Miriam Leitão Ameaças e fatos

O GLOBO
No fim de 2007, o presidente Lula atacou os senadores da oposição que
votavam o fim da CPMF. Definiu-os como "a direita impiedosa". Afirmou
que pediria aos governadores que fossem às casas dos pobres, explicando
quem eram os responsáveis por eles ficarem sem o dinheiro do Bolsa
Família. Os fatos: a carga tributária subiu e o governo gasta com Bolsa
Família apenas 1% do dinheiro que arrecada. Lula continuou ofendendo.
Chamou de "mesquinhos" e criticou a "pequenez" dos que estavam contra o
imposto. Quando a contribuição foi derrubada, ele prometeu que não
aumentaria imposto algum. Quinze dias depois, o governo subiu as
alíquotas do IOF para todos os contribuintes e da Contribuição Social
sobre Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro. O ministro Guido
Mantega disse que se a CPMF acabasse o Brasil seria rebaixado pelas
agências de risco. O país foi promovido e chegou ao grau de
investimento. Quando subiu o IOF e a CSLL, Mantega garantiu que a carga
não subiria, pelo contrário, já que as novas alíquotas não compensariam
a perda da contribuição. Durante todo o ano passado, o governo insistiu
que estava eliminando impostos e que, por isso, a carga não aumentaria.
Como se viu ontem, ela subiu um ponto percentual do PIB. Como o PIB
subiu 5%, significa que os impostos pagos pelos brasileiros subiram
ainda mais. Na conta da Fazenda, 8%. O fato é: os brasileiros pagam
impostos demais, seu peso é mal distribuído, o fruto da arrecadação é
também desigualmente distribuído em benefícios. Como agora. A Fazenda
conta que as desonerações para estimular a economia já provocaram a
perda de R$11 bilhões. A maior parte foi para quem produz carro e para
quem compra carro. - Para ser justo, o governo deveria, quando há um
aumento de carga tributária, devolver isso ao contribuinte, mas os
planos de desoneração tem sido injustos. Da forma que tem feito, o
governo tem beneficiado alguns setores em detrimento do resto da
sociedade - diz Gilberto Amaral, do Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário. Tudo é desigual. Até a fúria da Receita. Ela
se abate implacável sobre o contribuinte pessoa física que, às vezes,
apenas se enganou, não entendeu o que tinha que recolher. Mas a
Petrobras, que deixou de pagar R$4 bilhões, não foi chamada para se
explicar. Pelo menos foi isso que o presidente da empresa, José Sérgio
Gabrielli, disse em entrevista ao jornal "Estado de S. Paulo".
Gabrielli defendia a tese de que esse assunto não deveria ser tratado
pela CPI. "No máximo deveria ser uma discussão entre a Petrobras e a
Receita Federal. E nem isso existe porque não fomos intimados". Como a
entrevista saiu no dia 28 de junho, quem sabe a Receita já tomou alguma
providência? A carga tributária era 30% em 2000. Ontem, a Receita
divulgou que ela fechou 2008 em 35,8%: quase seis pontos percentuais do
PIB em oito anos. O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel
explica que existe aumento de carga sem pressão fiscal e com pressão
fiscal. Um pouco o que o governo está dizendo: - Parte do aumento se
deve ao fato de que as empresas tiveram mais lucratividade no começo do
ano e mesmo que tenha havido crise no final do ano não foi suficiente
para derrubar a arrecadação. Houve um aumento muito forte de consumo. O
problema, segundo Maciel, é que o governo está fazendo "um caminho
suicida": - Está aumentando o gasto corrente de maneira irreversível.
Ao mesmo tempo, está, por causa da crise, tendo uma queda de
arrecadação de 6%, maior do que a queda do PIB. Está compensando os
aumentos dos gastos e a queda da arrecadação, com a redução progressiva
do superávit primário, o que elevará a dívida/PIB. Isso é um caminho
suicida. Com essa queda de arrecadação maior do que a queda do PIB, a
carga tributária cairá no ano que vem. Mas por maus motivos. O que o
governo deveria fazer é o que o ministro Guido Mantega disse esta
semana ao "Financial Times" que fará, mas que dificilmente fará: a
redução dos impostos que pesam sobre a folha de pagamentos das
empresas. Ou seja, o custo enorme, de quase 25%, que as empresas têm
que recolher pelo fato de estarem concedendo emprego e pagando salário.
- Desejável, a redução do custo da folha é. Factível, não acho que seja
- afirmou Everardo. Provavelmente essa promessa vai engrossar outras
tantas feitas pelo governo que não foram cumpridas, como a da reforma
tributária ou do mecanismo que o governo disse que iria criar para
inibir o aumento da carga tributária. No dia 26 de fevereiro do ano
passado, uma terça-feira, o ministro Guido Mantega se reuniu com
líderes da oposição e fez várias promessas. Disse que enviaria na
quinta-feira, dois dias depois, a proposta de reforma tributária. Ela
teria um mecanismo que inibiria o aumento da carga tributária daí para
diante. Prometeu que a carga não aumentaria e disse que, três meses
depois de aprovada a reforma, o governo iria propor a desoneração da
folha. Nada disso aconteceu.