O Estado de S.Paulo
Na onda da desoneração de impostos para os fabricantes de automóveis, eletrodomésticos e materiais de construção, o Ministério da Fazenda promete, mais uma vez, reduzir ou eliminar tributos que incidem sobre o trabalho.Segundo o secretário de Política Econômica da Fazenda, Nelson Barbosa, o plano é desonerar a folha de pagamento das empresas até dezembro deste ano. Essa é uma demanda antiga,que atravessa governos, sem solução,porque esbarra em obstáculos diversos– econômicos,alguns,e políticos, os mais fortes. E como é um problema estrutural, as mudanças deveriam ter caráter permanente, não temporário, como quer o governo Lula.
FHC, Lula, seus antecessores e quem sucedê-los sabem que o espantoso crescimento do trabalho informal no Brasil decorre da carga de tributos sobre o trabalho, de custo muito elevado para ser arcado por pequenas e médias empresas. A saída tem sido recrutar trabalhadores sem proteção de direitos trabalhistas (férias, FGTS, 13º salário, descanso remunerado, etc). E assim tem crescido de forma assustadora o exército de trabalhadores marginais, excluídos de direitos legais e que ficariam orgulhosos em ter sua carteira de trabalho assinada pelo empregador. Embora somem hoje metade de toda a população trabalhadora, ninguém os defende. As lideranças sindicais focam sua ação nos trabalhadores de grandes empresas, com direitos trabalhistas garantidos. Não praticam nenhuma política de defesa dos excluídos, muito menos se interessam em trabalhar propostas para tirá-los da marginalidade.
Mas o que significa "desonerar a folha de salários" das empresas? Recolhidos pelo empregador, incidem sobre o valor total da folha:20%de contribuição previdenciária para o INSS; 5,8%para o Sistema S (Sesi, Sesc, Senai, Senac, Sest, Senat), Incra e salário- educação;entre1%e3% de seguro de acidente de trabalho; e 8% para o FGTS. Além disso, o empregado paga ao INSS entre 9% e 11% de seu salário, limitado ao teto de contribuição (10 salários referência).
Os empregadores costumam incluir na carga tributária despesas com pagamento de direitos trabalhistas,como13º salário, férias e adicional de 40%, descanso remunerado e outros, o que leva – segundo esses cálculos – a dobrar o custo de contratar um trabalhador de carteira assinada. É sobre esse conjunto que o governo vai trabalhar para reduzir, eliminar e desonerar a folha. No primeiro mandato de Lula, a equipe do ex-ministro Antonio Palocci chegou a conceber as seguintes propostas:
● Desoneração da contribuição ao INSS da metade do primeiro salário mínimo de todos os trabalhadores, o que aliviaria muito as pequenas empresas, que pagam salários mais baixos e representam a expressiva maioria do trabalho informal.A perda de receita previdenciária seria compensada com um novo tributo incidente sobre empresas de capital intensivo e com menor de pendência de mão de obra. O objetivo era estimular a legalização do trabalho informal. Mas a equipe de Palocci se desfez e as duas idéias não foram adiante;
● E eliminar total ou parcialmente os 5,8% sobre a folha salarial hoje recolhido são Sistema S. Essa alternativa já foi pensada nos governos FHC e Lula. Mas a pressão política para derrubá-la é muito forte e poderosa. Passa pelas entidades empresariais que administram os recursos (e se apropriam de parte deles),ajudadas por aliados políticos – parlamentares no Congresso, governadores e prefeitos. Em mais de uma tentativa a idéia foi de tal forma bombardeada que rapidamente saiu de cena.
É nessa linha que a equipe do ministro Guido Mantega trabalha para desonerar a folha de salários. Fora isso, o que sobra é mexer nos direitos trabalhistas.E aí a pressão política é igualmente forte, não parte mais dos empresários, mas das centrais sindicais que elegemos trabalhadores formais como alvo predileto de defesa e abandonam dezenas de milhões de trabalhadores marginais à própria sorte.
Plano Real – Quero aqui saudar osprimeiros15anosdoreal,lembrando de um ingrediente do plano esquecido, mas que foi absolutamente essencial para destruir a inflação e abrir o caminho de sucesso para a nova moeda. Trata- se da Unidade Real de Valor (URV),a mais genial invenção do plano,uma unidade de conta que vigorou entre março e junho de 1994 e super indexou todos os preços para, em seguida, permitir a desindexação. Concebida pela dupla Pérsio Arida e André Lara Resende, a URV foi a contribuição brasileira para desarmar situações de superinflação.
