EUA - déficit cai, dívida sobe. E Obama? Roberto Macedo

O Estado de S. Paulo - 04/08/2011



Obama transformou em lei o acordo negociado com a oposição para aumentar o teto da dívida dos EUA e reduzir gastos do governo federal. Quem o aponta como o grande perdedor nesse embate exagera ao desprezar detalhes do acordo - os quais só excepcionalmente a mídia esclareceu -, as circunstâncias em que foi assinado, o tempo e os atores do julgamento relevante e o fato de que a disputa com a oposição não terminou aí. O acordo não veio como desejava, mas, embora perdendo pontos nesse round, não foi nocauteado nem chegou ao fim a luta que prosseguirá no que lhe resta do mandato. Se conseguir um novo, seu maior objetivo, será a volta por cima.

Vi o texto de 74 páginas, escrito no orçamentês e no legalês do país, e mesmo meu economês teve problemas ao enfrentá-los. Imagino as enormes dificuldades da mídia de lá - e maiores ainda da nossa - para chegar a um resumo claro e suficientemente informativo. Fui salvo pelo que encontrei no portal do jornal The New York Times, ainda assim um diagrama com 11 caixas de texto, interligadas por setas, algumas levando a caminhos alternativos.

Muito resumidamente, aprovou-se um aumento imediato de US$ 400 bilhões do teto da dívida, mais US$ 500 bilhões para as necessidades até fevereiro de 2012. Esta última cifra o Congresso poderá desaprovar, mas Obama poderá recorrer ao veto e sustentá-lo, acredito que por motivos de quórum qualificado para derrubada de vetos.

Firmou-se também o compromisso de reduzir o déficit em US$ 917 bilhões a partir de 1.º de outubro de 2011, progressivamente num período de dez anos, mas com apenas US$ 21 bilhões em 2012, o que evita um aperto mais forte no início do processo, diante de uma economia ainda combalida pela crise. Um ponto para Obama.

Até 23 de novembro de 2011, um comitê de parlamentares apresentará um plano de US$ 1,2 trilhão a US$ 1,5 trilhão em cortes de gastos ou tributos adicionais, que um mês depois deverá receber um sim ou não do Congresso, sem emendas ou atrasos. Em qualquer caso, antes de 31 de dezembro de 2011 as duas casas do Congresso votarão projeto para estabelecer orçamentos equilibrados nos Estados da União. Se não aprovado, haverá o referido corte ou outro que alcançará o orçamento como um todo, sendo que metade ocorreria na área de segurança nacional, que a oposição sempre se empenha em preservar. A outra metade, nas demais áreas, sendo que o programa Medicare (de saúde para idosos) teria cortes limitados e nenhuma redução haveria na Previdência Social nem no Medicaid (para os mais pobres). Sem tais restrições de cortes nesses programas sociais, Obama seria politicamente nocauteado. Também até o fim do ano terá direito a mais um aumento do teto da dívida, de até US$ 1,5 trilhão, mas esse adicional precisará ser superado pelos novos cortes orçamentários, a menos que o projeto relativo aos Estados seja aprovado. Nesse estágio, se o Congresso desaprovar essa nova elevação do teto da dívida, Obama poderá vetar a decisão, e manter o veto, conforme já explicado. Este é outro ponto importante para ele, o de ter mais um novo teto antes da campanha eleitoral de 2012.

Quanto às circunstâncias políticas, são mais conhecidas. Em síntese, o partido de Obama tem maioria no Senado e a oposição comanda a Câmara. Ademais, a oposição é muito influenciada por um grupo radical conhecido como Tea Party, que tem sido chamado até de terrorista, tamanho o seu empenho em cortar gastos e reduzir impostos, sem medir consequências, como essa de quase levar o governo a um default no serviço da dívida. E a fragilidade do apoio ao Executivo no Congresso deve continuar alimentando a crença de que a dívida dos EUA passa a correr riscos inimagináveis no passado.

O próximo round será o de levar a bom termo o acordo e, quanto a isso, a redação dele envolve aspectos cruciais, como prazos rígidos e o voto sem emendas do projeto de cortes que virá do citado comitê. Note-se também que no resumo há duas vezes o termo desaprovar. Se for a opção do Congresso, a de voltar atrás quanto a novos tetos da dívida, como foi dito a desaprovação dá a Obama a alternativa de veto.

De qualquer forma, os termos que obteve foram distantes dos que pretendia, em particular os cortes orçamentários que vieram e, até aqui, a ausência de mais tributos. Assim, sua reação será outro aspecto importante do próximo round. A julgar pelo que vem dizendo no intervalo em curso, insistirá em novas medidas de apelo popular e antirrecessivas, o que deverá causar dificuldades políticas para a oposição.

O julgamento relevante virá nas urnas em 2012, quando o eleitor avaliará o desempenho dos vários atores políticos dessa encrenca e suas sequelas, em particular a distância que revelaram, e continuarão a revelar, em relação às aspirações de quem os elege. Acredito que o descaminho proposto pelo Tea Party não será seguido, mas será preciso que isso fique claro nos resultados eleitorais para a presidência e para o Congresso, sem o que a já perceptível decadência política e econômico-financeira do país se tornará inexorável.

Para o Brasil, toda essa história também envolve uma lição. Podem-se questionar atitudes dos dois lados da disputa nos EUA, mas inegavelmente é um processo muitíssimo mais democrático de gestão das contas públicas do que o nosso, e também muito mais fundamentado lá do que aqui por convicções ideológicas quanto à dimensão e ao papel do governo. No Brasil não há teto para a dívida do governo federal, o Executivo pode subi-la como quiser, e o Congresso não tem papel ativo na gestão orçamentária, nem convicções firmes no plano ideológico. Firme mesmo é a sua postura fisiológica, de trocar grandes apoios ao Executivo por interesses descabidos numa República digna do nome, seja diretamente ou via operadores colocados nos tais cargos de confiança, de que tanto abusam.