sexta-feira, janeiro 17, 2014

A ‘tungada’ da Caixa na caderneta de poupança - ROBERTO FREIRE

BRASIL ECONÔMICO - 17/01

Um dos grandes patrimônios reais e emblemáticos para os brasileiros, especialmente os de menor renda, a caderneta de poupança não está imune à incompetência reinante na administração petista. Especialista na “contabilidade criativa” que desmoraliza o pouco que resta de sua reputação na área econômica, o governo de Dilma Rousseff se vê aturdido diante de mais um escândalo, desta vez envolvendo a Caixa Econômica Federal, que protagonizou uma espécie de confisco secreto em mais de 525 mil contas e usou esse dinheiro para inflar seu lucro em 2012 e distribuir maiores dividendos para o governo.

Segundo reportagem publicada pela revista “Istoé”, uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União aponta que a Caixa encerrou 525.527 contas supostamente sem movimentação por até três anos e com valores que variam entre R$ 100 e R$ 5 mil. O saldo ilegalmente “tungado” dos poupadores foi lançado como lucro no balanço anual da instituição, sem que os correntistas ou os órgãos reguladores do sistema financeiro nacional fossem comunicados, somando um montante de R$ 719 milhões confiscados irregularmente.

A Caixa alega que encerrou as contas que apresentavam falhas cadastrais, mas a rapinagem escandalosa sobre mais de meio milhão de poupadores descumpriu a legislação. A resolução 2025/ 1993 do Conselho Monetário Nacional trata do encerramento de contas abertas “com documentação fraudulenta”, quando há indícios de crime contra a administração pública, mas é necessário obter autorização judicial para cada um dos casos. Além disso, a circular 3006/2000 do Banco Central prevê autorização do cliente para o fechamento da conta.

Sem qualquer embasamento legal, a Caixa tampouco encontra respaldo lógico em sua constrangedora tentativa de justificar o injustificável. Afinal, como as 525 mil contas encerradas estavam “inativas” se a caderneta de poupança rende mensalmente? E como insistir na tese de que a operação seguiu os preceitos legais se o próprio Banco Central determinou expressamente que o dinheiro “tungado” dos poupadores seja retirado do balanço financeiro da Caixa e volte para o passivo da instituição?

Esta não é a primeira vez que a Caixa protagoniza trapalhadas sob a chancela do governo petista. Em maio do ano passado, o banco alterou o calendário de pagamentos do Bolsa Família sem aviso prévio aos beneficiários, o que provocou correria às agências. Em um único fim de semana, mais de 1 milhão de pessoas realizaram 920 mil saques no valor total de R$ 152 milhões. Depois de acusar a oposição de criar boatos sobre o suposto fim do programa, o governo se viu obrigado a recuar e o próprio presidente da Caixa pediu desculpas pela lambança.

“tungada” na caderneta de poupança nos remete ao absurdo cometido pelo ex-presidente Fernando Collor, que confiscou parte das contas dos brasileiros e gerou um profundo trauma no imaginário popular. Mais de 20 anos depois, os petistas parecem ter se inspirado no antigo adversário, hoje fiel aliado de Lula e Dilma, para ludibriar os brasileiros e inflar o erário.

Além de desmoralizar ainda mais um governo que se arrasta com a credibilidade no chão, o confisco arbitrário da Caixa aumenta a desconfiança em relação ao Brasil e causa enorme prejuízo a correntistas e acionistas. O país não pode mais conviver com tamanho desmantelo e tantas ilegalidades.

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