DA VEJA
"O Brasil se distanciaria das nações bem-sucedidas, cuja trajetória de êxito precisamos e devemos emular"
Morreu a ideia de um terceiro mandato consecutivo para Lula. Mesmo que ele quisesse (o que não parece ser o caso), a proposta, de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), precisaria estar em vigor até setembro (artigo 16 da Constituição). Não há tempo hábil para aprovar uma emenda constitucional dessa complexidade.
Ainda assim, a ideia não pode ficar insepulta. É necessário enterrá-la. Há que desmontar a tese dos que a defendem com base nas quatro eleições de Franklin Roosevelt. É preciso desmoralizar os que a justificam com a crise e supostos riscos de ruptura na política econômica em caso de vitória da oposição.
Quando Roosevelt venceu pela primeira vez (1932), vigorava regra informal que restringia a dois o número de mandatos dos presidentes americanos. A norma surgiu com George Washington, o herói da guerra de independência e da Constituição (1787), e primeiro presidente. Para ele, cada um de seus passos estabeleceria precedente na nação que então nascia. A posse, a postura no governo e outras ações seriam exemplo para o futuro. Ele renunciou aos honorários, apesar de endividado. Entendia que o exercício do cargo seria a maior recompensa. Por razões óbvias, esse exemplo não vingou.
Reeleito em 1792, Washington rejeitou apelos para disputar o terceiro mandato. Não queria parecer um novo monarca. Diz-se que a recusa teria sido motivada por sua frágil saúde, mas a regra foi seguida por Thomas Jefferson, o terceiro presidente e autor da Declaração de Independência. E ficou até 1932.
As quatro eleições de Roosevelt salientaram a necessidade de institucionalizar o limite. Na era da comunicação de massa (que então surgia) um presidente pode eternizar-se, o que é indesejável. Daí a emenda constitucional 22, de 1951, que restringe o exercício da Presidência a dois períodos, consecutivos ou não. Assim, Roosevelt foi razão para limitar e não para ampliar o número de mandatos.
Lula provavelmente ganharia as eleições de 2010 caso lhe fosse possível concorrer. Viraríamos uma "democracia plebiscitária", em que o líder se comunica diretamente com as massas, sem peias institucionais. Um perigo. Eleições não caracterizam uma democracia. Hitler, Mussolini, Saddam Hussein e Hugo Chávez foram eleitos pelo povo.
A aprovação do terceiro mandato abriria campo para o quarto, e assim sucessivamente. Lula seria o nosso Chávez. Por isso, no presidencialismo há que limitar a reeleição, enquanto no parlamentarismo a regra é dispensável, pois maus governos podem ser destituídos a qualquer tempo. Mesmo assim, já se reivindica o limite de dois mandatos na Inglaterra, o berço do Parlamento moderno.
Na economia, a demanda do terceiro mandato parece estar associada a temores quanto aos instintos intervencionistas do candidato da oposição que lidera as pesquisas. Agentes de mercado sabem lidar com riscos, mas não com incertezas. Na dúvida, prefeririam a continuidade do governo que já conhecem.
Acontece que o crescente prestígio do Brasil se deve à percepção de que nossas instituições políticas e econômicas freiam o populismo. A estabilidade, o potencial de crescimento e o êxito em atravessar a atual crise atraem investimentos e ampliam o otimismo com a economia. Mas o pano de fundo é a convicção de que há restrições institucionais ao continuísmo político, que costuma dar origem ao arbítrio.
É equivocada, assim, a ideia de que o terceiro mandato de Lula seria fundamental para evitar o risco de uma ruptura desastrosa na gestão macroeconômica (pouco provável caso a oposição vença). O terceiro mandato abalaria a confiança construída nos últimos anos. Seria péssimo para a economia. O Brasil se distanciaria das nações bem-sucedidas, cuja trajetória de êxito precisamos e devemos emular.
É necessário estar alerta aos áulicos e ingê-nuos que defendem o terceiro mandato, agora e no futuro. Nos EUA, já existe um movimento para revogar a emenda 22 e tornar possível um terceiro mandato para Barack Obama (www.end22.com). Lá, a solidez dos 220 anos da Constituição e as convicções democráticas bloqueiam a proposta. Aqui, nossa jovem democracia ainda não dispõe dessa couraça. Todo o cuidado é pouco.
