Dora Kramer -Fatos determinantes

O Estado de S. Paulo - 10/07/2009

A CPI da Petrobrás faz mal ao governo, mas poderia fazer bem ao presidente do Senado, José Sarney. Mais não fosse, para dividir as atenções. A crise do Senado faz mal ao presidente e à toda Casa, mas, se bem não faz ao governo, melhor ler uma manchete por dia sobre as mazelas do Parlamento que ver o noticiário tomado por acusações contra a Petrobrás. Grosso modo, era esse o quadro desenhado até agora por petistas e pemedebistas.  A denúncia do Estado de que a Fundação José Sarney recebeu R$ 1,3 milhão da estatal e repassou quase metade para empresas fantasmas e da família do senador, no entanto, acaba com aquela (falsa) dicotomia e cria um cenário comum de dificuldades para o PMDB e o Planalto. Senadores do partido que foram dormir na quarta-feira acreditando na tese da trégua, amanheceram ontem desconcertados sobre o rumo da crise, mas certos de uma coisa: pior não poderia ser uma denúncia juntando o nome de Sarney à marca da Petrobrás, envolvendo verbas de patrocínio, um dos motivos do pedido de abertura da CPI. Coincidência ou não, desde a criação da CPI, em 15 de maio último, muitos parlamentares avaliavam que a oposição perderia tempo se insistisse em investigar os patrocínios, os gastos com publicidade e os repasses para organizações não-governamentais.  Até 48 horas atrás o PMDB celebrava em silêncio o que acreditava ser uma jogada de mestre. Origem da crise, o partido havia conseguido repassar ao PT a saia-justa e o pagamento de todas as faturas. Sarney estava escorado na envergonhada e subserviente neutralidade do PT e ainda pusera nas mãos dos petistas a decisão sobre a abertura ou não da CPI da Petrobrás. A última palavra do presidente do Senado antes de se ver envolvido em nova - e desta vez simbólica - denúncia assegurava a instalação da CPI desde que o PT estivesse de acordo.  Nessa altura, todo mundo está. O que não significa garantia alguma do início dos trabalhos na data marcada, terça-feira próxima, véspera do aniversário de dois meses de criação da CPI e do recesso de 15 dias do Congresso. Por três vezes os governistas aceitaram instalar a CPI e em todas elas negaram quórum na sessão de instalação. Por duas vezes a oposição ameaçou recorrer ao Supremo e ontem, de novo, desistiu mediante o empenho da palavra de quem é reincidente na quebra do compromisso.  É possível que a CPI não se instale. É provável que, se iniciar os trabalhos, não consiga fugir ao controle da tropa de choque. Mas agora ficou mais difícil alegar ausência de razão concreta para que se examinem os critérios de distribuição de recursos da Petrobrás. Sarney nega "responsabilidade administrativa" sobre a fundação que leva seu nome, a estatal atesta a lisura das "contrapartidas" apresentadas e os governistas remetem a tarefa de fiscalizar os repasses ao Ministério da Cultura.  Nenhuma resposta é satisfatória. Sarney se comprometeu com o patrocínio quando pediu ao então secretário executivo e hoje ministro "pressa" na liberação do dinheiro; Juca Ferreira atendeu prontamente ao pedido do senador que à época assumia a linha de frente na defesa do governo caso do mensalão. A Petrobrás dispensou concorrência pública e "convidou" a Fundação Sarney a receber R$ 1,3 milhão pela importância do projeto de "preservação e recuperação dos acervos bibliográficos e museológico da fundação". Vale dizer, vida e obra de José Sarney, material que atrai 10 visitas por dia ao Convento das Mercês, em São Luís, e não recebeu as melhorias aludidas porque parte do dinheiro foi parar em empresas de Sarney.  Redundância A dita reforma eleitoral aprovada pela Câmara pode ser dividida entre as regras inúteis e normas que visam a proteger os partidos e candidatos de ações da Justiça Eleitoral.  O capítulo sobre internet se enquadra no primeiro caso. As doações de pessoas físicas já eram permitidas, a "liberação" do envio de e-mails e troca de mensagens em redes sociais não significa nada, pois seu uso diz respeito ao exercício das liberdades individuais e as restrições impostas cairão no vazio da impossibilidade prática de se governar o ingovernável.  Já sobre o veto aos registros de candidatos condenados em mais de uma instância judicial ou a divulgação da origem de grandes doações aos partidos, nem uma palavra. Água no chope O mineiro Hélio Costa, ministro das Comunicações, só será oferecido pelo PMDB à composição da chapa presidencial com a ministra Dilma Rousseff se o PSDB decidir com José Serra na cabeça e Aécio Neves de vice.  A ideia é, senão ganhar, pelo menos dividir o eleitorado de Minas para atrapalhar o projeto tucano de compensar a vantagem governista no Nordeste com os votos dos dois maiores colégios eleitorais do País.