Celso Ming Preços políticos

O governo já não esconde mais que os preços dos combustíveis levam um complexo componente político. Mas o desencontro de opiniões revela falta de clareza e uma mistura de critérios.



O presidente Lula avisou que a queda de preços não pode prejudicar os Estados. De fato, a participação das receitas de ICMS sobre o preço dos combustíveis na arrecadação total de muitos Estados é elevada e, em alguns casos, fica próxima dos 50%.



O presidente não considera apenas o impacto eleitoral sobre corações e mentes da população que uma queda de preços poderia provocar. Olha, também, para o caixa dos Estados, que precisam de recursos para financiar o jogo. Aí, tanto a queda como a alta de preços produzem efeitos indesejáveis para o governo.



Levado às últimas consequências o ponto de vista do presidente Lula, fica definida como perversa qualquer queda importante de preços, pois a maioria dos impostos indiretos é cobrada sobre eles. Enfim, a partir desse ângulo, seria desejável a volta da inflação. Quanto mais alta, melhor.



O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, avançou quarta-feira que a remarcação (para baixo) dos preços dos combustíveis não pode prejudicar a Petrobrás. O ministro não chegou a explicar o que é preço que a beneficie e preço que a prejudique.



O presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, tem dito coisas nem sempre coerentes entre si. Disse que, na definição de seus preços, não olha as cotações presentes. Olha sempre as futuras. Se fosse assim, teria previsto a tempo que as cotações do barril de petróleo atingiriam quase US$ 150 e depois despencariam para onde estão hoje, nove meses depois, ao redor de US$ 50.



Em outras oportunidades, Gabrielli afirma que é preciso esperar pela estabilização das cotações internacionais para só então definir os preços internos. Como há dois anos os preços enfrentam fortes oscilações e nada indica que se estabilizarão tão cedo, fica a impressão de que não haverá a baixa dos combustíveis.



Ainda há, no Brasil, quem distorça a lógica do "petróleo é nosso". Se é nosso, a Petrobrás não tem de cobrar preços internacionais - argumenta essa gente. Tem de praticar os preços que convenham aos interesses do povo. Quando se pergunta o que isso significa, sugere que o critério básico é o preço que cubra os custos e, ao mesmo tempo, garanta margem de lucro que não prejudique os investimentos.



Uma conta assim desemboca nas distorções conhecidas. Custo qualquer um põe onde quer, especialmente quando na sua estrutura entram "despesas políticas", conceito de abrangência espantosa, num momento em que falta arrecadação para os projetos eleitorais, como se viu.



Se estamos num mercado competitivo, não há outra opção senão praticar preços de mercado, que são os que prevalecem nos países civilizados. No Brasil, têm de se levar em conta quatro fatores que nada têm a ver com o uso político da Petrobrás. Deve-se considerar as cotações internacionais, as variações do câmbio, a qualidade do produto e os impostos embutidos no preço final. Dessa forma, a analista da Tendências Camila Saito concluiu que, hoje, os preços do óleo diesel estão 38,6% acima dos vigentes no mercado internacional. E os da gasolina, 22,3%.