domingo, outubro 28, 2012

Ouvidos moucos - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 28/10


Nada obriga os partidos a se curvarem às evidências. Aliás, o que mais fazem é virar as costas a elas, conforme indica a falta de "encaixe" entre eles e o público pagante.

Legalmente estão autorizados a ignorar as condenações do Supremo Tribunal Federal e os que tiverem dirigentes mandados à prisão podem tocar em frente sem se dar ao trabalho de excluí-los de seus quadros ou destituí-los de suas funções.

O leitor e a leitora disseram alguma coisa sobre compromisso moral? Não percam seu tempo.

Pelo que se ouve no PT, PP, PTB e PR (antigo PL) a tendência é levar ao paroxismo a condição de entidades de direito privado com inteira autonomia sobre as respectivas vidas. Ou seja, o STF condena, mas para eles isso é indiferente. O PR, por exemplo, tratou de reconduzir o deputado Valdemar Costa Neto ao cargo de secretário-geral dias depois de o tribunal declará-lo culpado por corrupção passiva, ativa, lavagem de dinheiro e peculato. Na undécima hora ele foi beneficiado pelo empate na votação por formação de quadrilha.

O PTB dá ao seu presidente licenciado, Roberto Jefferson, o tratamento de mártir denunciante que merece ser "homenageado", segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá, e sequer cogita abrir discussão sobre punição.

O PP informa que examinará a situação de Pedro Henry e Pedro Corrêa - integrantes da Executiva Nacional do partido e condenados por corrupção passiva -, depois da conclusão do julgamento. Mas adianta desde já: não há a menor disposição sequer para admoestá-los.

O PT é o único a ter no estatuto a previsão de expulsão para condenados em última instância. Neste ponto segue um critério da Constituição quando estabelece perda de mandatos eletivos pela mesma razão. No entanto, o partido tende a afirmar sua "independência" alegando que uma coisa é a Justiça, outra muito diferente é a política.

Não obstante a lei seja uma coisa só e, em tese, igual para todos.

Espectador. Há 12 anos cassado pelo Senado, condenado a 31 anos de prisão por crimes relativos a desvio de dinheiro das obras do tribunal do trabalho de São Paulo, o empresário Luiz Estevão não perde uma sessão do julgamento do mensalão. "Se não vejo, ouço e acho tudo muito bom", diz enquanto se ajeita na cadeira do avião onde hoje, se alguém o reconhece daquele tempo de exposição como réu, guarda a lembrança para si.

Ele acompanha com entusiasmo, primeiro porque considera que o Supremo está impondo um freio de arrumação nos meios e modos da prática da ilegalidade na política. "As coisas sempre foram assim, nos municípios, nos Estados e no plano federal. Agora o Supremo está dizendo que quem quiser continuar fazendo assim vai ter de arcar com as consequências", aponta, falando naturalmente de cadeira.

O segundo motivo para Luiz Estevão olhar com agrado as decisões do STF tem a ver com o próprio processo, cujo recurso à sentença do Tribunal Regional Federal de São Paulo será julgado no ano que vem no Superior Tribunal de Justiça.

Se perder, pensa em recorrer ao Supremo reivindicando as mesmas penas impostas a Marcos Valério. A punição que recebeu por dois crimes semelhantes foram três vezes mais duras.

Por uma ocorrência de corrupção e outra de peculato, o operador do mensalão foi condenado a três anos em cada. Luiz Estevão pegou nove anos por corrupção, nove por peculato e dois anos e meio por formação de quadrilha, a única condenação igual à de Valério.

No cômputo final Valério receberá muito mais que os 31 anos de Luiz Estevão porque responde pelo dobro de crimes.

Por isso é que o primeiro senador cassado da História do Brasil - e, até Demóstenes Torres, o único - não concorda com as críticas feitas ao Supremo por excesso de rigor. "Não diria que o tribunal está sendo brando, mas bastante moderado."

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