MERVAL PEREIRA - Minas e São Paulo, força e fraqueza

O GLOBO

Em qualquer cálculo que se faça em termos de oposição, com relação à disputa presidencial de 2010, duas premissas são indispensáveis: as chances são boas por que não se tem o Lula na chapa pela primeira vez em muitos anos, e a oposição tem a maioria em São Paulo e Minas, os dois maiores colégios eleitorais do país. Mas tudo indica que a força eleitoral de Lula terá muita influência e, por isso, não dá para a oposição perder um dos dois estados. Na reunião do governador José Serra com o DEM, foi levantada essa questão, e a sensação generalizada entre os democratas é a de que o governador Aécio Neves conseguiu a façanha de representar um sentimento mineiro “que é muito maior do que qualquer pessoa”.

A questão política, agora, já não seria mais Aécio fazer “um bom acordo pessoal”, pois os mineiros estariam impregnados pela idéia de ter novamente um presidente, “um novo JK”. “O apoio de Minas ao Serra não depende mais de mim, mas da relação política que ele estabelecer com Minas. Não adianta me derrotar, ele tem que me conquistar”, diz Aécio.

A análise do DEM é que, como no Nordeste, com o Bolsa Família, o governo tem uma estrutura muito forte, a oposição não pode perder o Estado de Minas. O Rio de Janeiro não é um estado simples, na definição do deputado Rodrigo Maia, presidente do Democratas: tem uma população pobre na Baixada que vota no Lula, mas o interior vota mais com a oposição.

O melhor cenário para Aécio Neves seria Serra concorrer à reeleição para governador de São Paulo, o que garantiria que os dois estados sairiam “fechados” com sua candidatura. Ele se considera em melhores condições que o governador paulista de fazer acordos políticos no Rio e no Nordeste.

O fato de Minas ter cerca de 150 municípios na área da Sudene, mais do que muitos estados nordestinos, seria uma afinidade a mais de seu estado com a região. Minas teria um discurso de integração regional para o país. “E, por não viver essa polarização paulista, talvez eu seja capaz de fazer um governo de união nacional em torno de uma agenda”, avalia o governador mineiro.

Nas hostes que apoiam o governador paulista, essa tese de que a situação de Minas pode pôr em risco a eleição de Serra não passa de uma chantagem política, pois implica dizer que só a vitória de Aécio garantiria o apoio político de Minas. Nesse caso, também o discurso antipaulista do governador mineiro prejudicaria o PSDB e ampliaria o espaço para o PT em São Paulo, caso o candidato seja Aécio.

As indicações de que a Justiça Eleitoral não vai aceitar a reclamação da oposição de que o governo estaria antecipando a campanha presidencial estão criando um dilema para os partidos que formam a frente oposicionista: permanecer sem movimentações políticas pode dar uma vantagem grande ao governo, que conta com a popularidade de Lula e as brechas legais para alavancar a candidatura da ministra Dilma Rousseff.

O parecer do vice-procuradorgeral eleitoral, Francisco Xavier, de que o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, em 10 e 11 de fevereiro, foi suprapartidário e não caracterizou compra de voto por parte dos petistas, é uma mostra de como a legislação pode ser condescendente com os detentores do poder.

A legislação é bastante rígida, mesmo, durante o ano eleitoral, e a figura do “abuso do poder político” é uma interpretação subjetiva, que dá aos juízes grande poder de decisão.

Octavio Amorim Neto, cientista político da Fundação Getulio Vargas, lembra que o controle das campanhas remete a duas questões mais amplas: “O controle do Poder Executivo em regimes presidencialistas e as condições sob as quais é possível haver alternância no poder, questões intimamente ligadas”.

Segundo ele, a proibição da reeleição imediata dos presidentes, um dos traços marcantes da política latino-americana no século XX, tinha como objetivo justamente limitar o Poder Executivo, de modo que não houvesse continuísmo.

Por uma série de razões, a proibição da reeleição imediata dos presidentes (e governadores) começou a ser revogada em nossa região a partir de meados da década de 1990 (no Peru, em 1993; na Argentina, em 1994; no Brasil, em 1997; e, na Venezuela, em 1999).

“Nesses países, a questão, então, passou a ser o que fazer para que a permissão de reeleição imediata não trouxesse de volta as chagas do abuso do Poder Executivo e do continuísmo”.

Para tanto, é fundamental, para Octavio Amorim Neto, “em primeiro lugar, proibir por lei certos comportamentos oportunistas”.

As chamadas “vantagens estruturais do titular do Poder Executivo” incluem o uso tático dos instrumentos da administração pública e uma maior exposição nos meios de comunicação do que os partidos de oposição.

Ele cita a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, como “um grande avanço institucional”, que visa justamente a coibir práticas predatórias em anos de sucessão política.

Além disso, diz ele, as recentes cassações dos governadores da Paraíba e do Maranhão mostram, também, que temos tribunais eleitorais independentes e capazes de punir governadores que violam a legislação. “O efeito demonstração dessas cassações será imenso e benfazejo para os nossos costumes políticos”.

O governador Aécio está convencido de que o governo, com esse aval da Justiça Eleitoral, acelerará o plano de expor a ministra Dilma Rousseff ao eleitorado, usando como pretexto a fiscalização das obras do PAC.

Por isso, com o apoio do DEM, defende que a oposição encontre meios de se movimentar também, “questionando a movimentação pública do outro lado”. “Vamos ter até autoridade moral de cobrar essa relação promíscua entre partido e governo”, diz ele.