sábado, janeiro 04, 2014

Não foi gol de mão - CELSO MING


O Estado de S.Paulo - 04/01

O ministro Guido Mantega está certo ao comemorar a sobra de arrecadação do governo federal em 2013, "de cerca de R$ 75 bilhões", o que configura um superávit primário aproximado de 1,7% do PIB.

Ainda que faltem atualizações e acrescentar as estatísticas dos Estados, municípios e empresas estatais, é um resultado positivo, mais alto do que o esperado. Todos já sabemos que este não é um bom superávit estrutural, tal como proclamado pelo Banco Central, porque foi obtido com cerca de R$ 35 bilhões em receitas excepcionais que não se repetirão.

Em todo o caso é um belo gol. Falta saber se ganhará o jogo contra as agências de classificação de risco que ameaçam rebaixar a qualidade dos títulos de dívida do Brasil, exatamente diante do baixo desempenho das contas públicas anteriormente previsto. Além da enorme tendência à gastança, outro limitador da melhoria das contas públicas é o baixo crescimento econômico, fator que reduz a arrecadação de impostos.

Mas há dois outros motivos de comemoração. O primeiro deles é o de que o governo afinal admite que a formação de um robusto superávit nas contas públicas é essencial para gerar confiança e devolver capacidade de manobra à política econômica. Isso aponta certa novidade, na medida em que até recentemente o governo entendia que o esforço fiscal contrariava a política anticíclica, destinada a tirar a economia da recessão.

E é bom relembrar que, em março de 2013, em Durban, África do Sul, a presidente Dilma mostrou irritação com as cobranças por aumento do superávit e dos juros, quando afirmou que "esse receituário é complicado, porque mataria o doente em vez de curá-lo". Se agora o governo alardeia poder entregar um razoável superávit fiscal (embora menor do que o desejado) é porque parece ter entendido que é imprescindível garantir o controle da dívida e o crescimento econômico sustentável.

O segundo motivo de justificada comemoração é que, ao contrário do gol marcado "com a mão", pelas mágicas contábeis engendradas pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin, dessa vez o gol foi legal.

Se os Estados não apresentarem desempenho igualmente satisfatório é porque, em parte, perderam arrecadação em consequência do achatamento dos preços de dois insumos - combustíveis e energia elétrica - cuja tributação em ICMS tem forte peso na receita dos Estados.

No mais, o ministro Mantega reconheceu que precisou antecipar esses números "para baixar a ansiedade". Convém pontuar que o maior produtor de ansiedade é o próprio governo que não gosta de admitir problemas na economia.

Mas, vá lá, Mantega teve um momento de sinceridade no dia 11 de dezembro, quando se queixou "das duas pernas mancas da economia brasileira". Foi criticado por isso dentro do governo, mas esse pode ter sido um bom recomeço. Nenhum conserto pode ser feito, se antes o estrago não for reconhecido.

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