sábado, janeiro 04, 2014

Superavit e espertezas - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE


CORREIO BRAZILIENSE - O4/01
O temor do governo de que as agências internacionais de risco de crédito e investimentos (rating) cumpram as ameaças de retirar as boas notas que vêm sendo atribuídas ao Brasil nos últimos cinco anos é maior do que tentam fazer crer a presidente e a equipe econômica. Foi o que levou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a antecipar do fim para o início deste mês a divulgação dos dados, ainda provisórios, do fechamento do ano fiscal do governo federal em 2013.
"Estamos antecipando para acalmar os nervosinhos", esclareceu o ministro, ante as constrangedoras perguntas que teve de enfrentar durante a entrevista coletiva concedida ontem. O governo central cumpriu, segundo Mantega, o compromisso de fazer um superavit primário acima de R$ 73 bilhões (fechou o ano em R$ 75 bilhões). Os "nervosinhos" são a maioria dos especialistas e agentes nacionais e internacionais do mercado financeiro.

Não lhes faltaram motivos, a começar pelas alterações da meta de superavit primário (um dos pilares da matriz de política econômica brasileira, implantada em 1999) para 2013. A meta para todo o setor público, incluindo estados e municípios, era de R$ 155,9 bilhões, cabendo à União economizar R$ 108,1 bilhões. Ainda no primeiro semestre o governo avisou que abateria de sua conta cerca de R$ 45 bilhões, por conta dos gastos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), recuando sua meta R$ 63 bilhões.

Mais tarde, esse piso foi elevado para R$ 73 bilhões, graças a um corte no Orçamento. Apesar da redução nas metas, o baixo crescimento da economia, a política fiscal expansionista e o uso de artifícios contábeis para engordar receitas e disfarçar despesas - contabilidade criativa - acabaram afetando a credibilidade do mercado internacional no Brasil. Os números insistiram em desmentir o discurso oficial de austeridade ao longo do ano. Os gastos do governo vinham crescendo mais depressa do que a arrecadação de impostos (afetada pelas desonerações e pelo baixo ritmo da atividade econômica).

Tudo indicava que o superavit previsto não seria alcançado. Duas excepcionalidades mudaram o quadro no fim do ano: o lançamento de uma nova modalidade de Refis (parcelamento especial de tributos para as empresas), que rendeu a entrada de R$ 20 bilhões, e o pagamento de bônus no valor de R$ 15 bilhões pelos vencedores da licitação do campo de Libra (petróleo). Salvo pelo gongo dessas receitas extraordinárias, o governo federal correu a alardear a obtenção do superavit de sua parte no compromisso.

Ao antecipar o anúncio, pensa em se eximir da responsabilidade de cobrir a parte dos estados e municípios - principais afetados pela política de desonerações fiscais da União -, e em ganhar tempo com as agências de rating. Tomara que consiga, já que o Brasil precisa do investimento estrangeiro para romper o baixo crescimento. Mas que o aperto atual sirva de lição: passa da hora de o governo levar a sério o valor de contar com um bom cadastro no mercado, o que não se consegue com espertezas, mas com austeridade e ações responsáveis.

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