CELSO MING É a Segurobrás

O Estado de S.Paulo - 14/07/2010

A decisão do governo Lula de criar, em final de mandato, uma nova estatal, desta vez no ramo de seguros (Empresa Brasileira de Seguros - EBS), até agora não foi explicada à sociedade.


Ela vem, alegadamente, para dar cobertura a obras de infraestrutura e de construção de habitações populares. Mas nasce com licença para explorar quaisquer ramos de seguro.

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, argumentou que o setor de seguros no Brasil não tem capacidade para dar cobertura a todas as obras que vêm vindo aí. É uma argumentação estranha porque em todo o planeta Terra são realizadas obras incomensuravelmente maiores do que as que estão sendo feitas aqui e, no entanto, contam sempre com cobertura contra quaisquer sinistros, sem necessidade de recorrer a seguradoras estatais.

Na segunda-feira, o Grupo Gerdau anunciou que se retirava do consórcio formado para erguer a usina de Belo Monte, porque não quis correr risco no empreendimento. E é natural que, nessas circunstâncias, as empreiteiras exijam cobertura de seguradora para toda a sorte de sinistros que possam acontecer. Assim, a criação dessa seguradora estatal teria o objetivo estratégico de atrair interessados para tocar as obras do governo.

Ainda bem que a criação dessa estatal não será mais por meio de medida provisória, que a levaria a existir no dia de sua publicação, transformando-a em fato consumado. Agora, o governo decidiu que vai enviar projeto de lei ao Congresso para que o assunto seja discutido no fórum adequado. Como o fez quando decidiu que para a administração dos contratos de parceria do pré-sal o governo entendeu, certamente cometendo um equívoco, que tinha de criar uma nova estatal.

Em princípio, nada há de errado em que existam seguradoras estatais. É uma bobagem ser antiestatizante simplesmente por ser antiestatizante. O problema é que não há razão especial para que um capital colossal do contribuinte seja deslocado para uma empresa estatal para que ela faça o que podem fazer as seguradoras já existentes, aqui e no exterior.

A CNSeg é uma sigla curta para um nome comprido: Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. É a entidade que defende os interesses das seguradoras privadas. Seu presidente, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, é contra essa ideia e, nessa empreitada, pode estar lutando para conseguir mais brasa para sua própria sardinha, que lhe faltaria caso essa nova Segurobrás seja mesmo criada.

Mas, interesse contrariado ou não, Gouvêa Vieira não deixa de estar carregado de razão quando afirma que há uma relação incestuosa nesse jogo do governo. A criação dessa seguradora estatal vem para dar cobertura a obras estatais. Como uma estatal não pode quebrar, a própria prevenção de sinistros sob cobertura desse seguro pode ser colocada em dúvida.

A única razão para a criação dessa nova empresa - e esta jamais será admitida - é a de que essa estatal está destinada a ser mais um cabidão de empregos para a cupinchada política e, afora isso, se transformará em nova fonte, digamos assim, de financiamento de campanha.

É o governo Lula em final de mandato plantando para o futuro.
Aumenta o déficit
O rombo comercial dos Estados Unidos em maio ficou bem maior do que o esperado: US$ 42,3 bilhões, o mais alto desde novembro de 2008. As importações estão crescendo bem mais (2,9% em maio) do que as exportações (2,4%).
Por trás, outro rombo
O grande beneficiário desse déficit continua sendo a China, que exportou US$ 22,3 bilhões a mais para os Estados Unidos do que importou. Por trás de tudo está o rombo fiscal que se aproxima de US$ 1,5 trilhão.