sexta-feira, outubro 19, 2012

Atrás das grades - DORA KRAMER

O ESTADÃO - 19/10


Encerrado o julgamento no Supremo Tribunal Federal, a palavra sobre o destino dos três deputados condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha no processo do men-salão estará com a Câmara.

Há no STF uma preocupação com os destinos de João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto. Se continuarem na posse de seus mandatos, não poderão sofrer qualquer punição de caráter cautelar (prisão preventiva) e depois do trânsito emjulgado das sentenças cumprirão pelo menos parte das penas na cadeia, se for o caso como deputados.

No período entre a condenação e a decretação final do resultado, depois de examinados todos os embargos, se houver alguma situação que comprovadamente justifique (fuga, por exemplo), a Justiça pode determinar a prisão de um réu.

Os congressistas, no entanto, são imunes à prisão cautelar. Só podem ser presos emflagrante, em casos de crimes inafiançáveis.

Antes de se aposentar o ministro Cezar Peluso votou pela extinção automática dos mandatos, mas não necessariamente será esse o entendimento preponderante na Corte. Mesmo que seja, o Legislativo precisa se pronunciar para formalizar a perda.

Embora Peluso tenha decidido com base no Código Penal e na Constituição, que estabelecem perda de mandato eletivo no caso de condenação criminal, o mesmo preceito constitucional remete a decisão final ao Legislativo.

“Mediante provocação da Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, por voto secreto e maioria absoluta”, diz o parágrafo 2.° do artigo 55.

Se a Câmara porventura não tomar a iniciativa de abrir processo para suspender os mandatos ou se a cassação não for aprovada por maioria absoluta (257 votos), os três condenados continuam deputados.

Situação vista no STF como “absurda” e na Câmara como hipótese muito remota, mas não impossível.

Dois dos condenados, João Paulo Cunha e Pedro Henry, foram absolvidos pela Câmara em processos por quebra de decoro em 2006. Costa Neto renunciou ao mandato no ano anterior.

A condenação agora é fato novo, claro. Se outro partido não agir, o PSOL pedirá a abertura de processo, é certo.

Mas basta faltar um voto ao quórum da maioria absoluta para se concretizar a hipótese absurda de deputados completarem os mandatos atrás das grades.

Fermento. O prefeito Gilberto Kassab insiste em acumular forças mediante fusão de seu PSD com outro partido. Já tentou sem sucesso o PMDB e PSB. Recentemente, procurou o senador Ciro Nogueira para propor a incorporação com o PP.

Mão do gato. Não que o Legislativo precise desviar atenções para cometer seus desatinos desmoralizantes, mas sevaleuda distração geral com o julgamento do mensalão e as eleições para cair mais uma vez na farra.

Desta vez oficializando a semana de três dias de trabalho em Brasília mediante mudança de regimento. Até agora as sessões de votações poderiam ser realizadas nos cinco dias da semana. Daqui em diante, só nas terças, quartas e sextas-feiras.

Naprática, era o que acontecia. Só que agora se houver um caso de urgência não se vota nada nas segundas e sextas-feiras. Além disso, se um dia assumir a presidência da Câmara alguém que se dê ao respeito, não poderá descontar o salário dos gazeteiros.

Biônico. Enquanto isso, no Senado assumiu o 20.° suplente. Sem voto, como todos eles, e desta vez um símbolo do nosso inconsistente quadro partidário como representante do partido da Pátria Livre.

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