O governo Lula está vendendo o novo pacote de bondades anunciado segunda-feira como mais uma rodada de sua política anticíclica destinada a compensar ou a reduzir os estragos produzidos pela crise. Mas ele é apenas marginalmente isso.
Trata-se de uma tacada eleitoral que vai custar cerca de R$ 10 bilhões em renúncias tributárias e outras consequências.
Indica, em primeiro lugar, que o governo está desistindo da função eleitoral de duas outras bandeiras anteriormente hasteadas que a crise se encarregou de arriar. São elas o PAC e o pré-sal, que no ano passado estavam sendo preparados para o desfile de campanha. Assim, a pré-candidata Dilma Rousseff já não precisará mais ser apresentada como mãe do PAC. Nem precisa identificar-se com o Brasil do pré-sal, projeto ainda mais atrasado do que as obras do PAC, porque o governo vai adiando a aprovação das novas regras.
Indica, em segundo lugar, que o governo sentiu que precisou reforçar a reaceleração do setor produtivo porque teme alguma recaída na crise justamente às vésperas do processo eleitoral e não quer deixar janelas expostas a pedradas da oposição.
O conteúdo propriamente dito do pacote é questionável, por três principais razões.
Primeira, porque se baseia em subsídios, ou seja, na concessão de favores temporários e não na redução do custo Brasil. Subsídio é o tipo do combustível que em geral não garante sustentabilidade da empreitada. O que acontecerá com o mercado de veículos e de aparelhos domésticos quando acabarem as isenções ou a redução de IPI?
Além disso, a distribuição de subsídios tira argumento do presidente Lula quando ataca os países ricos por práticas desleais semelhantes de competição e de comércio.
Segunda, parte substancial do pacote elegeu o beneficiário errado. A indústria automobilística, por exemplo, comemora pelos jornais seu "melhor ano da história". Enquanto isso, o resto da indústria continua amargando feroz retração da produção. Ontem, o diretor da Fiesp Paulo Francini avisou que toda a indústria paulista vai afundar em queda da produção de 7,5% neste ano. Dá para imaginar o que vai acontecer no resto da indústria, numa paisagem em que as montadoras, o xodó da república sindicalista, vão batendo recordes. E fica a pergunta: se o setor está tinindo, por que presenteá-lo com mais redução de impostos?
Terceira, já há mais do que indícios de que o orçamento público começa a queimar óleo. O resultado das contas públicas de maio foi decepcionante. Apesar dos desmentidos do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o superávit primário, o instrumento pelo qual o governo vinha controlando a dívida pública, corre o risco de esvair-se. E a dívida pública voltou a empinar. Em 2008 havia caído a 36% do PIB, deve fechar este ano acima dos 40%, como apontam as últimas projeções do Banco Central.
Uma observação final: não há nada de errado em dar uma demão de tinta eleitoral a políticas econômicas. O povo tem de eleger seus dirigentes pelas opções que fazem e pelo que conseguem realizar em seu benefício. O perigo está em que elas decaiam para o populismo e para alguma forma de vale-tudo.
Entenda
Deu o esperado - A decisão de repetir em 2011 a meta de inflação de 2009 e 2010 (4,5%) já havia sido cantada pelo governo. Como os juros mostram resultado só em prazos de seis a nove meses, é a partir de meados de 2010 que o Banco Central terá de buscar o resultado de 2011.
A opção do governo foi reduzir a probabilidade de que o Banco Central tenha de puxar uma alta dos juros num ano eleitoral.
Explica-se: se a meta ficasse mais apertada, em caso de alta de inflação (é o que se teme globalmente), o Banco Central teria de apertar a política de juros.
