CPMF e saúde pública - CLÓVIS PANZARINI

O ESTADÃO - 03/12/11

A sofisticada e caríssima assistência médica a que vem sendo submetido o ex-presidente Lula tem suscitado debate sobre a abissal diferença entre o atendimento público de saúde e o privado; entre hospitais públicos e "sírio-libaneses" da vida; e entre o doente pobre e o rico. A comparação é inevitável. Adversários raivosos do lulopetismo têm sugerido pela internet que Lula passe por atendimento idêntico ao denunciado cotidianamente em telejornais, que mostram somalianas cenas de sofrimento humano; doentes padecendo em macas nos corredores dos hospitais, morrendo na fila de espera por cirurgia ou por contraírem infecção em hospital cujo padrão de higiene pouco difere do de uma pocilga. É verdade que, há pouco tempo, Lula, então presidente,em arroubo de grandeza, proclamou que a saúde pública no Brasil se aproxima da perfeição, mas isso não justifica a imprecação para que ele vá para o mesmo calvário dos pobres. Afinal, foi apenas mais uma boutade do ex-presidente.

O fato é que a precariedade é evidente e o governo se justifica alegando falta de recursos.

Daí porque, sempre que essa tragédia vem à baila, as "viúvas da CPMF" voltam à carga e propõem sua recriação com receita vinculada ao setor de saúde. Esse argumento não resiste à mais superficial análise. O problema não é a falta de recursos.

A Receita Federal do Brasil acaba de divulgar que a carga tributária em 2010 atingiu 33,56% do PIB. Em termos absolutos, as três esferas de governo arrecadaram R$ 1.233 bilhões, com ganho nominal de R$ 179 bilhões ante 2009. É de ressaltar que, nesse cálculo "chapa-branca" da carga tributária, não constam outras exações fiscais, como a Cide-Combustíveis e os royalties do petróleo. Feita essa necessária correção, a arrecadação tributária chegou, no ano passado, a R$ 1.292 bilhões, elevando a carga tributária para 35,16% do PIB. Naquele ano, só o governo ganhou, em termos absolutos, R$ 71 bilhões em valor atualizado, quase duas CPMF se, no corrente ano (até outubro), a receita da União, deflacionada pelo IPCA, já cresceu em relação ao mesmo período de 2010 12,2% ou R$ 88 bilhões a mais. Outras duas CPMFs! Assim, o atual patamar de arrecadação da União está quatro CPMFs acima do verificado em 2009, ou cinco acima de 2007, último ano de vigência da malfadada contribuição.

Parece, pois, agressão à inteligência das pessoas minimamente informadas a cantilena de que sem criar nova CPMF o problema não tem solução. O problema não é, obviamente, falta de recursos, mas de escolha na sua alocação. Em 2010, mesmo tendo o governo ganho receita adicional equivalente a duas CPMFs, alocou para o setor só 7,8% da receita total.

Fica difícil crer que falta dinheiro para a saúde, quando nossa presidente vai à rica Europa oferecer ajuda para recuperar o euro. Ou quando existem recursos para, por exemplo, anunciar a construção de bilionários trens- bala, de prioridade duvidosa, ou de oferecer suspeitos financiamentos, também bilionários, para fusão de empresas, cuja consequência inevitável é a destruição de empregos. Fazer mais trens-bala e menos hospitais é escolha política, assim como sustentar mais ONGs fajutas e comprar menos mamógrafos. O aparelhamento da máquina administrativa, os demagógicos aumentos salariais e os desvios de toda ordem fazem com que despesas correntes do governo cresçam a taxa superior à do PIB e da própria arrecadação.

As despesas primárias do governo (exceto transferências constitucionais a Estados e municípios), que em 2002 equivaleram a 15,7% do PIB, saltaram para 19,1% no ano passado.

Não é, pois, criando novo tributo que a saúde vai melhorar, pois dinheiro não falta. Ademais, os serviços do setor certamente melhorariam caso a nova receita, carimbada para a saúde, se somasse aos recursos livres atualmente alocados (R$ 54 bilhões, pelo governo federal, em 2010), não os substituísse.

Mas experiência não muito distante revela que novos recursos carimbados não se somam aos livres, já alocados para o setor; substituem-nos, liberando- os para migrarem alegremente para ONGs amigas ou para trens-bala da vida. E doentes continuarão padecendo em macas nos corredores dos hospitais.

O que falta é gestão menos obscena do dinheiro público.