A decisão do governo de excluir os investimentos da Petrobrás dos cálculos do que tem de ser poupado para pagar a dívida (superávit primário) parece altamente criteriosa, mas encerra perigos que precisam ser evitados.
E, ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, passou o aviso de que mais investimentos de estatais podem entrar nessa dança. Se isso vier a ser confirmado, o perigo acabará sendo multiplicado.
Olhando assim, inocentemente, investimentos em petróleo e, mais, investimentos feitos e contratados pela Petrobrás não podem ser considerados mera despesa porque são o futuro no ovo. E o futuro é pujante, especialmente depois das descobertas do pré-sal.
Antes de mais nada, convém partir da verificação de que os investimentos de empresas estatais no Brasil têm muita coisa estranha, mesmo em petróleo. Nos anos 80, por exemplo, o então governador paulista, Paulo Maluf, inventou uma empresa estatal, a Paulipetro, que se encarregaria de encontrar petróleo no interior de São Paulo. Foi um dinheiro jogado fora.
Se naquela época fosse feito superávit primário e se essas lambanças fossem excluídas do cálculo sob o argumento de que são investimentos e não despesa, teria sido um crime de responsabilidade fiscal.
Ora, dirão por aí, você quer comparar a Petrobrás com a Paulipetro e o presidente Lula com o governador Maluf... Bem, é só juntar as coisas. A contabilidade da Petrobrás está acusando impressionante aumento dos seus custos. Pelo menos alguns dos seus investimentos são questionáveis. Plataformas, navios, refinarias, até subsedes e tanta coisa mais começam orçados num tantico e acabam custando um tantão. Há nessas contas duas coisas. Há investimento propriamente dito, que deve, sim, ser considerado de outra forma e ser excluído do superávit primário, e há as tais coisas esquisitas...
O ministro Paulo Bernardo reconheceu ontem que essa mudança tem como contrapartida a exigência de práticas de boa governança. Ele tomou por suposto que a Petrobrás é excelentemente governada, o que não é sempre tão claro. Qualquer analista de mercado de ações que avalia o desempenho de empresas do setor de petróleo não esconde uma penca de dúvidas sobre esses e outros pontos. Em todo o caso, pode-se exigir que a Petrobrás seja ainda melhor administrada.
Mas quando o ministro avança que esse critério (de excluir os investimentos de empresas estatais do cálculo do superávit primário) deve ser estendido às demais empresas estatais, deixa a entender que o governo Lula não vai parar por aí.
Ora, de vez em quando a gente fica sabendo de escândalos nas estatais. Fica sabendo, por exemplo, de como foram feitos investimentos em Furnas, nos Correios, na Infraero, nas maracutaias que envolvem empreiteiras contratadas para obras executadas por empresas estatais... E nem vamos falar do segmento das operações financeiras definitivamente políticas do Banco do Brasil.
E também é estranho que a oposição, que está aí para questionar o jogo do governo, engula esse novo critério assim, com casca e tudo, sem examinar o que pode ser um mata-burro.
Confira
Pode virar - Até agora, as análises sobre as mudanças nas regras das cadernetas apenas levam em conta a hipótese de que os juros básicos rumarão ladeira abaixo.
Trata-se de evitar que seu rendimento fique alto demais e esvazie outras aplicações.
Mas e se acontecer o contrário? E se, lá na frente, como tantas vezes já aconteceu, o Banco Central for obrigado a puxar os juros de volta para cima? Nesse caso, as cadernetas, cujo rendimento estará obedecendo a outros critérios, passariam a render um nadinha e poderiam ser abandonadas. Alguém está pensando nisso? |
