariñas, de 48 anos, que vive em Santa Clara, a 280 quilômetros de Havana, iniciou a sua greve pela causa de Tamayo e para pedir a libertação dos 26 daqueles detentos em pior estado de saúde.

Como se sabe, Lula recorreu à ferramenta política da fome quando, líder sindical, foi preso pela ditadura militar. Teoricamente, portanto, estaria à vontade para considerar o ato uma "insanidade", como disse anteontem numa entrevista à agência noticiosa americana Associated Press. Mas, salvo engano, nunca antes ele se pôs a verberar o autossacrifício ? praticado, entre tantos outros, por Nelson Mandela. Inspirado pelo exemplo de Sands, o líder sul-africano, então confinado na ilha onde o regime de supremacia branca mantinha os seus opositores, liderou uma greve de fome pelo direito dos presos de serem visitados por seus filhos menores. Depois de seis dias, a reivindicação foi atendida. Ainda que se tentasse fazer de conta que as atuais objeções de Lula a tal modalidade de protesto não têm relação com os casos cubanos, ele próprio tomou a iniciativa de desmanchar essa interpretação ingênua.

Na citada entrevista, reiterou que "a greve de fome não pode ser utilizada como pretexto de direitos humanos (sic) para libertar as pessoas". E, com palavras das quais jamais se libertará, sugeriu: "Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade." Para ele, "temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos de deter as pessoas em função da legislação de Cuba" ? que autoriza a prisão de pessoas tidas como suspeitas de vir a cometer o que o regime considera crimes. Disse mais Lula: "Gostaria que não ocorressem (as detenções), mas não posso questionar as razões pelas quais Cuba os deteve, como tampouco quero que Cuba questione as razões pelas quais há pessoas presas no Brasil" ? nenhuma delas, como bem sabe, por motivos políticos. Ou seja, leis repressivas não devem ser contestadas, nem quando baixadas por governos ditatoriais ou autoritários.

Na filosofia lulista do direito, a Lei de Segurança Nacional brasileira que condenou a militante Dilma Rousseff a 6 anos de prisão (das quais cumpriu três) ou a legislação do apartheid que aprisionou Nelson Mandela por 27 anos, por exemplo, não são menos legítimas do que as provisões das democracias. Se violam os direitos humanos, não há nada que líderes de outros países possam fazer, salvo afirmar que gostariam que isso não ocorresse. Eis por que o Brasil de Lula se distingue no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pela leniência com as denúncias das práticas brutais de governos como os de Cuba e do Irã, enquanto reluta em reconhecer o novo governo hondurenho escolhido em eleições livres. Outros países também adotam esse duplo padrão, mas os seus dirigentes ao menos se guardam de escarnecer das vítimas das ditaduras.