Saldo devedor Dora Kramer

O Estado de S. Paulo - 04/01/2012

Da reforma política à adoção de critérios eticamente saudáveis para a divisão de poder na coalizão governamental, passando por uma decisão definitiva sobre a Lei da Ficha Limpa, cada um dos Poderes da República ficou devendo a sua parte no ano passado. Com tantas decisões adiadas e muitas questões em suspenso, 2012 abre a conta no vermelho. Difícil estabelecer quem é o maior devedor. No Poder Legislativo acumula-se o maior número de pendências, mas é no Executivo e no Judiciário que estão as mais polêmicas. Quando voltar do recesso, em fevereiro, o Congresso encontrará à sua espera uma pauta pesada incluindo a votação do Código Florestal, aprovado na Câmara, modificado no Senado e por isso devolvido ao exame dos deputados. Os parlamentares terão de correr com a aprovação da Lei Geral da Copa e, em pleno ano eleitoral, precisarão dar conta de uma proposta que contrapõe Estados, municípios, adversários e correligionários: as novas regras de repartição dos royalties do petróleo, assunto cuja solução definitiva acabará ficando com o Supremo Tribunal Federal. A reforma política continuará no arquivo das pendências eternas, bem como não será neste ano que o Parlamento conseguirá solucionar de maneira satisfatória a questão da tramitação das medidas provisórias nem corrigir as distorções administrativas que fazem da Câmara e do Senado uma usina de denúncias. Para resolver o assunto MPs falta ao Poder Legislativo independência em relação ao Executivo e para fazer a reforma administrativa falta vontade. Da mesma forma, não existe disposição no Congresso de retomar as práticas da fiscalização externa e da punição interna aos desvios de conduta parlamentar, itens importantes do saldo devedor. O Poder Executivo na política inicia o ano devendo uma reformulação nas regras para o preenchimento de cargos e a sistemática na condução dos ministérios, assim como não poderá deixar de se confrontar com a resolução do caso do ministro da Indústria e Comércio. Fernando Pimentel passou o fim do ano escondendo-se da imprensa para evitar questionamentos sobre suas consultorias, mas não poderá passar os próximos três anos esgueirando-se pelos cantos ou recusando-se a dar explicações, sustentado na tese de que "ninguém tem nada com isso". O Judiciário acumulou dívida antiga (e desnecessária) ao deixar pendente a decisão sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, embora o assunto esteja praticamente liquidado em favor da validade, a julgar pelas posições já conhecidas da maioria dos ministros. O passivo de polêmicas para 2012, porém, é significativo: a decisão sobre a retirada de prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça e o julgamento do mensalão, um teste importante para a resistência do Supremo a pressões. No mais, passamos o Reino Unido no quesito Produto Interno Bruto e assumimos o posto de 6.ª economia do mundo. Agora falta ultrapassar países como Macedônia, Albânia e Cazaquistão, integrantes da lista de 83 nações à frente do Brasil no quesito desenvolvimento humano, sem esquecer as 46 que nos antecedem no PIB per capita, que é a divisão do produto total pela população nacional. Léguas a percorrer. A diferença entre o excesso de público perfeitamente administrado do aeroporto Charles De Gaulle (Paris) e o caos reinante em Guarulhos (SP) no mesmo dia 1.º do ano conta parte da história da nulidade da infraestrutura no Brasil. A constatação não é só desoladora: é constrangedora. Dez mais. A última edição de 2011 da revista francesa Le Nouvel Observateur traz uma reportagem especial sobre os anos 60, "a década que mudou o mundo". Relaciona acontecimentos marcantes em todas as áreas e cita entre eles a inauguração de Brasília, "uma capital de ficção científica". Definição da revista: "Mais que uma cidade, é uma utopia que brotou da terra. Uma indiscutível ideia de futuro - obrigatoriamente radiosa, obra-prima da arquitetura moderna".