As prefeituras e o atraso na educação - SUELY CALDAS

O Estado de S.Paulo - 25/03/12

Todos os dias o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descreve um quadro cor-de-rosa, risonho e feliz da economia brasileira. Não chega a dizer "nunca antes na história deste país", como repetia o ex-presidente Lula, mas em tempos de crise no mundo rico ele amplia o foco para o exterior: "Nenhum país do mundo" foi mais bem-sucedido do que o Brasil nisto ou naquilo. Menos, ministro, menos. Na realidade, em 2011 o Brasil foi lanterna na América Latina (AL) em matéria de crescimento: 12 países cresceram mais do que nós em índices que variaram de 9% (Equador) a 3% (Suriname). A média no continente foi de 4,3%, bem acima do estreito 2,7% do Brasil.

Inúmeras razões explicam esse fraco desempenho e uma delas tem sido associada à persistente queda da produção industrial e à baixa produtividade do trabalhador, que encarece o custo do trabalho e tira competitividade do produto brasileiro na disputa com concorrentes. A instituição de pesquisa americana The Conference Board mediu a produtividade dos trabalhadores de 17 países da AL, e o Brasil aparece em 15.º lugar, com US$ 19.764 por trabalhador, apenas 47,4% do rendimento do argentino (US$ 37.589) e 44,9% do chileno (US$ 35.864). É como se o brasileiro levasse dois dias para produzir o mesmo que o argentino e o chileno fazem em um.

Por que a diferença? Basicamente é a educação. O rendimento do brasileiro é baixo porque sua qualificação também é baixa: na média, ele estudou e aprendeu na escola quase metade dos anos do argentino ou do chileno. O conhecimento é limitado para desenvolver seu trabalho. É verdade que, desde 1994, quando o Plano Real estabilizou a economia, a população pobre vem ascendendo socialmente. Hoje mais da metade está incluída na faixa de renda que economistas classificam de classe média. Mas essa melhora contrasta com o lento ritmo de progresso na educação. Se programas sociais, como o Bolsa-Família, ajudaram a levar crianças para a escola, não há outros que ajudem a retê-las, e elas acabam desistindo de estudar. Tampouco há investimento em qualificação de professores. O resultado disso está no elevadíssimo grau de analfabetismo funcional, em que a criança aprende a ler, mas não sabe interpretar o que leu.

Pesquisa recente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) sobre a situação financeira de 5.266 municípios do País ajuda a entender as razões do atraso na educação e a explicar por que, segundo o Ministério da Educação, 23,18% da população rural com mais de 15 anos é analfabeta e 50,95% não concluiu o ensino fundamental.

Das 5.266 prefeituras avaliadas, 83% não geram nem 20% de receita própria e vivem de transferências financeiras do governo federal. Nas regiões Norte e Nordeste há muitos municípios onde os habitantes não encontram trabalho e o dinheiro que circula vem de aposentadorias do INSS aos idosos.

Segundo a pesquisa, 64% das prefeituras avaliadas apresentam situação financeira difícil ou crítica porque comprometem seu orçamento com o pagamento de dívidas e salários de funcionários, e pouco ou nada sobra para investimento, educação e saúde. Só uma parcela diminuta de 95 prefeituras (1,8% do total) tem gestão considerada de excelência. Entre elas, Poá, Barueri, Piracicaba, Caraguatatuba, Birigui e Paraibuna, todas em São Paulo; e só três capitais - Porto Velho (RO), Vitória (ES) e Porto Alegre (RS). Nelas, a excelência em gestão está no binômio baixo custo da folha de salários e elevado investimento.

É nos municípios que vive a população, é onde ela usa os serviços públicos e onde é fundamental concentrar o orçamento em investimentos sociais. Mas, como o foco dos prefeitos está sempre em vencer a próxima eleição, eles seguem a vida multiplicando funcionários e contraindo dívidas para fazer caixa. É o que explica o triste resultado da pesquisa da Firjan.

Enquanto esse quadro não for invertido e a educação não virar prioridade nas três instâncias de partilha do dinheiro público - federal, estadual e municipal -, o trabalhador continuará com produtividade baixa e o Brasil, a exibir índices medíocres de crescimento econômico.