Entrevista:O Estado inteligente

quarta-feira, dezembro 07, 2011

Eurolândia - ANTONIO DELFIM NETTO



FOLHA DE SP - 07/12/11

O problema da Eurolândia deve ser visto de uma perspectiva histórica. Evoluiu de uma zona de livre comércio nos anos 50 para a construção de uma federação inconclusa.

Os resultados das primeiras quatro décadas foram de bastante sucesso. Envolveram uma liberalização crescente das transações de bens e serviços, com sucessiva eliminação das barreiras entre países, e uma intensa movimentação de pessoas e de ideias, o que aumentou o bem-estar de todos.

A partir dos anos 80, o processo começou a aprofundar-se com um formidável passo adiante, que exigia a progressiva redução da soberania das nações participantes e a construção de algumas instituições supranacionais.

Em fevereiro de 1992, foi assinado o Tratado de Maastricht, que impunha uma certa ordem monetária (com o Banco Central Europeu) e disciplina fiscal, com compromisso de todos os participantes terem deficit fiscal menor que 3% do PIB. E de não permitirem que sua relação dívida/PIB fosse maior que 60%.

Tratava-se de resolver um problema político: criar as condições para eliminar as disputas arbitradas militarmente num continente com mil anos de guerra. Certamente, os custos seriam altos em termos de redução das soberanias nacionais e da centralização das decisões políticas e econômicas, além da uniformização das políticas sociais.

Os economistas foram, em geral, críticos da viabilidade dessa construção porque viam dificuldades (não apenas econômicas, mas no final, políticas) para levar à conclusão da projetada federação, como agora estamos assistindo.

Do ponto de vista civilizatório, entretanto, parece claro que, qualquer que seja aquele custo, ele será muito menor do que a destruição de vidas e de trabalho humano (acumulado em bens físicos), produzida na guerra de 1870 entre a França e a Alemanha e do que a devastação de 1914-1918 e da selvageria de 1939-1945.

Alguns países que aderiram à Eurolândia têm a experiência de três quartos de século de submissão a regimes autoritários. E, em alguns deles, a possibilidade de uma centralização tecnocrática causa muita apreensão. Como disse lady Thatcher, "a Inglaterra não tem disposição de entregar-se a 16 mil burocratas de Bruxelas..."

A situação na Eurolândia é muito complicada. Ela tem, na verdade, quatro problemas:

1º) Construir um mecanismo de controle fiscal que possibilite a transferência de renda entre os membros;

2º) Um desalinhamento das moedas dentro do Euro que causa resultados assimétricos nos balanços de pagamentos;

3º) Falta-lhe um Banco Central autônomo que possa ser, de fato, o emprestador de última instância e

4º) Isso torna possível o início de uma crise que pode levar a uma recessão catastrófica.

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